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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 216 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 108. HABEAS CORPUS 0069081-41.2017.8.19.0000 Assunto: Furto Qualificado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 0006894-93.2014.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00676275 - IMPTE: CLARA FREITAS GALLO PACIENTE: RAFAEL BEZERRA ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Funciona: Ministerio Publico Ementa: HABEAS CORPUS. SENTENCA CONDENATORIA. IMPETRACAO OBJETIVANDO A EXPEDICAO DA CES DO PACIENTE E TOMBAMENTO DA MESMA NA VEP. LIMINAR CONCEDIDA. CES NAO EXPEDIDA ATE A PRESENTE DATA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONCESSAO DA ORDEM, CONSOLIDANDO-SE A LIMINAR. Conclusoes: A unanimidade a ordem foi concedida para que o Juiz da VEP proceda ao tombamento da CES do paciente, com urgencia, consolidando-se a liminar deferida, nos termos do voto do Des. Relator. Oficie-se. 109. HABEAS CORPUS 0069241-66.2017.8.19.0000 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 0293310-78.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00677880 - IMPTE: RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL (DP 30321848) PACIENTE: JOSE RAFAEL DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. IMPETRACAO OBJETIVANDO A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE. PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA CAUTELAR. DECISAO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DENEGACAO DA ORDEM. Conclusoes: A unanimidade a ordem foi denegada nos termos do voto do Des. Relator. Oficie-se. 110. HABEAS CORPUS 0069473-78.2017.8.19.0000 Assunto: Latrocinio / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL Acao: 0002459-53.2017.8.19.0202 Protocolo: 3204/2017.00680274 - IMPTE: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR OAB/RJ-149573 PACIENTE: KLEYTON TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: Ministerio Publico Ementa: EMENTAHabeas Corpus no qual se pretende o relaxamento ou a revogacao da prisao cautelar decretada em desfavor do paciente.Alegacao de excesso de prazo na instrucao, ausencia dos requisitos legais e presenca de condicoes pessoais favoraveis, sendo desnecessaria a prisao. Liminar indeferida. Parecer da Procuradoria de Justica no sentido da denegacao da ordem. 1. Paciente preso cautelarmente desde 28/01/2016, denunciado pela pratica, em tese, do crime previsto no artigo 157, 3o, primeira parte, na forma do artigo 14, inciso II, todos do Codigo Penal. 2. O alegado excesso de prazo deve ser afastado, porquanto nao se verifica qualquer inercia ou demora injustificada por parte do Judiciario. 3. O Juizo em primeiro grau informou que foi determinada a apresentacao do laudo pericial necessario para a conclusao da instrucao processual, sendo determinada a intimacao pessoal do Diretor do ICCE para que o mesmo fosse confeccionado no prazo de 48 horas. Em consulta a intranet, consta que, apos a juntada do respectivo mandado, o feito encontra-se aguardando as alegacoes finais da defesa tecnica. 4. Segundo e possivel inferir dos autos, houve alguma demora no encerramento da instrucao penal, que se mostrou dentro dos limites da razoabilidade.5. Em reexame quanto a necessidade da prisao, verifica-se que ela foi mantida, em decisao que possui fundamentacao exigida pela Constituicao da Republica e pela lei, nao padecendo de qualquer vicio. 6. Segundo se extrai dos elementos coligidos nos autos, estao presentes os pressupostos legais autorizadores do encarceramento do paciente, nao subsistindo qualquer violacao ao principio da presuncao de inocencia, nao se mostrando suficientes, no caso concreto, outras medidas cautelares. 7. A despeito disto, e necessaria a prolacao da sentenca de merito, evitando-se o indesejado constrangimento ilegal.8. Ordem parcialmente concedida, assinando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para que seja entregue a prestacao jurisdicional. Conclusoes: A unanimidade a ordem foi parcialmente concedida, assinando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para que seja entregue a prestacao jurisdicional, tudo nos termos do voto do Des. Relator. Oficie-se. 111. HABEAS CORPUS 0069647-87.2017.8.19.0000 Assunto: Extorsao / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 0055462-78.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2017.00682099 - IMPTE: RICARDO DE SALLES VIEIRA OAB/RJ-141017 PACIENTE: ALAN NUNES CORAGEM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: LUIS HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA CORREU: RONIERY DE OLIVEIRA ALVES Relator: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Funciona: Ministerio Publico Ementa: HABEAS CORPUS. ARTIGO 158, 1o, (13X) DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CP E ART. 35 DA LEI 11.343/06. IMPETRACAO OBJETIVANDO A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO NAO CONFIGURADO. PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. Conclusoes: A unanimidade a ordem foi denegada nos termos do voto do Des. Relator. Oficie-se. 112. HABEAS CORPUS 0069743-05.2017.8.19.0000 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA Acao: 0306719-24.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00683035 - IMPTE: EDUARDO JANUARIO NEWTON (DP:969.600-6) PACIENTE: MARVIN PAIVA SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUCIANO SILVA BARRETO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: ACAO MANDAMENTAL DE HABEAS CORPUS. PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA NA AUDIENCIA DE CUSTODIA. SUPOSTA PRATICA DA CONDURA MOLDADA NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ALEGACAO DE FUNDAMENTACAO INIDONEA DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO CAUTELAR. DECRETO PRISIONAL PREVENTIVO. DECISAOSUFICIENTEMNTE FUNDAMENTADA E QUE PODERA SER REANALISADA PELO JUIZ NATURAL. EXORDIAL DESACOMPANHADA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO, COMPROVANTE DE RESIDENCIA E DE EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORATIVA LICITA.PRIMARIEDADE. CIRCUNSTANCIA QUE NAO OBSTA A PRISAO PREVENTIVA. PRECEDENTE DO STF. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. Conclusoes: A unanimidade foi julgado improcedente o pedido nos termos do voto do Des. Relator. Oficie-se. 113. HABEAS CORPUS 0069766-48.2017.8.19.0000 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 0113953-27.2017.8.19.0038 Protocolo: 3204/2017.00683223 - IMPTE: CYNTHIA VITORIANO SOUTO BISPO OAB/RJ-188585 PACIENTE: YGOR CESAR DA CONCEICAO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Funciona: Ministerio Publico Ementa: HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL E 244-B (2X), DO ECA, NA FORMA DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL. IMPETRACAO OBJETIVANDO A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO PACIENTE. ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO. EXCESSO DE PRAZO NAO CONFIGURADO. PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA CAUTELAR. DECISAO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DENEGACAO DA ORDEM. Conclusoes: A unanimidade foi denegada a ordem nos termos do voto do Des. Relator. Oficie-se.

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