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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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justificadamente de ordem do MM Juiz. Dr. Alvaro Jose da Silva Sousa, Juiz de Direito Titular da Comarca
de Brasil Novo/PA, tendo em vista que o mesmo se encontra em tratamento medico, nesta data, 07 de
novembro de 2019_______Lucirene de Sousa Rodrigues Lima Diretora de Secretaria - Mat. No. 10.393-4
ATO ORDINATORIO REDESIGNACAO DE AUDIENCIA Considerando as disposicoes contidas no artigo
1o,1o, inciso IV, do provimento no 0006/2006-CJRM do TJ/PA, Considerando a ausencia justificada do
Magistrado, REDESIGNO a audiencia, para o dia 14 de abril de 2020, as 09h. Presente a inventariante,
Camila Menezes Saraiva de Matos, ausente advogado, Dr. Jose Vinicius Freire Lima da Cunha, OAB/PA
1488. Ausente a inventariante, Cinara Elen Mauad Almeida, ausente, Dra. Elaine Cristina Braga Pinto,
OAB/PA 10.450, Brasil Novo - Para, 07 de novembro de 2019. Lucirene de Sousa Rodrigues Lima Diretora
de Secretaria - Mat. No. 10.393-4 Portaria 001/2013
PROCESSO: 0005982-48.2019.8.14.0071 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA Acao:
Procedimento Comum Civel em: 07/11/2019---REQUERENTE:EQUATORIAL TRANSMISSORA OITO
SPE SA Representante(s): OAB 228252 - SYLVIO CLEMENTE CARLONI (ADVOGADO) OAB 213865 CHARBEL CARLONI SALZEDAS (ADVOGADO) OAB 257633 - FABIO AUGUSTO FRONTERA
(ADVOGADO) OAB 24921 - PAULO DE CASSIO SANTANA MENDES PANTOJA (ADVOGADO) OAB
26456 - JAIANE DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO) REQUERIDO:DANUSIA COVRE LORENZONI
Representante(s): OAB 25818 - OLEGARIO JOSE DA SILVA NETO (ADVOGADO) OAB 25844 DANUSIA COVRE LORENZONI (ADVOGADO) REQUERIDO:DAVIENRI COVRE LORENZONI
Representante(s): OAB 25818 - OLEGARIO JOSE DA SILVA NETO (ADVOGADO) OAB 25844 DANUSIA COVRE LORENZONI (ADVOGADO) REQUERIDO:DENISE COVRE LORENZONI
Representante(s): OAB 25818 - OLEGARIO JOSE DA SILVA NETO (ADVOGADO) OAB 25844 DANUSIA COVRE LORENZONI (ADVOGADO) REQUERIDO:DALVORA COVRE LORENZONI
Representante(s): OAB 25818 - OLEGARIO JOSE DA SILVA NETO (ADVOGADO) OAB 25844 DANUSIA COVRE LORENZONI (ADVOGADO) . Estado do Para Poder Judiciario Vara unica da Comarca
de Brasil Novo Processo n. 0005982-48.2019.814.0071 DESPACHO/MANDADO (Provimento no
003/2009-CJCI -TJE/PA). Vistos, etc. 1. Ciente da interposicao do recurso de Agravo de Instrumento
perante o Egregio Tribunal de Justica do Para; 2. Nao sedo o caso da aplicabilidade do 1o do art. 1018
do CPC, cumpra-se com urgencia a decisao de fl. 232. P.C.I. Brasil Novo/PA, 07 de novembro de 2019.
Alvaro Jose da Silva Sousa Juiz de Direito Titular da Vara Unica da Comarca de Brasil Novo/PA

EDITAL DE INTIMACAO (PRAZO DE 20 DIAS)
AUTOS ACAO DE EXECUCAO FISCAL  PROCESSO No. 0002405-72.2013.8.14.0071
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: RONIS CLAUDIO SALVADOR EPP
O MM JUIZ JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR, juiz de Direito, respondendo pela Comarca
de Brasil Novo, Estado do Para, na forma da Lei, etc FAZ SABER a todos quantos o presente edital de
INTIMACAO DE SENTENCA virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juizo, expediente
do Cartorio do Unico Oficio, os Autos Civeis de EXECUCAO FISCAL  PROCESSO No. 000240572.2013.8.14.0071, em que e EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, pessoa juridica de direito
publico interno, representado por sua Procuradoria Geral do Estado em desfavor do EXECUTADO: RONIS
CLAUDIO SALVADOR EPP, CNPJ/CPF 782.938.042-20 pessoa juridica privada, demais qualificacoes
desconhecidas, e, pelo presente edital, fica desde logo INTIMADO a confinante e o interessado ausente,
incerta (CPC, art. 231, Inciso II, e 232, Inciso I ), por todos os termos da presente SENTENCA Trata-se de
execuco fiscal, movida pela Fazenda Publica Estadual em desfavor de RONIS CLAUDIO SALVADOR
EPP, que ficou paralisada por tempo superior a 06 (seis) anos, em que no foram localizados bens sobre
os quais possam recair a penhora.
E o breve relato. Decido.No caso em tela, reconheco que ocorreu o fenomeno da prescrico intercorrente,
nos termos do art. 40,  4o, da LEF c/c art. 174, do CTN. Ressalto que, apesar de o art. 40 e , da LEF,
ordenar a intimaco da Fazenda Publica antes de o Magistrado declarar a extinco da pretenso pela
prescrico, o STJ, no julgamento do recurso repetitivo no. 568, pacificou o entendimento no sentido de que


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