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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1441 Marilia Ltda Unimar - Laira Amanda dos Santos Fernandes - - Maria Aparecida Cares Fernandes - Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justica - Vistos. Fls. 339/341: manifeste-se a exequente em dez (10) dias. Int.. - ADV: ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES (OAB 282472/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 57203/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), YAGO ZAGO MAZZINI (OAB 356595/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP) 2a Vara Civel JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO ERNANI DESCO FILHO ESCRIVA(O) JUDICIAL CELI DE CASSIA FROZER ANDRADE EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0879/2019 Processo 1015160-25.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Acidentario - Roberto Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro os beneficios da Justica Gratuita, anotando-se. Roberto Lopes ingressou com acao de Auxilio-Doenca Acidentario em face de Instituto Nacional de Seguridade Social.Em sintese, alega a parte autora que era empregado da empresa PH Terraplanagem Eireli EPP, nesta comarca, desde 21/08/2017, na funcao de operador de motossera. No inicio do mes de 09/2088, sofreu acidente automobilistico com fratura no acromio esquerdo, e passou a sofrer de linfedema no mesmo membro, com inchaco e dor. Sofreu acidente de trabalho tipico, em 12/03/2018, quando um galho de arvore caiu em seu ombro, entretanto, sem assistencia do empregador que nao preencheu a CAT. Iniciou consulta e tratamento fisioterapico, mas o quadro doentio do membro esquerdo nao melhorou. Sem condicoes de desempenhar qualquer atividade para subsistencia, requereu beneficio auxilio doenca, entretanto, sem qualquer fundamentacao fatica ou legal o pedido foi indeferido .Requer a tutela de urgencia consistente em determinar a concessao do beneficio previdenciario de auxilio-doenca proveniente de acidente de trabalho, com o pagamento das importancias vencidas (desde o indeferimento) e vincendas. E o relatorio. DECIDO. Os documentos juntados nao sao suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos sao controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditorio e prova pericial. Assim sendo, INDEFIRO a tutela provisoria. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Re para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial.A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: MARCELO BRAZOLOTO (OAB 240446/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO ERNANI DESCO FILHO ESCRIVA(O) JUDICIAL CELI DE CASSIA FROZER ANDRADE EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0880/2019 Processo 0000182-60.2019.8.26.0344 (processo principal 0016769-12.2009.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Posse - Municipio de Marilia - Banco do Brasil SA - Vistos. Converto o bloqueio da importancia de R$ 2.568,01, disponibilizado a este juizo, em penhora. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausencia, pessoalmente, por via eletronica ou carta direcionada ao endereco de citacao ou ultimo endereco cadastrado nos autos, para eventual impugnacao, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), RONALDO SERGIO DUARTE (OAB 128639/SP) Processo 0000652-28.2018.8.26.0344 (processo principal 0011836-93.2009.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Banco do Brasil SA - Hs Informatica de Marilia Ltda - - Artur Abreu da Rocha - - Sebastiao Jose de Sa - Vistos. De acordo como Provimento CSM no 1864/2011 e Comunicado no 170/2011, providencie o requerente o deposito da taxa referente a servico para PESQUISA DE ENDERECO OU DE BENS, pelo Sistema INFOJUD, atraves da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o codigo 434-1, no valor de R$16,00, por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e por servico solicitado, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOSE ANTONIO RAIMUNDI VIEIRA (OAB 229274/SP), RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI (OAB 89721/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0000945-95.2018.8.26.0344 (processo principal 0014583-11.2012.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Cedula de Credito Bancario - Coop de Econ e Cred Mutuo Profiss da Area da Saude e Peq Empresarios Sicredi - - Ana Rosa Marques Croce - Kiuti Alimentos Ltda - - Alcides Spressao Junior - - Marco Antonio Spressao - - Maria Cristina Spressao Dorettto - - Incorporadora SJ Ltda - REPRESENTANTE LEGAL - RACHEL LOZ - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 276, no prazo de quinze dias. - ADV: DAIANE XAVIER DE SOUZA (OAB 328540/SP), VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP), LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP), ANA ROSA MARQUES CROCE (OAB 108973/SP) Processo 0002292-32.2019.8.26.0344 (processo principal 0017906-29.2009.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Nota de Credito Comercial - Companhia de Cimento Ribeirao Grande - Marcelo de Lemos Vasconcelos Me - Vistos. De acordo como Provimento CSM no 1864/2011 e Comunicado no 170/2011, providencie o requerente o deposito da taxa referente a servico para PESQUISA DE BENS, pelo Sistema BACENJUD, atraves da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o codigo 434-1, no valor de R$16,00, por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e por servico solicitado, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: SERGIO RICARDO GARCIA PEREIRA (OAB 109501/SP), CLAUDIA LOPES FONSECA (OAB 151683/SP), ANA PAULA COLTURATO GONCALVES (OAB 269598/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/ DP) Processo 0008658-34.2012.8.26.0344/01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Indenizacao por Dano Material - Reginaldo Pereira dos Santos - - Lucy Elena Costa - Departamento de Agua e Esgoto de Marilia Daem - Vistos. Aguarde-se a analise dos documentos pelo prazo de quinze(15)dias. Int.. - ADV: JOSE CICERO CORREA JUNIOR (OAB 129237/

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