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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

3o, todos do Codigo de Processo Civil. 3.6. As diligencias objeto dos itens 3.1 e 3.2 acima, se infrutiferas (ao que se equipara a hipotese de valor infimo, ou seja, menor que R$ 100,00), somente serao renovadas apos decorrido o prazo de 01 ano de sua realizacao, ficando assim desde logos indeferidos os pedidos de renovacao formulados pela parte credora que nao respeitem tal prazo, salvo se por ela fundamentado e demonstrado que sobreveio alteracao da situacao de fato e ha perspectiva concreta de sucesso na repeticao imediata da diligencia. Caso parcialmente frutiferas, em especial a penhora de ativos financeiros pelo sistema do Bacenjud, poderao as diligencias ser renovadas independentemente desse prazo de 01 ano e de qualquer outra condicao. 4. DO SOBRESTAMENTO DA EXECUCAO E DAS DILACOES DE PRAZO. 4.1. Se requerido pela parte credora, a qualquer momento, fica desde logo deferido o sobrestamento da execucao, por uma unica vez, pelo prazo requerido ou pelo prazo maximo de 60 (sessenta) dias, se aquele for superior a esse limite. Apos o decurso do prazo de sobrestamento, devera a parte credora se manifestar sobre o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimacao. Ficam desde logo indeferidos novos pedidos de sobrestamento, devendo a parte credora ser intimada para desde logo, ou requerer e providenciar, se ainda nao realizada, alguma das diligencias elencadas no item 3 desta decisao, visando a localizacao de bens penhoraveis da parte devedora, ou requerer a suspensao da execucao e o seu arquivamento, nos termos do art. 921, inciso III, do NCPC, aplicado por analogia. 4.2. Se requerida pela parte credora, a qualquer momento, fica desde logo deferida a dilacao dos prazos relativos ao item 3 desta decisao (exceto quanto ao prazo para manifestacao sobre eventual impugnacao a penhora apresentada pela parte devedora apos constricao pelo sistema Bacenjud item 3.1, a, ultima parte), por uma unica vez para cada ato, pelo prazo requerido ou pelo prazo maximo de 10 (dez) dias, se aquele for superior a esse limite. Apos o decurso do prazo dilatado, devera a parte credora se manifestar sobre o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimacao, ficando desde logo indeferidos novos pedidos de dilacao para o mesmo ato. 5. DA INERCIA DA PARTE CREDORA. Em caso de inercia da parte credora, a qualquer tempo, em relacao a manifestacao ou pratica de ato processual de que dependa o andamento da execucao, fica desde logo determinado que se aguarde provocacao no arquivo. 6. DO CONTROLE DO ANDAMENTO DO FEITO. Devera a serventia manter rigoroso controle das diligencias elencadas no item 3 e tambem do sobrestamento do feito e das dilacoes de prazo tratados no item 4, para que o feito tenha andamento racional e eficiente, evitando-se diligencias inocuas, repetitivas e protelatorias, e exercendo-se rigido controle sobre o esgotamento das tentativas de localizacao de bens penhoraveis da parte devedora, hipotese que, se caracterizada, ensejara a suspensao da execucao e o seu arquivamento, nos termos do art. 921, inciso III, do NCPC. PRIC. - ADV: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP) Processo 1004158-59.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Teresinha Mariano da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Fls. 251: aguarde-se ate o dia previsto para solucao do problema (31.07.2019). Apos, tente-se novo envio. Int. - ADV: RODRIGO VICENTE FERNANDEZ (OAB 186603/SP), ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ (OAB 199498/SP), JANA BASTOS METZGER (OAB 23850/BA) Processo 1004206-13.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Civel - Contratos Bancarios - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - manifeste-se a parte autora acerca do resultado da pesquisa de enderecos ora juntada aos autos, indicando, por completo, aquele a ser diligenciado e recolhendo, tambem, as taxas necessarias para expedicao de cartas/mandados, se for o caso. ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP) Processo 1004267-34.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Civel - Transporte de Coisas - Lourenco Transporte e Comercio Ltda. - Vistos. Fls. 124/126: ciente do V. Acordao proferido no Agravo de instrumento intesposto (fls. 125/126), que em sede recursal, deferiu efeito ativo para determinar que a re (agravada) devolva os quatro conteineres a autora (agravante) no local de praxe no prazo de cinco dias sob pena de multa diaria de R$ 500,00 (quinhentos reais), tal qual postulado na inicial do Agravo de Instrumento. Expeca-se precatoria, com urgencia, para intimacao da re ao cumprimento da ordem superior, nos termos acima mencionados. A parte autora deve imprimir e distribuir a precatoria, comprovando-se o protocolo. No mais, prossiga-se no cumprimento de fls. 109/112. Intime-se. - ADV: RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP) Processo 1004347-95.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Civel - Prestacao de Servicos - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Devera a parte autora se manifestar sobre o AR devolvido de fls. 148, que foi recebido por pessoa estranha aos autos. - ADV: DENISE LOMBARD BRANCO (OAB 87281/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP) Processo 1004380-85.2019.8.26.0292 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Fundacao Valeparaibana de Ensino - Vistas dos autos A PARTE AUTORA para manifestar-se, no prazo legal, sobre o AR assinado por terceiro as fls. 70. - ADV: CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP), JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP) Processo 1004589-54.2019.8.26.0292 - Cobranca de Cedula de Credito Industrial - Cedula de Credito Industrial Compressione Servicos Ltda Epp - Vistos. Fls. 28: a parte autora nao atendeu satisfatoriamente a determinacao de fls. 25. Nao adequou o valor da causa e recolheu as custas iniciais em menor valor do que o devido (fls. 29). Assim, em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora, em 15 dias o quanto determinado a fls. 25. Int. - ADV: RICARDO ROBERTO BATHE (OAB 263693/SP) Processo 1004956-15.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento de Energia Eletrica - Natalia Motta de Paula e outros - Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia Sa - Vistos. Fls. 259/260: Diante da manifestacao do expert reconsidero o despacho de fls. 255. Aguarde-se a entrega do laudo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 186458/ SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1005129-39.2018.8.26.0292 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - S.B.S. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 894 Manifeste-se a parte autora sobre a certidao negativa do Oficial de Justica, de fl. 100, no prazo legal. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP) Processo 1005295-37.2019.8.26.0292 - Monitoria - Locacao de Movel - Pf Locacoes de Equipamentos Eireli- Me - Vistos. Para exame do pedido de justica gratuita, esclareca e comprove documentalmente a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do beneficio: A) qual a profissao e a renda bruta mensal sua e de seu conjuge (e/ou de seus pais, em se tratando de menor ou pessoa ate 24 anos que com eles reside); B) se, por si e/ou seu conjuge (ou pais, em se tratando de menor ou pessoa ate 24 anos que com eles reside), possui veiculos, imoveis, aplicacoes financeiras ou outros bens moveis de valor e plano de saude particular; se estuda ou tem filhos matriculados em escola privada; se arca com alguma despesa excepcional, incomum, que nao faz parte do cotidiano de toda e qualquer pessoa; descrevendo e valorando cada qual desses itens em caso positivo. A proposito, observo que a parte autora nada esclareceu ou demonstrou nos autos a respeito da alegada pobreza,

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