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Diário PB - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA  JOAO PESSOA-PB  DISPONIBILIZACAO: TERCA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICACAO: QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019
No 15.812 ANO XLVIII
ATOS DO GABINETE DA PRESIDENCIA
ATO DA PRESIDENCIA No 71/ 2019 - CONSIDERANDO a necessidade de otimizacao na utilizacao da frota
oficial de veiculos do Poder Judiciario do Estado da Paraiba, no ambito dos plantoes judiciarios; CONSIDERANDO que o uso racional e compartilhando da frota oficial veicular constitui cumprimento do dever administrativo de eficiencia; CONSIDERANDO os termos da Resolucao no 56, de 11 de dezembro de 2013, que
disciplina a organizacao e o funcionamento do plantao judiciario no primeiro grau de jurisdicao, especialmente
o disposto no art. 31, que trata da disponibilizacao de transporte para conducao de magistrado e servidores
plantonistas ao local do plantao. RESOLVE: Art. 1o  Os veiculos automotores que se encontrem a disposicao
dos foruns nas comarcas componentes dos oito grupos previstos no Anexo Unico da Resolucao no 56, de 11
de dezembro de 2013, serao utilizados, tambem, nos plantoes judiciarios, para os fins do artigo 31 do normativo
indicado. Art. 2o  A Central de Veiculos Automotores, instituida pelo Ato da Presidencia no 45/2019, dara suporte
aos plantoes dos grupos 1 e 2, providenciando veiculo e motorista. Art. 3o Na comarca sede do Grupo 3
(Campina Grande), o Juiz Diretor do Forum providenciara, de forma escalonada, conforme haja mais de um
veiculo disponivel nas comarcas integrantes dos grupos 4 e 5, o fornecimento de veiculo automotor e
motorista. Art. 4o  Nas comarcas sedes de Circunscricao Judiciaria do Grupo 6 (Patos), Grupo 7 (Cajazeiras e
Sousa) e Grupo 8 (Guarabira) os Juizes Diretores dos Foruns providenciarao o escalonamento de veiculos e
motoristas. Art. 5o Havendo num mesmo Grupo do Anexo Unico da Resolucao no 56/2013 mais de uma
comarca com veiculos e motoristas, ato conjunto dos Juizes Diretores dos Foruns disciplinara o escalonamento. Paragrafo unico.  Inexistindo consenso para a edicao da portaria, nos moldes do caput deste artigo, a
Presidencia do Tribunal adotara as providencias necessarias ao escalonamento. Art. 6o Este Ato entra em vigor
da data de sua publicacao. Gabinete da Presidencia, 10 de setembro de 2019. Des. MARCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS - Presidente do TJPB.
ATO DA PRESIDENCIA No 72/2019. Regulamenta os processos de trabalho a serem observados no ambito
do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba - TJPB para implementacao das atividades de controle interno
necessarias ao cumprimento do disposto no capitulo II da Resolucao 114/2010 do Conselho Nacional de
Justica. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL  DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA , no uso de suas atribuicoes
constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO as finalidades do Sistema de Controle Interno
previstas no art. 74 da Constituicao da Republica e no artigo 76 da Constituicao do Estado da Paraiba;
CONSIDERANDO o modelo de asseguracao definido como referencia pela Lei Estadual 11.264/2018 para o
Sistema Integrado de Controle Interno a ser adotado pelos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, o
Tribunal de Contas, o Ministerio Publico e a Defensoria Publica no ambito do Estado da Paraiba; CONSIDERANDO que a funcao da auditoria interna deve ser exercida no ambito das competencias da Gerencia de
Controle Interno (GECOI) do TJPB, nos termos do artigo 8o da Lei no 9.316/2010, e o disposto no Ato da
Presidencia no 93/2017; CONSIDERANDO as vedacoes a atuacao da Gerencia de Controle Interno (GECOI)
do TJPB dispostas na Resolucao no 02/2019 do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba; CONSIDERANDO
que a funcao de auditoria interna, exercida no ambito da GECOI, deve observar as melhores praticas de
auditoria expressas nas Normas Internacionais para a Pratica Profissional de Auditoria Interna do IIA
