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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 215 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. quatro reais) para o patamar de R$3.000,00 (tres mil reais), que melhor atende aos criterios da razoabilidade e proporcionalidade, harmonizando-se com os precedentes desta Camara Civel. Honorarios de sucumbencia. Hipotese dos autos que se enquadra nas situacoes previstas no artigo 85, 8o do CPC, considerando-se que acarretara verba honoraria em valor irrisorio. Fixacao, por equidade, dos honorarios de sucumbencia em R$600,00 (seiscentos reais), observados os criterios do 2o do mesmo dispositivo legal. Improvimento do primeiro recurso. Provimento parcial do segundo recurso, vencido o Eminente Relator. Conclusoes: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, FICANDO VENCIDO O DES.RELATOR, QUE PROVIA O PRIMEIRO APELO E DECLARAVA PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO. FOI APLICADA A TECNICA DO ART.942 DO CPC, TENDO OS DOIS OUTROS INTEGRANTES DA TURMA ACOMPANHADO A MAIORIA. EM CONSEQUENCIA, POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, FICANDO VENCIDO O DES.RELATOR. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES.PRIMEIRO VOGAL. Decima Primeira Camara Civel id: 3162854 *** DGJUR - SECRETARIA DA 11a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0016643-36.2014.8.19.0067 Assunto: Anulacao de Registro/registro Civil das Pessoas Naturais / Registro Civil das Pessoas Naturais / REGISTROS PUBLICOS Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: 0016643-36.2014.8.19.0067 Protocolo: 3204/2018.00713859 - APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: REYNALDO LOURENCO DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-152412 ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE PIMENTEL MARTINS OAB/RJ-138764 APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LESSANDRO PITANGA ARAUJO DA ANNUNCIACAO OAB/RJ-181988 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: 1. Gratuidade ja deferida a fl. 35; 2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 3. Ao MP. 002. APELACAO 0005672-90.2014.8.19.0002 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: 0005672-90.2014.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00224286 - APELANTE: JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: EDIANA DIAS CALDAS OAB/RJ-145250 APELADO: ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO VIANA DE MENDONCA UCHOA OAB/RJ-031948 ADVOGADO: CARLOS ANDRE DA SILVA UCHOA OAB/RJ-198967 ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO DA SILVA UCHOA OAB/RJ-167574 APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO: CAROLINA MARCOS RODRIGUES OAB/RJ-135005 Relator: DES. CESAR FELIPE CURY DESPACHO: Ao embargado. (9) 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070748-28.2018.8.19.0000 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Acao: 0008516-20.2018.8.19.0213 Protocolo: 3204/2018.00727472 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR OAB/RJ-115134 AGDO: EDENIL ALVES ADVOGADO: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA OAB/RJ-099079 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES DESPACHO: 1 - NEGO EFEITO SUSPENSIVO, uma vez que a materia demanda melhor exame pelo Colegiado, e em face de grave risco a parte mais fraca, ao ficar sem energia em seu lar, estando a materia sub judice; 2 - Dispenso informacoes; e, 3 - Vista a parte agravada para contrarrazoes. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0031363-73.2018.8.19.0000 Assunto: Despejo Por Infracao Contratual / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0011801-36.2018.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00325213 - AGTE: IND & COM DE ROUPAS KARAMELLO LTDA-ME ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS OAB/RJ-014878 AGDO: ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO OAB/RJ-093664 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DESPACHO: Recebo o pedido de reconsideracao (index 000056) da decisao que atribuiu efeito suspensivo ao presente Instrumento (index 000034) como Agravo Interno (art. 1021 do CPC/15). Intime-se a ora Agravada para que, desejando, se manifeste no prazo de 15 dias (art. 1.021, 2o, do CPC/15). (A) 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0063819-76.2018.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulacao / Ato / Negocio Juridico / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: 0029971-94.2018.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00656753 - AGTE: CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT AGTE: JAIRO SOUZA SAMPAIO AGTE: LUCIANO DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD OAB/RJ-130864 ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA OAB/RJ-136019 AGDO: VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE AGDO: FLAVIO CAUTIEIRO HORTA JARDIM ADVOGADO: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR OAB/RJ-115134 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES DESPACHO: 1 - Aguardar o julgamento pelo Colegiado hoje determinado; 2 - Peco dia. 006. APELACAO 0015566-58.2017.8.19.0205 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0015566-58.2017.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00516914 - APTE: LUCIANO JOSE FERREIRA ADVOGADO: MARCIA PINHEIRO MONTEIRO OAB/RJ-140987 APDO: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO OAB/SP-237754 Relator: DES. CESAR FELIPE CURY DESPACHO: Feito julgado na segunda instancia. Nada a prover. (1) 007. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0221749-28.2016.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissao Intervivos de Bens Moveis e Imoveis / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0221749-28.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00217997 - APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA APDO: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA OAB/RJ-112310 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Ao embargado.

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