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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

DE CONSEQUENCIA,NA CUSTODIA ERGASTULAR; 4) INEXISTENCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA; 5) FALTA DE FUNDAMENTACAO IDONEA DA DECISAO DE PRONUNCIA, A QUAL MANTEVE A RESTRICAO CAUTELAR DO REU; 6) QUE A CAUTELA PRISIONAL OFENDERIA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE NAO CULPABILIDADE; 7) QUE O PACIENTE APRESENTA CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, MOTIVOS PELOS QUAIS PODERIA RESPONDER A ACAO PENAL EM LIBERDADE.WRIT CONHECIDO COM A DENEGACAO DA ORDEM.O paciente encontra-se preso, preventivamente, acusado da pratica, em tese, do crime previsto no artigo 121, 2o, Ido Codigo Penal.No que tange ao pleito de concessao da ordem, pleiteado nestes autos, cabe ser destacado, inicialmente, o julgamento, em 06/06/2018, da acao de habeas corpus, no 0025371-34.2018.8.19.0000, em nome do paciente, na qual foi denegada a ordem, por decisao unanime deste orgao colegiado, uma vez demonstrados presentes os pressupostos autorizativos da custodia prisional, a qual foi decretada e mantida por decisoes judiciais devidamente fundamentadas, bem como inexistir constrangimento ilegal, ao argumento de negativa de autoria delitiva.Considerando nao ter sido acrescido qualquer fato substancialmente novo neste writ, em relacao aos motivos ensejadores da mantenca da prisao preventiva do paciente,

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