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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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Carlos Magno Gomes de Oliveira, comigo, Servidor da 3a Vara Criminal. Apregoadas as partes, ausente a
testemunha Roseane Nascimento Costa, nao intimada conforme certidao de fls. 13 dos autos. Aberta a
audiencia, verificada a ausencia da testemunha, o MM Juiz declarou prejudicada a presente audiencia.
DELIBERACAO: Considerando a certidao de fls. 13, devolva-se ao juizo deprecante apos baixa no
sistema. Nada mais havendo o MM Juiz mandou encerrar o presente termo. Eu, Paulo Andre Batista
Trindade, por determinacao SAMIR PINHEIRO DE SA, Diretor de Secretaria da 3a Vara Criminal com
anuencia do Magistrado, o digitei e subscrevi. Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito
PROCESSO:
00114730820178140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 12/11/2019 VITIMA:W. G. R. DENUNCIADO:AMARILDO DE
SOUZA COSTA. PODER JUDICIARIO COMARCA DE ANANINDEUA 3a VARA CRIMINAL Processo:
0011473.08.2017.814.0006 Reu(s): Amarildo de Souza Costa Promotoria: 3a PJ TERMO DE AUDIENCIA
Aos 06 (seis) dias do mes de NOVEMBRO do ano de 2019, nesta cidade de Ananindeua, no edificio do
Forum, sala e audiencias da 3a Vara Criminal desta Comarca, o MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Magno
Gomes de Oliveira, comigo, Servidor da 3a Vara Criminal. Apregoadas as partes, presente a representante
do Ministerio Publico Dr. Ana Carolina Goncalves. Presente a Defensora Publica Dra. Lisianne de Sa
Rocha. Ausente a acusado Amarildo de Souza Costa, embora intimado. O processo seguira na ausencia
do acusado, nos termos do art.367 do CPP. Presente os estudantes de Direito Edwaldo Lisboa Leao, RG
no1805936-SSP-PA, Gustavo dos Prazeres Tavares, RG no6648814-SSP-PA, Victor do Nascimento
Vianna, RG no6987344-SSP-PA, Ana Filgueira Pinto, RG no7865333-SSP-PA, Andre Mateus Cabral
Rebelo, RG no7550282-SSP-PA e Yuri Duarte de Carvalho, RG no5900500-SSP-PA. Aberta a audiencia, o
MM Juiz, passou a oitiva da vitima que respondeu chamar-se: Wallace Goncalves Rocha, RG 7170729SSP-PA, filho de Francisco Lopes da Rocha e Cristiane Ferreira Goncalves. Testemunha nao
compromissada por ser vitima. Segue depoimento em DVD. Em seguida a representante do Ministerio
Publico desistiu da oitiva da testemunha Cristiane Ferreira Goncalves. DELIBERACAO: Homologo a
desistencia das testemunhas Marcilene Maria Costa de Souza e Cristiane Ferreira Goncalves. Abra-se
vista as partes para apresentacao de Memorias Finais no prazo legal. Cientes os presentes. Nada mais
havendo o MM Juiz mandou encerrar o presente termo. Eu, Marilena Figueiredo, por determinacao SAMIR
PINHEIRO DE SA, Diretor de Secretaria da 3a Vara Criminal com anuencia do Magistrado, o digitei e
subscrevi. Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito Ana Carolina Goncalves Promotora de Justica
Lisianne de Sa Rocha Defensora Publica PROCESSO: 00118712820128140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 12/11/2019 ACUSADO:ANALI CONCEICAO OLIVEIRA
CASTRO Representante(s): OAB 17492 - WILZA MENDES DA SILVA (ADVOGADO) VITIMA:L. A. F.
Representante(s): OAB 22015 - MARIANI CRISTINA PELAES BRAGA (ADVOGADO) OAB 22915 AMANDA COSTA DOS SANTOS (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA COMARCA DE ANANINDEUA 3a VARA CRIMINAL Processo no: 001187128.2012.814.0006 SENTENCA 1. RELATORIO O Representante do Ministerio Publico com atribuicoes
perante esta vara ofertou denuncia em desfavor ANALI CONCEICAO OLIVEIRA CASTRO, nos autos
qualificados, atribuindo-lhes a pratica do crime tipificado no art. 168, caput, do CPB. Transcrevo aqui a
narrativa fatica constante da inicial: "Narram os presentes autos que, no dia 10 de novembro 2011, a
vitima registrou uma ocorrencia na policia contra a denunciada, com pedido de providencias no ambito
criminal. Segundo ainda as pecas informativas, a vitima havia passado uma procuracao a ora denunciada,
a fim de que a mesma procedesse o encerramento de uma conta/salario no Banco do Estado do Para, por
motivo de viagem, vindo a ora acusada a apropriar-se dos vencimentos da vitima ". A peca acusatoria
arrola a ofendida Lucilete Almeida Ferreira. Vieram anexos os autos de IPL por Portaria com os seguintes
documentos: - Copia de pedido de informacoes feito pela ofendida ao Banpara e as informacoes prestadas
(fls. 16 e 22/24-IPL); - Revogacao da procuracao (fl. 25-IPL); - Procuracao (fl. 27-IPL); - Copia da
movimentacao bancaria (fls. 71/108-IPL); - Comprovantes de renda da ofendida (fls. 109/147-IPL); e Copia do RG da acusada (fl. 169). Autos Principais: A denuncia foi recebida em 25/02/2013 e determinada
a citacao da acusada (fl. 05). Conforme certidao de fl. 10, a acusada foi pessoalmente citada. Sua Defesa
Previa consta as fls. 13/16 e 94/102, apresentadas por Advogada. Em 03/10/2014 a proposta de
suspensao condicional do processo foi aceita (fls. 24/25). O Juizo da Vara de Execucoes das Penas e
Medidas Alternativas determinou a remessa dos autos ao Juizo de origem em razao de descumprimento
do SURSI (fl. 77). Na audiencia de justificacao de 01/09/2017 (fl. 91) o Ministerio Publico manifestou-se
pela revogacao do beneficio da suspensao condicional do processo. As fls. 29/39 consta manifestacao do
assistente de acusacao. Na audiencia de 09/04/2019 (termo de fl. 109, midia de fl. 110) primeiramente
ocorreu a oitiva da vitima Lucilete Almeida Ferreira de cujo depoimento e conveniente extrair: que era


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