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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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leitura dos autos, verifica-se que a parte executada nao foi citada, considerando a informacao prestada
pelos Correios, presumindo-se, portanto, nao mais encontrar-se no logradouro cadastrado junto aos
bancos de dados publicos, conforme comprovado ao longo dos autos, razao pela qual, INDEFIRO o
pedido formulado pela exequente, tendo em vista que, certamente, a realizacao de tal diligencia restara
infrutifera.
Isto porque, quer em virtude de consulta ao sitio eletronico da Receita Federal (junte-se);
quer em virtude das proprias informacoes trazidas aos autos pela Municipalidade, constatou-se que a
empresa encontra-se com a situacao cadastral ` baixada/inapta/cancelada .
2. Neste sentido, INTIMESE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que lhe competir, atentando-se ao disposto
no art. 134, VII do CTN e a Sumula 435 do STJ que permitem o REDIRECIONAMENTO DA EXECUCAO
contra o(s) socio(s) responsavel (eis), independentemente da demonstracao de ter (em) ele(s) exercido a
gerencia da empresa a epoca da geracao do debito, nas hipoteses em que a executada nao exercer mais
suas atividades no endereco informado junto aos bancos de dados publicos, sob pena de aplicacao do art.
40 da LEF.
3. Apos, com ou sem manifestacao, venham os autos conclusos para decisao.
Int.
Belem/PA, 29 de outubro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular
da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO: 00113405520088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810340212
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXECUTADO:MATERIAIS CONST ALMEIDA EXEQUENTE:A
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA FREITAS
DE ARAUJO (PROCURADOR(A)) INTERESSADO:EDGAR ALMEIDA ARAUJO Representante(s): OAB
20262 - HANNAH CAROLINA ANIJAR (ADVOGADO) .
VISTOS
1. Devidamente certificado o
transito em julgado da decisao que condenou a parte executada ao pagamento de honorarios advocaticios
em favor do Municipio de Belem, INTIME-SE o(a) executado(a), por meio de carta com aviso de
recebimento (art. 513, 2o, II do CPC) para PAGAR o debito, nos termos da condenacao, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e imediata penhora de bens.
No mesmo
prazo, devera a parte executada promover o recolhimento das custas processuais, acaso existentes,
atraves de boleto expedido na Secretaria Judicial.
2. Devera ainda, ser cientificado(a) que podera
oferecer IMPUGNACAO, SEM EFEITO SUSPENSIVO nos proprios autos, no prazo de 15 dias (art. 525 do
CPC) versando apenas sobre os itens enumerados no 1o do mesmo dispositivo, a qual sera indeferida `
initio litis , caso nao preenchido os requisitos legais.
3. Apos o retorno do AR, tendo este sido
cumprido ou nao cumprido, INTIME-SE a Fazenda Publica para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o
que entender de direito, sob pena de arquivamento provisorio do feito.
DIL. E CUMPRA-SE.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular
da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO: 00117684120038140301 PROCESSO ANTIGO: 200310156060
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---AUTOR:MUNICIPIO DE BELEM REU:LINDALVA DE SOUZA
PROCURADOR(A):TATIANA FERREIRA GRANHEN.
VISTOS
1. Devidamente certificado o transito
em julgado da decisao que condenou a parte executada ao pagamento de honorarios advocaticios em
favor do Municipio de Belem, INTIME-SE o(a) executado(a), por meio de carta com aviso de recebimento
(art. 513, 2o, II do CPC) para PAGAR o debito, nos termos da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de multa de 10% (dez por cento) e imediata penhora de bens.
No mesmo prazo, devera a
parte executada promover o recolhimento das custas processuais, acaso existentes, atraves de boleto
expedido na Secretaria Judicial.
2. Devera ainda, ser cientificado(a) que podera oferecer
IMPUGNACAO, SEM EFEITO SUSPENSIVO nos proprios autos, no prazo de 15 dias (art. 525 do CPC)
versando apenas sobre os itens enumerados no 1o do mesmo dispositivo, a qual sera indeferida ` initio
litis , caso nao preenchido os requisitos legais.
3. Apos o retorno do AR, tendo este sido cumprido ou
nao cumprido, INTIME-SE a Fazenda Publica para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender
de direito, sob pena de arquivamento provisorio do feito.
DIL. E CUMPRA-SE.
Belem/PA, 31 de
outubro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de
Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
00120697720178140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 10372 - KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS
(PROCURADOR(A)) EXECUTADO:I R DA SILVA.
VISTOS
1. Atraves da peticao de fl. retro, o
exequente requer a inclusao da negativacao do nome do executado via SERASAJUD e/ou decretacao de
indisponibilidade de bens do executado, com base no art. 185-A do CTN e/ou seja efetuada consulta aos


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