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Diário MT - TRE

Ano 2019 - n. 2903 Cuiaba, terca-feira, 16 de abril de 2019 9
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (DJE/TRE-MT). Documento assinado 
digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - 
ICPBrasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-mt.jus.br
Requerentes: Poliana Oliveira da Silva Santos e outros
Vistos em Correicao.
Trata-se de pedido de providencias, instaurado para autorizar o lancamento do Codigo ASE 396 -
Motivo 4 ou, alternativamente, certidao de quitacao eleitoral definitiva, para eleitores com
dificuldade para o exercicio do voto, em razao de doenca incapacitante.
Verifica-se que os eleitores interessados procuraram o Cartorio, por si ou por pessoa de seu
circulo intimo (parentes/procuradores), para regularizar sua situacao com a Justica Eleitoral, visto
que sao pessoas com deficiencia, e nao podem, sem extrema dificuldade, comparecer ao Cartorio
para o alistamento eleitoral ou mesmo a propria convocacao da Justica Eleitoral (Revisao de
Eleitorado). Foram apresentados documentos que comprobatorios das molestias graves e
incapacitantes, por cada um dos interessados.
De outro lado, tenho que o pedido se da em razao da necessidade de regularizacao da situacao
dos requerentes, que nao podem comparecer a Revisao de Eleitorado, de modo que AUTORIZO o
lancamento do ASE 396 - motivo 04, ou, alternativamente, a expedicao de certidao de quitacao
definitiva, para POLIANA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS (0239 3724 1864), ZORAIDE TOLEDO
BARBOSA (0016 8438 1880) BENEDITA JULIA DA COSTA, ELISIO ALVES CORREA (0050 5036
1872) e DANIEL DO CARMOS RODRIGUES FILHO (007736511872, nos termos do que
estabelece a Res. TSE no 21.920/2004 c/c o art. 3o do Provimento TRE-MT no 12/2012.
Consigno, ainda, que o lancamento do codigo ASE 396, ou mesmo a certidao de quitacao
definitiva, nao impede, uma vez cessado o impedimento, o exercicio do voto ou mesmo outros
direitos politicos por parte de seus beneficiarios, que nao estarao sujeitos ao pagamento de multa,
nos termos do que estabelece o Provimento TRE-MT no 12/2012.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Ciencia ao MPE.
Apos e, nao havendo recurso desta, arquive-se com as cautelas de estilo.
Caceres-MT, 15 de abril de 2019.
RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO
Juiz Eleitoral
DPI No 20-94.2019.611.0006
NATUREZA: COMUNICACAO DE DUPLICIDADE 1DMT1902615868 - ALISTAMENTO
ELEITORAL -
ELEITOR(A): JOAO FERREIRA / JOAO FERREIRA
Vistos em Correicao.
Trata-se de procedimento instaurado para decidir sobre eventual duplicidade de inscricoes
relativas ao eleitor JOAO FERREIRA o qual encontra-se com duas inscricoes eleitorais, sendo as
seguintes: 0373 7841 1848- 6a ZE/MT (MAIS RECENTE E NAO LIBERADA) e 0182 7994 185606a ZE/MT (MAIS ANTIGA - LIBERADA).
Realizada a notificacao do eleitor, este quedou-se inerte.
Desta forma, por tudo quanto conta nos autos, entendo tratarem-se de inscricoes pertencentes a
mesma pessoa, sendo que a mais recente, de no 0373 7841 1848, foi realizada por erro dos
servicos eleitorais, muito provavelmente em razao de erro durante o atendimento.
Desta forma, nos termos da Resolucao TSE n.o 21.538/2003, determino o cancelamento da
inscricao 0373 7841 1848, mais recente, e a consequente manutencao da inscricao 0182 7994
1856.
Publique-se. Intime-se. Ciencia ao MPE. Apos, ao arquivo com as baixas e anotacoes de estilo.
As providencias.
Caceres/MT, 15 de abril de 2019.
RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO
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