(Normas); CONSIDERANDO o disposto no capitulo II da Resolucao 114/2010 do Conselho Nacional de
Justica; RESOLVE: Art. 1o  As Alteracoes de projeto, especificacoes tecnicas, cronograma fisico-financeiro
e planilhas orcamentarias de obras e servicos de engenharia deverao ser propostas e justificadas por escrito
pela Gerencia de Engenharia do Tribunal de Justica da Paraiba - GEENG, analisadas pela Diretoria do
Processo Administrativo, que atuara na forma prevista no inciso II do  3o do art. 4o da Resolucao no 02/2019
Joao Pessoa-PB  Disponibilizacao: terca-feira, 10 de setembro de 2019
Publicacao: quart a-feira, 11 de setembro de 2019  (Lei no 1 1.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
PODER JUDICIARIO ESTADUAL
TRIBUNAL  DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA   Praca Joao Pessoa, s/n - CEP 58.013-902  Joao Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400  Internet: www.tjpb.jus.br  e-mail: tjpb @tj.pb.gov .br   twitter: @TJPBNoticias
MESA DIRETORA
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Arnobio Alves T eodosio
(Vice-Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justica)
Des. Jose Aurelio da Cruz
(Ouvidor)
Des. Joao Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSOES: 2a Sexta-feira, as 09:00h
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente)
Des. Arnobio Alves T eodosio
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MEMBROS EFETIVOS
Des. Joao Benedito da Silva
Desa. Maria das Gracas Morais Guedes
Des. Leandro dos Santos
SUPLENTES
Des. Saulo Henriques de Sa e Benevides
(1o suplente)
Des. Fatima Bezerra Cavalcanti
(2o suplente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior (3o suplente)
PRIMEIRA CAMARA
ESPECIALIZADA CIVEL
SESSOES: Terca-feira e Quint a-feira, as 08:30h
Des. Jose Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desa. Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
SEGUNDA CAMARA
ESPECIALIZADA CIVEL
SESSOES: Segunda-feira e T erca-feira, as 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior
Des. Jose Aurelio da Cruz (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSOES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h as 12:00h
e das 14:00h as 18:00h
TERCEIRA CAMARA
ESPECIALIZADA CIVEL
SESSOES: Terca-feira e Quint a-feira, as 08:30h
Des. Saulo Henriques de Sa e Benevides (Presidente)
Desa Maria das Gracas Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
QUARTA CAMARA
ESPECIALIZADA CIVEL
SESSOES: Segunda-feira e T erca-feira, as 09:00h
Des. Joao Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Orgaos Julgadores
SEGUNDA SECAO ESPECIALIZADA CIVEL
SESSOES QUINZENAIS:
Quarta-feira, as 09:00h
Des. Saulo Henrique de Sa e Benevides  (Presidente)
Des. Joao Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
Desa Maria das Gracas Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
PRIMEIRA SECAO ESPECIALIZADA CIVEL
SESSOES QUINZENAIS:
Quarta-feira, as 08:30h
Des. Jose Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desa Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior (Presidente)
Des. Jose Aurelio da Cruz
CAMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSOES: Terca-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. Joao Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrao Filho
Des. Arnobio Alves T eodosio
Des. Ricardo Vital de Almeida (Presidente)
Des. Joas de Brito Pereira Filho
do TJPB, e previamente autorizadas pelo Presidente do TJPB. Art. 2o  O processo de fiscalizacao e pagamento da execucao dos contratos de obras e servicos de engenharia sera realizado mediante o Sistema de
Gestao de Contratos - SGC do TJPB e observara a seguinte estrutura de controle nos termos do inciso I e
II do  3o do art. 4o da Resolucao no 02/2019: I  As medicoes realizadas pelo contratante para fins de
pagamento serao analisadas primariamente pelo fiscal tecnico do contrato, designado no SGC, que observara a rigorosa correspondencia com o projeto e as modificacoes expressa e previamente aprovadas pelo
contratante, e emitira, caso conforme, Relatorio de Fiscalizacao Tecnica de Conformidade, no ambito das
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