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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

311774/SP) Processo 1001123-91.2015.8.26.0292 - Acao Civil Publica Civel - Meio Ambiente - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - COOPERATIVA HABITACIONAL NOVO LAR - - MUNICIPIO DE JACAREI - - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE JACAREI - Jose Donizeti Amaro - - Maria Aparecida de Magalhaes Amaro - - Ribeiro Aquino Pavimentadora e Construtora Ltda - - Assessoria e Engenharia Ambiental LTDA-ME - Vistos. Fls. 2063 - Defiro. Intimemse os requeridos e os terceiros interessados para que, em 15 dias, demonstrem o cumprimento do acordo homologado. Fls. 2071/2072 - Defiro. Oficie-se ao CRI como requerido. Fls. 2067/2070, fls. 2073/2047, fls. 2075/2076, fls. 2077/2079, fls. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 944 2080/2081, fls. 2082/2083 e fls. 2084/2101 - Ciencia as partes e terceiros interessados. . No mais, certifique o cartorio o transito em julgado da sentenca prolatada a fls. 2038/2039. Intimem-se. Jacarei, 27 de junho de 2019. - ADV: FERNANDA MEDEIROS SILVA BRUNHEROTO SARTE (OAB 214308/SP), ANGELICA PAULA SIQUEIRA PINHEIRO (OAB 348551/SP), ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP), NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB 289882/SP), RICARDO BEIER HASSE (OAB 371143/SP), SELVIA FERNANDES DIOGO (OAB 202674/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), SHAULA MARIA LEAO DE CARVALHO (OAB 128342/SP) Processo 1001327-04.2016.8.26.0292 - Desapropriacao - Desapropriacao por Utilidade Publica / DL 3.365/1941 - SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS DE JACAREI - Empreendimentos Florida Ltda. - BARIONI DE MATOS E VIANA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Cleber de Lima - - Silviana Maria Ribeiro de Moraes - Vistos. Fls. 477 - indefiro a expedicao de novo mandado de levantamento judicial visto que, os advogados constituidos nos autos podem retirar as guias em cartorio, o que e o caso da dra. Andresa Brandao da Silva, de acordo com o substabelecimento de fls. 478, nao havendo necessidade de constar no MLJ. Quanto ao procurador com poderes para dar quitacao, e o nome deste que devera constar no mandado e cabe a ele solicitar o levantamento dos valores junto a instituicao bancaria; estando correto o mandado de fls. 470. Intime-se. - ADV: SANDRO BARIONI DE MATOS (OAB 34882/PR), LEANDRO DE OLIVEIRA GIORDANO GUAZZELLI (OAB 261676/SP), JACIRA ROSA TONELLO (OAB 24087/PR), MARIA CRISTINA VITORIANO MARTINES PENNA (OAB 117922/SP) Processo 1001460-75.2018.8.26.0292 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - Joao Aparecido de Souza - - Sueli Donato de Miranda Souza - Joao Batista Viana - - Dersa Desenvolvimento Rododviario S/A - - INCA TERRITORIAL E IMOBILIARIA LTDA Cartorio de Registro de Imoveis Edson de Oliveira Andrade - Eg dos Santos Empreendimentos Imobiliarios Eireli Epp - - Nanci Hernandes de Mello - - INCA TERRITORIAL E IMOBILIARIA LTDA - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional da Uniao - - Prefeitura do Municipio de Jacarei - Ausentes, Incertos e Desconhecidos - Vistos. Fls. 381 - indefiro o pedido de citacao da empresa Inca Territorial e Imobiliaria Ltda por edital, visto que, analisando os autos, e possivel verificar que as fls. 101 consta seu o CNPJ, qual seja: 42.657.402/0001-03. Assim, conforme ja determinado anteriormente, providencie o cartorio as pesquisas de enderecos, atraves dos sistemas judiciais. No mais, manifeste-se o autor sobre os ARs negativos de fls. 376 e 377. