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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Processo: 0003153-13.2018.822.0005
Classe: Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Preso)
Autor: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado: Antonio Balbino Nogueira de Andrade (OAB/RO 297).
Ji-Parana/RO, 11 de junho de 2019.
Janaine Moraes Vieira
Diretora de Cartorio
Proc.: 0003447-65.2018.8.22.0005
Acao:Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Preso)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Denunciado:Eliton Sabino da Silva, Rafael Goncalves de Jesus
SENTENCA:
Vistos.ELITON SABINO DA SILVA e RAFAEL GONCALVES DE
JESUS, ja qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministerio
Publico Estadual como incursos nas sancoes do artigo 155, 4,
incisos I e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Codigo
Penal, pelos seguintes fatos narrados na denuncia: Consta do
incluso inquerito policial, que na madrugada de 12 de outubro de
2018, em horario nao especificado com exatidao, na Lanchonete
Larissa, localizada Avenida Maringa, n. 2595, Bairro Nova Brasilia,
nestacomarca,ELITONSABINODASILVAeRAFAELGONCALVES
DE JESUS, previamente ajustados em unidade de designios,
empregando um alicate de corte, promoveram arrombamento da
porta do estabelecimento, com o objetivo de adentrarem em seu
interioresubtrairemparasi,dosbensdevalor quealiseencontravam,
aquilo que lhes pudesse interessar. Conforme apurado, os acusados
somentenaoconseguiramconsumarcrimedefurtoporcircunstancias
alheias as suas vontades, representadas pela pronta e eficaz
intervencao de uma guarnicao da Policia Militar, que acionada,
compareceu ao local, flagrando os denunciados no exato momento
em que acabaram de quebrar o cadeado que guarnecia a porta do
estabelecimento e iriam adentra-lo. A denuncia foi recebida em
31/10/2018 (fl. 58/59) e veio acompanhada do respectivo inquerito
policial. Citados, os acusados apresentaram resposta a acusacao
(fls. 60/61 e 68/69). Em audiencia de instrucao, foram ouvidas a
vitima, as testemunhas e os acusados interrogados por sistema
audiovisual (fls. 122, 131 e 148).Em alegacoes finais, o Ministerio
Publico requereu a condenacao dos acusados nos termos da
denuncia. Por outro lado, a Defensoria Publica postulou a absolvicao
dos acusados com base no artigo 386, incisos V e VII do Codigo de
Processo Penal. Subsidiariamente, o afastamento da qualificadora
do rompimento de obstaculo, a aplicacao da causa de diminuicao de
pena da tentativa em seu patamar maximo de 2/3, a fixacao da pena
base no minimo legal e a dispensa do pagamento das custas
processuais.E o relatorio.Decido.Trata-se de imputacao de crime de
furto tentado qualificado mediante rompimento de obstaculo, cuja
autoria recai sobre os acusados ELITON SABINO DA SILVA e
RAFAEL GONCALVES DE JESUS.Induvidosa a materialidade, ante
as provas coligidas aos autos.Passo a analisar a autoria.O Policial
Militar Douglas Silveira da Silva confirmou os fatos narrados em seu
depoimento prestado na fase policial a fl. 05. Afirmou que os
acusados foram encontrados deitados no chao do estabelecimento
para que nao fossem vistos pela guarnicao policial. Aduziu que a
Central de Operacoes foi avisada por alguem que passava pela rua
e viu acao dos acusados.A vitima Dnalva Jorge da Silva, proprietaria
da Lanchonete Larissa, confirmou em Juizo o seu depoimento
prestado perante a autoridade policial a fl. 06. Afirmou que os policiais
lhe mostraram o cadeado cortado e que o reconheceu como sendo
o que utilizava em seu estabelecimento. Contou que anteriormente
os acusados foram ate sua Lanchonete e lhe perguntou se venderia
cigarros picados, ou seja, em unidade, sendo que sua pessoa disse
que nao podia vender. Aduziu que os policiais militares que lhe
informaram que os acusados haviam sido pegos quando estavam
arrombando o cadeado para entrar em sua Lanchonete.A testemunha
de defesa Alexandro G. de Jesus, irmao do acusado RAFAEL,
afirmou nunca ter visto o acusado ELITON e disse nao ter
conhecimento dos fatos. Disse tambem que seu irmao somente lhe
contou que fazia uso de drogas depois que saiu da prisao. Aduziu
ainda que no dia dos fatos seu irmao, que faz uso de remedio
controlado, estava uma semana sem tomar os remedios pois nao
tinham condicoes financeiras para adquiri-lo. Em seu interrogatorio,
o acusado ELITON SABINO DA SILVA negou a pratica delituosa a
ele imputada e disse que estava com RAFAEL na casa de um amigo,
sendo que quando estavam indo embora, parados na esquina da
Lanchonete Larissa, foram abordados pelos policiais militares.
