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Diário RO - Justiça

772DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 4a Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do juizo: forum desembargador leal fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected] 
7005889-52.2018.8.22.0014
[Protesto Indevido de Titulo]
JONE PEREIRA DOS REIS
Advogado do(a) AUTOR: DANIEL GONZAGA SCHAFER DE 
OLIVEIRA - RO0007176
Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS 
NAO-PADRONIZADOS NPL I
Advogados do(a) REU: ALAN DE OLIVEIRA SILVA - SP0208322, 
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835
DESPACHO 
Converto o julgamento em diligencia.
Intime-se o requerido para apresentar o contrato realizado com 
o autor, bem como faturas referentes ao cartao de credito ou 
documentos que demonstre a relacao entre as partes.
Prazo de quinze dias.
Vilhena, data conforme certificado. 
CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 4a Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do juizo: Forum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected] 
7002926-42.2016.8.22.0014
[Cheque]
EXEQUENTE: MADEIREIRA NOVO PLANO LTDA - EPP
Advogados do(a) EXEQUENTE: KLEBER WAGNER BARROS DE 
OLIVEIRA - RO0006127, EBER ANTONIO DAVILA PANDURO - 
RO0005828
MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA
DESPACHO 
Considerando o art. 17 do Regimento de Custas, Lei n. 3.896/2016, 
que determina o pagamento de diligencia para buscas de 
enderecos, bloqueio de bens, quebra de sigilo fiscal, telematico 
e assemelhados, ainda que por meio eletronico, intime-se a parte 
autora para comprovar o pagamento da diligencia, no valor de 
R$15,29 (quinze reais e vinte e nove centavos), para cada uma 
delas.
Prazo de dez dias.
Vilhena, 9 de janeiro de 2019
CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS
Juiza de Direito
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Vilhena - 4a Civel da Comarca de Vilhena-RO
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(69) 33213182 - E-mail: [email protected] 
7003793-98.2017.8.22.0014
[Cedula de Credito Bancario]
BANCO DA AMAZONIA SA
Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE 
DA SILVA - PA10176
Nome: TRANSJULIA TRANSPORTES LTDA
DESPACHO 
Indefiro o pedido de Id 22744328, por falta de amparo legal.
Requeira a parte autora o que de direito, no prazo de dez dias.
Vilhena, data conforme certificado. 
CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS
Juiza de Direito
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Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 4a Civel da Comarca de Vilhena-RO
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Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected] 
7006442-02.2018.8.22.0014
[Pagamento em Consignacao, Direito de Imagem, Antecipacao de 
Tutela / Tutela Especifica]
ALEXANDRA PEREIRA
Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON BALLIN - RO0005568, 
JOSEMARIO SECCO - RO0000724
Nome: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Endereco: Rua Santa Madalena Sofia, 25 3 andar, Vila Paris, Belo 
Horizonte - MG - CEP: 30380-650
Advogado do(a) REU: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - 
MG0109730
DESPACHO 
Mantenho a inversao do onus da prova deferida (id 21720173).
Digam as partes se pretendem a producao de outras provas, no 
prazo de 10 dias.
Vilhena, data conforme certificado. 
CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS
Juiza de Direito
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Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 4a Civel da Comarca de Vilhena-RO
Sede do juizo: Forum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz 
Mazziero, 4432, Jardim America, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - 
(69) 33213182 - E-mail: [email protected] 
7008500-75.2018.8.22.0014
[Reconhecimento / Dissolucao]
N. A. B.
Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ CARLOS STORCH - 
RO0003903
E. M. D. S.
Advogado do(a) REQUERENTE:
SENTENCA 
Nelci Almeida Bueno e Edivaldo Marcolino da Silva ingressaram 
com pedido de reconhecimento e dissolucao de sociedade, ambos 
qualificados nos autos, alegando que contrairam uniao estavel em 
15/07/1996, com declaracao firmada em 28/10/2011, ocorrendo 
o rompimento em novembro de 2016. Durante a uniao foram 
concebidos 04 filhos, bem como foram adquiridas uma propriedade 
rural, denominado lote 10, setor Embratel A-1, Gleba Estrada 05, 
localizada em Vilhena-RO e 17 cabecas de gado bovino, os quais 
serao partilhados de acordo com a peticao de id 23274449. Os 
filhos menores permaneceram com a genitora. O genitor, por ora, 
fica dispensado do pagamento da pensao e tera direito de visitas 
livre.
Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo estabelecido entre 
as partes, de id 23274449, e por consequencia, DECLARO que 
Nelci Almeida Bueno e Edvaldo Marcolino da Silva viveram em 
uniao estavel, no periodo de 15/071996 ate o mes de novembro de 
2016, declarando cessados os deveres de coabitacao e fidelidade 
reciproca e o regime de comunhao parcial de bens, a guarda dos 
filhos menores permanecera com a genitora, tendo o genitor direito 
de visitacao livre, e julgo extinto o processo, com resolucao de 
MERITO, nos termos do artigo 487, I, do Codigo de Processo Civil.
Sem custas.
Ciencia ao Ministerio Publico.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Procedidas baixas, anotacoes e comunicacoes necessarias, 
arquivem-se os autos.
Vilhena, 9 de janeiro de 2019
CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS
Juiza de Direito
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