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Diário TRF - 4ª Reg.

MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
0000078 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5003171-13.2019.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: TRANSPORTES GRITSCH LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
0000079 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5000382-38.2019.4.04.7001/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: SIMBAL SOCIEDADE INDUSTRIAL MOVEIS BANROM LTDA
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: NEILAR TEREZINHA LOURENCON MARTINS
APELADO: DAROM MOVEIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: NEILAR TEREZINHA LOURENCON MARTINS
0000080 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5001446-53.2019.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: CURTUME SULINO LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
0000081 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5000413-28.2019.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: SOLUPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PLASTICOS
LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
0000082 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5027183-92.2018.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: DIMEL MATERIAIS DE EMBALAGEM LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 19 / 721
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