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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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quando tais requisitos nao estao presentes, sob pena de se admitir uma nova especie de dano material, o
dano hipotetico ou prometido.ANTE O EXPOSTO,julgo improcedenteo pedido de liquidacao da sentenca
coletiva (?liquidacao dano zero?), extinguindo o processo com resolucao do merito, na forma do art. 487, I,
do Codigo de Processo Civil.Condeno o autor em custas e despesas processuais, contudo, sendo
beneficiaria da Justica Gratuita, fica a obrigacao sob condicao suspensiva de exigibilidade pelo prazo legal
(art. 98,  2o e 3o,Idem).Porquanto se trata apenas de procedimento de liquidacao de sentenca, incabivel
a condenacao em honorarios advocaticios, corroborado pela diccao do art. 85, 1o, do CPC..Transitada
em julgado, nao havendo requerimentos, de-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimemse.Parauapebas/PA, 6 de novembro de 2019 Juiza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2a Vara Civel e
Empresarial da Comarca de Parauapebas(documento eletronico assinado digitalmente conforme MP no
2.200-2/2001)

Numero do processo: 0800893-07.2019.8.14.0040 Participacao: AUTOR Nome: G. B. D. S. R.
Participacao: ADVOGADO Nome: MELQUISEDEQUE QUINTANILHA OAB: 8388-B/PA Participacao:
AUTOR Nome: J. F. R. D. S. Participacao: ADVOGADO Nome: MELQUISEDEQUE QUINTANILHA OAB:
8388-B/PA Participacao: REU Nome: M. F. D. S. Participacao: ADVOGADO Nome: LEONARDO
HENRIQUE BARBOSA LIMA OAB: 23046/PA Participacao: ADVOGADO Nome: LUDMILLA BARBOSA
LIMA OAB: 5346/TO Participacao: REPRESENTANTE Nome: P. M. P.PODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA2a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE
PARAUAPEBASRua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATORIO - 7 de novembro de
2019Processo No:0800893-07.2019.8.14.0040Acao:PROCEDIMENTO COMUM CIVEL
(7)Requerente:GISELE BARBOSA DE SOUZA RODRIGUES e outrosRequerido:MANOEL FRANCISCO
DOS SANTOSNos termos do provimento n.o006/2006-CJRM, /c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte
requerida INTIMADA a efetuar o pagamento das custas finas as quais foram condenadas em sentenca,
conforme boleto/relatorio da UNAJ id13773024 prazo de quinze (15) dias. Alertando que decorrido o prazo
sem pagamento, sera extraida certidao das custas devidas e enviadas para inscricao na divida ativa
estadual, lembrando ainda que apos inscricao, so podera ser sanado a divida junto a Receita Federal.
Parauapebas/PA, 7 de novembro de 2019. LEIDIANE GOMES DE BARROSAuxiliar Administrativo(Arts. 1o
e 2o do Provimento no 08/2014-CJRMB)(documento eletronico assinado digitalmente conforme MP no
2.200-2/2001)

Numero do processo: 0810339-34.2019.8.14.0040 Participacao: EXEQUENTE Nome: BANCO DA
AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Participacao: ADVOGADO Nome: JOSEANE DO SOCORRO
DE SOUSA AMADOR OAB: 11001/PA Participacao: EXECUTADO Nome: R. C. ENGENHARIA &
SERVICOS LTDA Participacao: EXECUTADO Nome: FERNANDO JOSE TAKESHI VIANA INOUE
Participacao: EXECUTADO Nome: SILMA PATRICIA TEIXEIRA VERDE INOUE Participacao:
EXECUTADO Nome: CARLA JESSICA PAZINATTO PODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA2a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBASRua C Quadra
Especial S/N Cidade Nova PROCESSO No: 0810339-34.2019.8.14.0040EXEQUENTE:BANCO DA
AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]EXECUTADO:R. C. ENGENHARIA & SERVICOS LTDA e
outros (3)ENDERECO:RUA D, No 105, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515000EXECUTADO: FERNANDO JOSE TAKESHI VIANA INOUEENDERECO:RUA F, BL. 02, AP 301-A,
CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515000EXECUTADO:SILMA PATRICIA TEIXEIRA VERDE INOUEENDERECO:RUA F, BL. 02, AP 301-A,
CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515000EXECUTADO:CARLA JESSICA PAZINATTOENDERECO:RODOVIA PA 160, KM 04, BAIRRO
CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISAO-CARTA 1.Cite-se os executadospor
carta com aviso de recebimento/mandadopara que, em 03 (tres) dias, efetue o pagamento do debito,
contado da citacao.2.Constatado o nao pagamento, expeca-se mandado de penhora e avaliacao, via carta
precatoria/malote digital, de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos
juros, das custas e dos honorarios advocaticios, que devera ser cumprida por Oficial de Justica..3.Arbitro
honorarios advocaticios no percentual de 10% do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo
assinalado de tres dias, serao os honorarios reduzidos pela metade.4.Podera os executados oferecer
Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado/carta de


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