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Diário MT - Tribunal de Contas

DE AVALIACAO ANUAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL (fls. 27/29);
Em ultima analise dos autos em epigrafe defiro a promocao horizontal
e vertical.
Determino a Secretaria, para providenciar, a competente portaria para
evolucao funcional da servidora ROSANI AVELINO DOS SANTOS.
Canarana/MT, 26 de marco de 2.019.

GABINETE DO PRESIDENTE
Em 29 de marco de 2019.

Gilmar Miranda
Presidente

SOLIVAN COSTA FONSECA
Presidente

PROC. ADM. 04/2019 - PROMOCAO HORIZONTAL E VERTICAL
REQUERENTE: RIVALDO LOPES PERES GONCALVES

Registre-se, Publique-se,

DECISAO

CICERO ALVES DA SILVA JUNIOR
Diretor GeraL

CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
DECISOES

Presidente da Camara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Gilmar Miranda de Almeida, no uso de suas atribuicoes legais, com fundamento nos artigos 33
e 34 da LC N 121, DE 28 DE MARCO DE 2014, passa a decidir:
Considerando, os pareceres favoraveis da controladoria interna (fls.
24/25) e da procuradoria (fls. 21/23) desta Casa assinalados, pela promocao da classe e nivel;
Considerando, decisao unanime e favoravel da COMISSAO ESPECIAL
DE AVALIACAO ANUAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL (fls. 27/29);
Em ultima analise dos autos em epigrafe defiro a promocao horizontal
e vertical.
Determino a Secretaria, para providenciar, a competente portaria para
evolucao funcional da servidora RIVALDO LOPES PERES GONCALVES.
Canarana/MT, 26 de marco de 2.019.

PROC. ADM. 01/2019 - PROMOCAO HORIZONTAL E VERTICAL
REQUERENTE: CRISTIAN ESTEVAN LORENZETTI FINATO

Gilmar Miranda
Presidente

DECISAO
Presidente da Camara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Gilmar Miranda de Almeida, no uso de suas atribuicoes legais, com fundamento nos artigos 33
e 34 da LC N 121, DE 28 DE MARCO DE 2014, passa a decidir:

PROC. ADM. 05/2019 - PROMOCAO HORIZONTAL E VERTICAL
REQUERENTE: KETURA LUIZA GONZAGA

Considerando, os pareceres da controladoria interna (fls. 24/25) e da
procuradoria (fls. 20/23) desta Casa assinalados, pela promocao da classe e nivel;
Considerando, decisao da COMISSAO ESPECIAL DE AVALIACAO
ANUAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL (fls. 27/29), sendo desfavoravel a promocao horizontal e
favoravel a promocao vertical;
Adoto o fundamento legal do parecer juridico, para deferir
parcialmente, restando concedida a promocao vertical para o nivel III, nesta oportunidade
negado a promocao horizontal.
Determino a Secretaria, para providenciar, a competente portaria para
evolucao funcional vertical do servidor CRISTIAN ESTEVAN LORENZETTI FINATO.

DECISAO
Presidente da Camara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Gilmar Miranda de Almeida, no uso de suas atribuicoes legais, com fundamento nos artigos 33
e 34 da LC N 121, DE 28 DE MARCO DE 2014, passa a decidir:
Considerando, os pareceres favoraveis da controladoria interna
(fls.08/09) e da procuradoria (fls. 11/13) desta Casa assinalados, pela promocao da classe e nivel;
Considerando, decisao unanime e favoravel da COMISSAO ESPECIAL
DE AVALIACAO ANUAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL (fls. 15/17);
Em ultima analise dos autos em epigrafe defiro a promocao horizontal
e vertical.
Determino a Secretaria, para providenciar, a competente portaria para
evolucao funcional da servidora KETURA LUISA GONZAGA.

Canarana/MT, 26 de marco de 2.019.

Canarana/MT, 26 de marco de 2.019.