Afirmou nunca ter frequentado a referida Lanchonete e que conhece
RAFAEL a aproximadamente dois anos. Alegou ser usuario de
entorpecentes e disse ter feito uso de drogas na data dos fatos. Ao
ser interrogado, o acusado RAFAEL GONCALVES DE JESUS
tambem negou os fatos, disse que estava com ELITON na casa de
um amigo e que quando estavam indo embora, as duas da manha,
foram abordados pelos policiais. Afirmou que o alicate nao lhe
pertencia e negou ter passado mais cedo no estabelecimento em
questao.Do que foi apurado nos autos, verifica-se que a negativa
dos acusados se encontra distorcida das provas que foram colhidas,
nao merecendo credibilidade as versoes apresentadas. Nesse
sentido, cumpre ressaltar que os acusados foram flagrados pelos
policiais militares, deitados no chao do estabelecimento, tentando
nao serem vistos pela guarnicao que passava no momento em que
ja haviam cortado o cadeado da Lanchonete.Ademais, foi apreendido
com os acusados o alicate utilizado para arrombar o cadeado da
lanchonete.Dessa maneira, restou demonstrado claramente que
eles tentaram praticar o furto descrito na denuncia, sendo que
apenas nao consumaram porque foram vistos por uma pessoa, que
acionou a Policia Militar, que os prendeu, da forma acima referida.
Por outro lado, verifico que a qualificadora do rompimento de
obstaculo nao restou confirmada nos autos, uma vez que nao
aportou aos autos laudo do local dos fatos ou do cadeado. Com isso,
nao havendo prova material do rompimento que, por ter deixado
vestigio, torna-se imprescindivel, fica afastada tal qualificadora.
Destemodo,opedidodeafastamentodaqualificadoraderompimento
de obstaculo sera reconhecido.Ja no que se refere a qualificadora do
concurso de agentes, restou comprovado que os acusados agiram
em conjunto, conforme acima demonstrado, devendo esta ser
reconhecida em suas condenacoes.Ademais, verifica-se que o delito
nao se consumou por circunstancias alheias a vontade dos acusados,
uma vez que eles foram detidos pela Policia Militar enquanto estavam
na varanda da lanchonete, apos terem rompido o cadeado,
aguardando a guarnicao passar para entrarem no estabelecimento.
Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente a denuncia, para
o fim de CONDENAR os acusados ELITON SABINO DA SILVA e
RAFAEL GONCALVES DE JESUS, qualificado nos autos, como
incurso nas penas do artigo 155, 4o, inciso IV, combinado com o
artigo 14, inciso II, ambos do Codigo Penal.Passo a dosar suas
penas.1. Para o acusado ELITON SABINO DA SILVA:Analisando as
diretrizes do artigo 59 do Codigo Penal (circunstancias judiciais),
verifico que a culpabilidade do acusado e inerente ao tipo incurso,
nada tendo a valorar. Com relacao aos antecedentes, verifica-se que
o acusado, embora responda a outros processos na epoca dos fatos,
era primario. Quanto a conduta social, nao ha nos autos parametros
para sua mensuracao. Todavia, com relacao a personalidade,
denota-se ser voltada para o crime, notadamente por sua condenacao
apos estes fatos, bem como o fato de ter sido solto em dois processos
de furto e preso com o intervalo de tres meses em cada um,
demonstrando que solto continuara a delinquir. Os motivos do crime
sao de somenos importancia, mas e certo que procurou conseguir
dinheiro sem o menor esforco, o que ja e valorado negativamente
pelo legislador. As consequencias nao foram tao graves. As
circunstancias foram as normais do tipo. O comportamento da vitima
nao contribuiu para o crime.Por isso, fixo-lhe a pena base em 02
(dois) anos e 06 (seis) meses de reclusao e 15 (quinze) dias-multa.
Nao ha circunstancias atenuantes e agravantes a serem ponderadas,
razao pela qual mantenho sua pena em 02 (dois) anos e 06 (seis)
meses de reclusao e 15 (quinze) dias-multa. Em razao da tentativa,
prevista no artigo 14, inciso II, do Codigo Penal, diminuo a pena do
acusado no maximo permitido, qual seja, em 2/3, pelo iter criminis
percorrido, tornando-a definitiva em 10 (dez) meses de reclusao e 05

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