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Diário TO - Município de Palmas

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DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.366 - QUINTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2019

IVANE MILHOMEM COSTA, ocupante do cargo de Professor P-III40
Horas, matricula no 1045131, lotada na Secretaria Municipal de
Educacao, no periodo de de 02/06/2016 a 29/03/2017, enquanto
permanecer em atividade ou ate que se complete a idade para
aposentadoria compulsoria, com fundamento no art. 3o, da
Emenda Constitucional n 47, de 5 de julho de 2005, publicada
no Diario Oficial da Uniao de 6.7.2005 e art. 105 da Lei n 1414,
de 29 de dezembro de 2005, por ter optado pela permanencia em
atividade apos haver completado as exigencias para aposentadoria
voluntaria, conforme informacoes constantes no Processo n
2016037351.

Emenda Constitucional n 47, de 5 de julho de 2005, publicada
no Diario Oficial da Uniao de 6.7.2005 e art. 105 da Lei n 1414,
de 29 de dezembro de 2005, por ter optado pela permanencia em
atividade apos haver completado as exigencias para aposentadoria
voluntaria, conforme informacoes constantes no Processo n
2016052323.

Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicacao.

Lucas Ribeiro de Lira Cano
Superintendente de Desenvolvimento Humano

Palmas, 17 de outubro de 2019.

Thiago de Paulo Marconi
Secretario de Planejamento e Desenvolvimento Humano

Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicacao.
Palmas, 18 de outubro de 2019.

Lucas Ribeiro de Lira Cano
Superintendente de Desenvolvimento Humano
Thiago de Paulo Marconi
Secretario de Planejamento e Desenvolvimento Humano
PORTARIA No 418/GAB/SEPLAD,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuicoes,
conferidas por meio do artigo no 27 da Lei no 2.299, de 30 de marco
de 2017, que dispoe sobre a Reorganizacao Administrativa do
Poder Executivo de Palmas, combinado com o ATO No 540 - NM,
de 21 de agosto de 2019, publicado no Diario Oficial do Municipio
no 2.310, de 21 de agosto de 2019,
CONSIDERANDO o que dispoe o Decreto no 1.608, de
21 de maio de 2018, que trata da estrutura organizacional da
administracao direta do municipio de Palmas, no ambito do Poder
Executivo,
CONSIDERANDO o PARECER VINCULANTE No
1990/2017/PGM/SUAD. de 20 de setembro de 2017, publicado no
Diario Oficial no 1.844, de 22 de setembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1o Retificar a Portaria no 993/GAB/SEPLAD, de 13 de
outubro de 2016, publicada no Diario Oficial do Municipio no 1.613,
de 24 de outubro de 2016, que concedeu Abono de Permanencia
a servidora ELAINE SILVA DO NASCIMENTO;
Onde se le:
Art. 1o CONCEDER Abono de Permanencia a servidora
ELAINE SILVA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor
 II - 40 Horas, matricula no 978941, lotada na Secretaria Municipal
de Educacao, a contar de 10/01/2016, enquanto permanecer em
atividade ou ate que se complete a idade para aposentadoria
compulsoria, com fundamento no art. 3o, da Emenda Constitucional
n 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diario Oficial da Uniao de
6.7.2005 e art. 105 da Lei n 1414, de 29 de dezembro de 2005, por
ter optado pela permanencia em atividade apos haver completado
as exigencias para aposentadoria voluntaria, conforme informacoes
constantes no Processo n 2016052323.
Leia-se:
Art. 1o CONCEDER Abono de Permanencia a servidora
ELAINE SILVA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor
 II - 40 Horas, matricula no 978941, lotada na Secretaria Municipal
de Educacao, no periodo de 16/08/2016 a 03/05/2017, enquanto
permaneceu em atividade ou ate que se complete a idade para
aposentadoria compulsoria, com fundamento no art. 3o, da

PORTARIA No 448/GAB/SEPLAD,
DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuicoes,
conferidas por meio do artigo no 27 da Lei no 2.299, de 30 de marco
de 2017, que dispoe sobre a Reorganizacao Administrativa do
Poder Executivo de Palmas, combinado com o ATO No 540 - NM,
de 21 de agosto de 2019, publicado no Diario Oficial do Municipio
no 2.310, de 21 de agosto de 2019 e, em consonancia com a
Comissao de Avaliacao de Enquadramento e Progressao  CAEP,
nomeada atraves da Portaria no 254-GAB, de 04 de marco de 2016,
publicada no DOM no 1.459, de 10 de marco de 2016, para analisar
os processos pleiteados por servidores vinculados aos planos do
Quadro Geral, TAF, FAU e ATTM, conforme previsto no inciso VIII,
do art. 24, da Lei 1441/2006, de 12 de junho de 2006,
CONSIDERANDO o PARECER N. 1107/2019/SUAD/PGM
e o DESPACHO No 148/2019/GAB/PGM, que oficializa os efeitos
da a PORTARIA No 39/2012-RH DE 13 DE FEVEREIRO DE 2011;
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER enquadramento de progressao
horizontal ao servidor (a) do Quadro Geral, conforme nivel,
referencias e datas abaixo descritos:
MATR.

NOME

162711 JUSCELENA VERISSIMO CAETANO

CARGO
ANALISTA TECNICO ADMINISTRATIVO

NIV.
III
III
III
III
III

REF. A PARTIR DE
A
28/07/2011
B
28/07/2012
C
28/07/2013
D
28/07/2014
E
28/07/2015

Art. 2o Revoga-se as disposicoes em contrario.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicacao, retroagindo seus efeitos as datas supracitadas.
Palmas, 30 de outubro de 2019.
Lucas Ribeiro de Lira Cano
Superintendente de Desenvolvimento Humano
Thiago de Paulo Marconi
Secretario de Planejamento e Desenvolvimento Humano
EXTRATO DE CONTRATO No 10/2019
PROCESSO: 2019065393
ESPECIE: CONTRATO DE FORNECIMENTO
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
E DESENVOLVIMENTO HUMANO  SEPLAD
CONTRATADA: FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE
FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
OBJETO: aquisicao de materiais de construcao e eletricos,


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