Gilmar Miranda
Presidente

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Gilmar Miranda



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1587

 Pagina 17

Divulgacao segunda-feira, 1 de abril de 2019

Publicacao terca-feira, 2 de abril de 2019

Presidente
O presidente da Camara Municipal de Canarana/MT, Senhor Gilmar
Miranda de Almeida, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais que lhes sao conferidas.
PROC. ADM. 06/2019 - PROMOCAO HORIZONTAL COM PEDIDO DE
RETROATIVIDADE
REQUERENTE: ENI TERESINHA DA SILVA

Considerando a analise e os competentes pareceres anexos ao
processo administrativo 02/2019, resolve:
Art. 1o - Determino a elevacao funcional de NIVEL conforme Lei
Complementar no 121, de 28 de marco de 2014 conforme o quadro abaixo:

DECISAO
Presidente da Camara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Gilmar Miranda de Almeida, no uso de suas atribuicoes legais, com fundamento nos artigos 33
e 34 da LC N 121, DE 28 DE MARCO DE 2014, passa a decidir:

Servidor (a)

Considerando, os pareceres parcialmente desfavoraveis da
controladoria interna (fls.15/16) e da procuradoria (fls. 10/13) desta Casa, assinalados, onde
opinam pela promocao da classe B para C, contudo sem o efeito de retroatividade, por falta de
amparo legal;

CRISTIAN
ESTEVAN
LORENZETTI
FINATO

Considerando, que por maioria, a COMISSAO ESPECIAL DE
AVALIACAO ANUAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL, manifestou desfavoravel ao pedido da
servidora (fls. 17/19);
Passo analisar os autos.

Art. 2o - A evolucao devera retroagir a competencia de fevereiro, sendo
devido a diferenca dos vencimentos pagos na sua integralidade junto a folha referente ao mes de
marco.

A servidora em comento ja estava ingressa na carreira, em razao desta
peculiaridade, reservou o legislador municipal, quando da promulgacao da LC N 121, DE 28 DE
MARCO DE 2014, a possibilidade do enquadramento, disposto no artigo 42, in verbis:

Cargo

Situacao Atual:
Classe Nivel

ANALISTA
EM
COMUNICACAO
B
SOCIAL

Canarana/MT, 28 de marco de 2.019.
Gilmar Miranda
Presidente

ATO No. 573/2019
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA, USANDO DAS
ATRIBUICOES QUE LHE SAO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO,
R E S O L V E:
Exonerar Vanessa Alves da Silva do cargo em comissao de Assessor
Parlamentar Externo VI CTMD  CM08 , a partir de 25/03/2019.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDENCIA DA CAMARA
MUNICIPAL DE CUIABA.
EM CUIABA  MT, 29 DE MARCO DE 2019.
VEREADOR MISAEL OLIVEIRA GALVAO
PRESIDENTE

PORTARIAS
PORTARIA No. 222/2019
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA, USANDO DAS
ATRIBUICOES QUE LHE SAO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO,
Considerando o encerramento do periodo da cessao da servidora da
Prefeitura Municipal de Cuiaba, Sra. Maria Auxiliadora Almeida de Campos, a Camara Municipal de
Cuiaba, em 02.04.2019, nos termos do ATO GP 911/2018,
R E S O L V E:
Art. 1 Informar a Sra. Maria Auxiliadora Almeida de Campos, Tecnico
em Nutricao Escolar, Matricula n 2586176, o seu retorno para o orgao de origem, a partir de
02.04.2019.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDENCIA DA CAMARA
MUNICIPAL DE CUIABA.
EM CUIABA  MT, 29 DE MARCO DE 2019.

PORTARIA

VEREADOR MISAEL OLIVEIRA GALVAO
PRESIDENTE

PORTARIA N 28/2019
DE 27 DE MARCO DE 2019

PORTARIA No. 223/2019

Dispoe sobre a EVOLUCAO FUNCIONAL da servidora CRISTIAN ESTEVAN LORENZETTI
FINATO, ante o processo administrativo 02/2019.

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

R$
3.247,84

III

ATO

Apos tres anos da portaria de enquadramento (31 de marco de 2.017) a
servidora reunia os requisitos para a promocao de classe e nivel, contudo, nao observou a alinea
B, apresentou requerimento para a promocao vertical do nivel 3 para o 4, conforme fls. 20,
documento datado de 24 de marco de 2.017, omitindo seu interesse na promocao horizontal.

Comunique-se a decisao a servidora para querendo, emendar o pedido
para a promocao de classe sem o efeito retroativo ou apresentar recurso no prazo de 15 dias
corridos.

B

CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA

Art. 33 - As classes de cada nivel sao estruturadas em linha horizontal
que variam da letra A ate a letra E, de acordo com os grupos ocupacionais e a evolucao escolar e
da qualificacao dos cargos.  3o - A promocao horizontal, que e a movimentacao nas classes,
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