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP), FATIMA LUIZA ALEXANDRE (OAB 105301/SP), CAMILA PANISSA SANTANA (OAB 370525/SP) Processo 1001826-80.2019.8.26.0292 - Mandado de Seguranca Civel - Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade - Eyes Nwhere Sistemas Inteligentes de Imagens Ltda. - Presidente da Comissao Permanente de Julgamento de Licitacoes - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI - Isto posto, DENEGO A SEGURANCA pleiteada, assim decidindo o processo com resolucao do merito, na forma do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Custas ex lege, sem verba honoraria, conforme artigo 25 da Lei no 12.030/2009 e Sumulas no 512 do Supremo Tribunal Federal e no 105 do Superior Tribunal de Justica. Publique-se. Intimem-se. Jacarei, 24 de junho de 2.019. - ADV: FABIO SILVA DE ANDRADE (OAB 9217/AM), RAFAEL APONI DE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 280820/SP), LUIZ FELIPE BRANDAO OZORES (OAB 4000/AM), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP) Processo 1003596-11.2019.8.26.0292 - Embargos a Execucao - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Promove Construcoes e Vendas Ltda - Vistos. Reputo regularizada a representacao processual da embargante. No entanto, verifica-se que a decisao de fls. 141 nao foi integralmente cumprida. Providencie, portanto, a embargante, em ultima oportunidade, a juntada aos autos de copia da intimacao da penhora efetivada nos autos principais. Prazo: 15 (quinze) dias. Apos, voltem conclusos. Intime-se. Jacarei, 27 de junho de 2019. - ADV: MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP) Processo 1003810-36.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Jaqueline Silva Ramos - JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Diante da interposicao do recurso de apelacao pelo(a) reu(re), intime-se a parte apelada para a apresentacao de contrarrazoes. Em caso de apresentacao de apelacao adesiva pelo(a) recorrido(a), intime-se a parte recorrente para a apresentacao de contrarrazoes. Em caso de questao(oes) suscitada(s) em preliminar nas contrarrazoes, intime-se a parte recorrente para manifestar-se a respeito delas, tudo no prazo legal. Com a vinda das contrarrazoes ou decorrido o prazo, nos termos do art. 1010, 3o, do Codigo de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica, Secao de Direito Publico, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: CLESTON GOMES FERREIRA (OAB 394458/SP), CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP) Processo 1004936-63.2014.8.26.0292/01 (apensado ao processo 1004936-63.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Material - RONAN MESSIAS DE OLIVEIRA - Municipio de Jacarei - Vistos. Tendo a executada satisfeito seu debito nesta acao, ora em fase de execucao de sentenca, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Oportunamente, arquive-se este incidente. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA TRUSS BENAZZI (OAB 186315/SP), RAQUEL OLIVEIRA DOS REIS (OAB 346375/SP) Processo 1004936-63.2014.8.26.0292/03 - Precatorio - Indenizacao por Dano Material - RONAN MESSIAS DE OLIVEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI - Vistos. Reputo regularizada a representacao processual do requerente. Ante as manifestacoes das partes, expecam-se mandados de levantamento em favor dos credores: 1) Ronan: R$ 11.310,18; 2) Raquel: R$ 1.696,50. Apos o levantamento, torne concluso para extincao. Intimem-se. - ADV: RAQUEL OLIVEIRA DOS REIS (OAB 346375/SP), ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP) Processo 1005434-86.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Civel - Moradia - Viviane do Nascimento Soares PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Trata-se de acao de rito ordinario movida por VIVIANE DO NASCIMENTO SOARES em face do MUNICIPIO DE JACAREI e do ESTADO DE SAO PAULO, na qual pleiteia a antecipacao da tutela para o fim de obrigar os reus na concessao de programa de habitacao temporario, como auxilio aluguel, sob pena de multa, ate disponibilizacao de vaga em casa de acolhimento provisorio adequado para mulheres vitimas de violencia domestica. Com a inicial vieram os documentos de fls. 20/60. E a suma do pedido. Decido o pedido de

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