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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

APELADO:  MAURO  CARDOSO  DA  COSTA FARIA 

ADVOGADO:  RJ053640  - CARLOS  RENATO  HERNANDES  ALVAREZ 

REMETENTE:  JUIZO  FEDERAL  DA  39A VARA-RJ 

Originario:  0000990-56.1999.4.02.5101  - 09a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

APTE : Instituto Nacional do  Seguro  Social - INSS 

PROCDOR  : LILIAN  BARROS  DA  SILVEIRA  SIQUEIRA 

APDO  : MAURO  CARDOSO  DA  COSTA FARIA 

ADVOGADO  : CARLOS  RENATO  HERNANDES  ALVAREZ 

REMETENTE  : JUIZO  FEDERAL  DA  39A  VARA-RJ 

DECISAO 

Considerando  o  deferimento  de  efeito  suspensivo  aos  embargos  de  declaracao  opostos  no  bojo  do  RE 

n.o  870.947/SE  -  tema  810_,  determino  o  sobrestamento  do  recurso  extraordinario  ate  o  pronunciamento 

definitivo  da  Suprema  Corte  sobre  o  pleito  de  modulacao  dos  efeitos da tese estabelecida no referido leading 

case.  

Rio  de Janeiro,  30  de novembro  de 2018 

GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

Desembargador  Federal 

Vice-Presidente 

 

 

Apelacao Civel/Reexame  Necessario  - Turma  Espec. I - Penal, Previdenciario  e Propriedade  Industrial   

Apelacao / Reexame  Necessario  - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

86  - 0502611-89.2003.4.02.5101 

     Numero  antigo:  2003.51.01.502611-4  (PROCESSO  FISICO) 

Atribuicao  por  Competencia  Exclusiva  - 12/11/2018  18:12 

Gabinete  da Vice-Presidencia 

Magistrado(a)  GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

APELANTE:  Instituto Nacional  do Seguro  Social - INSS 

PROCURADOR:  MARCOS  DADIDOVICH 

APELADO:  VALDEQUE  OLIVEIRA  DE  SOUZA  - ESPOLIO 

ADVOGADO:  RJ085696  - GISELE  RIBEIRO  DE  ARAUJO 

REMETENTE:  JUIZO  FEDERAL  DA  25A VARA-RJ 

Originario:  0502611-89.2003.4.02.5101  - 25a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

APTE : Instituto Nacional do  Seguro  Social - INSS 

PROCDOR  : MARCOS  DADIDOVICH 

APDO  : VALDEQUE  OLIVEIRA  DE  SOUZA  - ESPOLIO 

ADVOGADO  : GISELE  RIBEIRO  DE  ARAUJO 

REMETENTE  : JUIZO  FEDERAL  DA  25A  VARA-RJ 

DECISAO 

Considerando  o  deferimento  de  efeito  suspensivo  aos  embargos  de  declaracao  opostos  no  bojo  do  RE 

n.o  870.947/SE 

- 

tema  810_,  determino  o  sobrestamento  do  recurso  especial  ate  o  pronunciamento 

definitivo  da  Suprema  Corte  sobre  o  pleito  de  modulacao  dos  efeitos da tese  estabelecida no referido leading 

case.  

Rio  de Janeiro,  29  de novembro  de 2018 

GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

Desembargador  Federal 

Vice-Presidente 

 

 

Apelacao Civel/Reexame  Necessario  - Turma  Espec. I - Penal, Previdenciario  e Propriedade  Industrial   

Apelacao / Reexame  Necessario  - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

88  - 0814374-38.2008.4.02.5101 

     Numero  antigo:  2008.51.01.814374-7  (PROCESSO  FISICO) 

Atribuicao  por  Competencia  Exclusiva  - 17/12/2015  14:24 

Gabinete  da Vice-Presidencia 

Magistrado(a)  GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

APELANTE:  Instituto Nacional  do Seguro  Social - INSS 

PROCURADOR:  ISTVAN  NUNES  LAKI 

APELADO:  PEDRO  BARBOSA  DA  SILVA 

ADVOGADO:  RJ088073  - PATRICIA  CANDIDA  LEAL  SCHMIDT  

REMETENTE:  JUIZO  FEDERAL  DA  9A VARA-RJ 

Originario:  0814374-38.2008.4.02.5101  - 09a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

APTE : Instituto Nacional do  Seguro  Social - INSS 

PROCDOR  : ISTVAN NUNES  LAKI 

APDO  : PEDRO  BARBOSA  DA  SILVA 

 

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