Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

68

No 0000693-40.2011.814.0070 RECURSO ESPECIAL EM APELACAO CIVEL RECORRENTE: JANNE
KATIA RABELO BEZERRA RECORRIDO: ESTADO DO PARA DESPACHO Intime-se a recorrente,
atraves do advogado signatario do recurso especial, PAULO HENRIQUE CORREA (OAB/PA n. 12.598),
habilitado a fl. 08, para promover, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, a assinatura valida no recurso especial
(fls. 81/95), sob pena de te-los como atos processuais inexistente, haja vista que a assinatura escaneada e
impressa no documento nao equivale a escrita (AgInt no AREsp 752.520/ES, Rel. Ministra Nancy Andrighi,
3a Turma, julgado em 23/05/2017, DJe 30/05/2017). Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Publiquese e intimem-se. A Secretaria, para cumprimento. Belem / PA, _________ de __________________de
2019. Desembargadora CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justica do
Estado do Para Av. Almirante Barroso, n.o 3.089, bairro Souza, CEP: 66613-710, Belem - PA. Telefone:
(91) 3205-3044 PUB.2019.481 6 PROCESSO: 00007732820078140004 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ELIANE VITORIA AMADOR QUARESMA Acao:
Apelacao Civel em: 07/11/2019 APELANTE:MUNICIPIO DE ALMEIRIM-PREFEITURA MUNICIPAL
Representante(s): OAB 14671 - JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS (PROCURADOR(A))
APELADO:ANESIA BARBOSA DUARTE Representante(s): OAB 10185 - ANTONIO DOS SANTOS PAES
(ADVOGADO) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES. ATO
ORDINATORIO Conforme dispoe o Provimento no 0006/2006 - CJRMB, fica por este ato intimado, por
meio de seu patrono, para apresentar manifestacao ao Agravo em Recurso Especial, interposto nestes
autos, no prazo legal. Belem, 6 de novembro de 2019 PROCESSO: 00008967020138140083 PROCESSO
ANTIGO: 201330214739 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ELIANE VITORIA
AMADOR QUARESMA Acao: Apelacao Civel em: 07/11/2019 APELADO:JOSE ANTONIO DE ARAUJO
GONCALVES APELADO:JUSCICLEY RODRIGUES BARBOSA APELADO:JACIRA SOUZA DA SILVA E
OUTROS Representante(s): OAB 8934 - ROSILENE SOARES FERREIRA (ADVOGADO) OAB 8934 ROSILENE SOARES FERREIRA (ADVOGADO) APELADO:VANETE DE SOUZA FREITAS
APELADO:RAIMUNDO CARDOSO TAVARES APELANTE:MUNICIPIO DE CURRALINHO
Representante(s): PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO - PROC. MUNIC. (ADVOGADO)
APELADO:ENDALICE DO SOCORRO RIBEIRO DINIZ APELADO:LAIDES SANTIAGO DE MORAES
APELADO:PAULINA PACHECO DE OLIVEIRA APELADO:CARLOS ALBERTO FILHO
APELADO:FRANCINETE NOVAES BORGES PROCURADOR(A) DE JUSTICA:NELSON PEREIRA
MEDRADO. Conforme dispoe o Provimento no 0006/2006 - CJRMB, fica por este ato intimado, por meio
de seu patrono, para apresentar manifestacao ao Agravo Interno, interposto nestes autos, no prazo legal.
Belem, 06/11/2019 PROCESSO: 00009233020058140065 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Acao:
Apelacao Civel em: 07/11/2019 APELANTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Representante(s): OAB 17182 - GUSTAVO TAVARES MONTEIRO (PROCURADOR(A))
APELADO:INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS DO PARA LTDA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA
COSTA CUNHA ACORDAO No PROCESSO N 0000923-30.2005.8.14.0065 ORGAO JULGADOR: 1a
TURMA DE DIREITO PUBLICO EMBARGOS DE DECLARACAO COMARCA: XINGUARA
EMBARGANTE: ESTADO DO PARA (PROCURADOR DO ESTADO: GUSTAVO TAVARES MONTEIRO)
EMBARGADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS DO PARA LTDA RELATORA: DESA.
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Vistos. Analisando os autos, verifico que nao foi oportunizado ao
Embargado prazo para apresentacao de contrarrazoes na forma prevista em lei. Assim, intime-se o
apelado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazoes ao recurso interposto pelo
ESTADO DO PARA. Apos, com ou sem manifestacao, o que devera ser certificado, retorne os autos
conclusos a este gabinete. A Secretaria para as providencias cabiveis. Belem/PA, 05 de novembro de
2019. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora Pagina (1) PROCESSO:
00012991920058140039 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
EZILDA PASTANA MUTRAN Acao: Apelacao Civel em: 07/11/2019 APELANTE:ESTADO DO PARA
Representante(s): OAB 14075 - JAIR SA MAROCCO (PROCURADOR(A)) APELADO:PLANTAPARA
LTDA-EPP. PROCESSO No 0001299-19.2005.814.0039 ORGAO JULGADOR: 1a TURMA DE DIREITO
PUBLICO RECURSO: APELACAO CIVEL COMARCA: PARAGOMINAS (1a VARA CIVEL DE
PARAGOMINAS) APELANTE: ESTADO DO PARA APELADO: PLANTAPARA LTDA- EPP RELATOR:
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA: EXECUCAO FISCAL. ACAO AJUIZADA
DENTRO DO QUINQUENIO LEGAL. APOS A SISTEMATICA INTRODUZIDA PELA LEI
COMPLEMENTAR 118/2005. INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO DESPACHO DO
JUIZ QUE DETERMINA A CITACAO. ART. 174 DO CTN ALTERADO PELA LC 118/2005. PRESCRICAO
ORIGINARIA NAO CONFIGURADA. SISTEMATICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRICAO


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.