Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

Gabinete do Desembargador Joao Waldeck Felix de Sousa
2a Camara Criminal
Numero do Processo (CNJ) 5485450.65.2019.8.09.0000
Expediente Habeas Corpus
Comarca de origem ITAPURANGA
Impetrante RODRIGO CAMILO DE MORAIS
Paciente DOUGLAS RANGEL SILVA BORBA
RELATORIO E VOTO
RODRIGO CAMILO DE MORAIS, advogado regularmente habilitado, impetra a
presente ordem de Habeas Corpus, com pedido liminar, em proveito de DOUGLAS RANGEL
SILVA BORBA, devidamente qualificado, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de
Direito da Vara Criminal da Comarca de Itapuranga.
Alegou o impetrante, em sintese, que o paciente encontra-se preso preventivamente
desde o dia 21/11/2018, pela suposta pratica do crime previsto no art. 121,  2o, incisos II e IV, c/c
arts. 29, caput, e 62, III, todos do Codigo Penal.
Destacou que nao ha nenhuma evidencia que comprove algum tipo de relacao entre o
paciente e a morte de ADRIANE PEREIRA DOS SANTOS, o que exclui a autoria e/ou
participacao no crime pelo qual esta sendo imputado.
Verberou que o paciente encontra-se segregado ha mais 08 (oito) meses, sem que a
sentenca tenha sido prolatada, o que configura manifesto constrangimento ilegal por excesso de
prazo, por culpa exclusiva da maquina judiciaria.
Apontando a inexistencia de motivos para a manutencao da prisao preventiva, frisou
que o paciente vem sofrendo constrangimento ilegal, eis que sua custodia nao se enquadra em
quaisquer das hipoteses previstas no art. 312 do Cod. Proc. Penal, sendo ele primario, com
residencia fixa e ocupacao licita (operador de motosserras).
NR.PROCESSO:
5485450.65.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
Validacao pelo codigo: 10463569071204873, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1344 de 3565

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.