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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 260 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Desta feita, cessada a causa que foi apontada como formadora do alentado constrangimento ilegal, e de ser julgado extinto o presente pedido, sem analise do merito. Intimem-se. DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Relatora HABEAS CORPUS: 0053174-26.2017.8.19.0000 6a Camara Criminal 018. HABEAS CORPUS 0053630-10.2016.8.19.0000 Assunto: Transferencia de Preso / Pena Privativa de Liberdade / Execucao Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Acao: 0486620-20.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00568321 - IMPTE: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA PACIENTE: FELIPE DOS SANTOS CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEXTA CAMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS No: 0053630-10.2016.8.19.0000 Impetrante: Dr. JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA Paciente: FELIPE DOS SANTOS CUNHA RELATORA: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO DECISAO CAUSA AO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, A DEMORA NA APRECIACAO DO PEDIDO DE PROGRESSAO PRISIONAL - EM CONSULTA PROCESSUAL ELETRONICA, ESTA CONSTATADO QUE FOI CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AOS 16/05/17 - PARECER MINISTERIAL VOLTADO A EXTINCAO DO PEDIDO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. ACAO CONSTITUCIONAL, PEDIDO QUE SE JULGA EXTINTO, SEM A ANALISE DO MERITO. Cuidam os autos de pedido de Habeas Corpus, atraves do qual aduz o impetrante, com a presenca de constrangimento ilegal, representado pela demora na apreciacao do pleito a progressao prisional, expondo as suas razoes. Em consulta processual eletronica, foi verificado pelo nobre Presidente deste Colegiado que foi concedido o livramento condicional ao ora paciente, em decisao exarada aos 16/05/17. Pagina digitalizada 31, Douto Parecer Ministerial, que esta voltado a extincao do pedido, sem resolucao do merito. Desta feita, cessada a causa que foi apontada como formadora do alentado constrangimento ilegal, e de ser julgado extinto o presente pedido, sem analise do merito. Intimem-se. DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Relatora Habeas Corpus no 0053630-10.2016.8.19.0000 Sexta Camara Criminal 019. HABEAS CORPUS 0054895-13.2017.8.19.0000 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 0005384-84.2017.8.19.0052 Protocolo: 3204/2017.00540818 - IMPTE: ELOINA DE OLIVEIRA (DP:969.625-3) PACIENTE: EDGAR FIGUEIREDO DE MACEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA CORREU: CAMILLA PEREIRA FARIAS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEXTA CAMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS: 0054895-13.2017.8.19.0000 IMPETRANTE: Dra. ELOINA DE OLIVEIRA PACIENTE: EDGAR FIGUEIREDO DE MACEDO RELATORA: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO DECISAO CAUSA AO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, A SEGREGACAO DO ORA PACIENTE - LIMINAR DEFERIDA, FACE A LIBERDADE CONFERIDA A CORRE, NO HABEAS CORPUS 39212-33. POREM, EM CONSULTA PROCESSUAL ELETRONICA, NOTICIADO PELO NOBRE PROCURADOR DE JUSTICA, FOI O ORA PACIENTE CONDENADO A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, SENDO SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA VOLTADO A EXTINCAO DO PEDIDO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. ACAO CONSTITUCIONAL, PEDIDO QUE SE JULGA EXTINTO, SEM A ANALISE DO MERITO. Cuidam os autos de pedido de Habeas Corpus, em que aduz o impetrante que o ora paciente se encontra na presenca de constrangimento ilegal, que exsurge de sua segregacao. Pagina digitalizada 24, Informacoes prestadas. Pagina digitalizada 30, noticia o nobre Procurador de Justica, Dr. Riscalla J. Abdenur, que em consulta processual eletronica, foi o ora paciente condenado a 1 ano e 8 meses de reclusao, sendo substituida por duas penas restritivas de direito, aos 09/11/2017, requerendo que o pedido seja julgado extinto, sem julgamento do merito. Desta feita, cessada a causa que foi apontada como formadora do alentado constrangimento ilegal, e de ser julgado extinto o presente pedido, sem a analise do merito. Intimem-se. DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Relatora 2 Habeas Corpus 0054895-13.2017.8.19.0000 020. MANDADO DE SEGURANCA 0055260-67.2017.8.19.0000 Assunto: DIREITO PENAL Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL Acao: 0015504-37.2017.8.19.0037 Protocolo: 3204/2017.00544667 - IMPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEXTA CAMARA CRIMINAL MANDADO DE SEGURANCA: 0055260-67.2017.8.19.0000 IMPETRANTE: MINISTERIO PUBLICO IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATORA: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO DECISAO Quebra de sigilo de dados bancarios, a fim de prosseguir na investigacao, para que seja apurada a autoria, indeferimento em 1o grau. Parecer Ministerial, voltado a extincao do pedido, em sendo informado quanto a reavaliacao da decisao. Desta feita, em tendo o ilustre Magistrado, reconsiderado o seu ato judicial, e assim, determinando a quebra do sigilo de dados bancarios da vitima, que fora requerido pelo ilustre representante do orgao do Ministerio Publico, a ordem mandamental, visada, objetivando a realizacao do ato, no caso o deferimento do meio de prova, pretendida; foi alcancada, o que resta acolher a douta manifestacao ministerial, e julgar extinto o pedido sem exame do merito. Intimem-se. DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Relatora 1 Mandado de Seguranca: 0055260-67.2017.8.19.0000 021. HABEAS CORPUS 0055383-65.2017.8.19.0000 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 0006871-89.2017.8.19.0052 Protocolo: 3204/2017.00545827 - IMPTE: FELIPE HOLANDA CAVALCANTE OAB/RJ-147821 PACIENTE: RAFAEL MARQUES DE JESUS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CORREU: IAGO JOTHA PEREIRA CORREU: JHONATAN DA SILVA NEVES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEXTA CAMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS: 0055383-65.2017.8.19.0000 IMPETRANTES: Dr. FELIPE HOLANDA CAVALCANTE PACIENTE: RAFAEL MARQUES DE JESUS RELATORA: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO DECISAO CAUSA AO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO NO DECRETO DA PRISAO PREVENTIVA - EM CONSULTA PROCESSUAL ELETRONCA FOI VERIFICADO O DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISORIA COM AS MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS, E A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, AOS 29/11/17 - PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA VOLTADO A EXTINCAO DO FEITO, PELA PERDA DO OBJETO. ACAO CONSTITUCIONAL, PEDIDO QUE SE JULGA EXTINTO, SEM A ANALISE DO MERITO. Cuidam os

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