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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 174 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Desta forma, ausente um dos requisitos necessarios a sua admissibilidade, este recurso nao pode ser conhecido. Com isso, na forma do art. 932, III, CPC, deixou de conhecer do recurso. 007. APELACAO 0023054-60.2014.8.19.0208 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0023054-60.2014.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00377571 - APELANTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA OAB/RJ-127558 APELADO: MARIA ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA OAB/RJ-128213 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECISAO: Por tais fundamentos, dou parcial provimento ao recurso, na forma do art. 932, V, a, do CPC, apenas para determinar que a verba indenizatoria por danos morais seja corrigida desde a data em que a sentenca foi proferida, e acrescida de juros desde a citacao. 008. APELACAO 0024183-72.2017.8.19.0054 Assunto: Fornecimento de Energia Eletrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL Acao: 0024183-72.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00248693 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR OAB/RJ-115134 ADVOGADO: ROBERTO HORTA JARDIM SALLES OAB/RJ-125702 APELADO: VALERIA DE ALMEIDA GABRIEL ADVOGADO: RONALD SILVA DE ALMEIDA OAB/RJ-098031 ADVOGADO: CLAUDIO MOREIRA TOMAZ OAB/RJ-114914 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECISAO: Pelo exposto, na forma do art. 932, IV, "a", do CPC, nego provimento ao recurso. 009. APELACAO 0025168-98.2016.8.19.0208 Assunto: Seguro DPVAT / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0025168-98.2016.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00511046 - APELANTE: VINICIUS SANTOS ADVOGADO: MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-069244 APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA OAB/RJ-155834 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECISAO: Com isso, nego desprovimento ao recurso. 010. APELACAO 0038362-78.2014.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: 0038362-78.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00488382 - APELANTE: JOSE ROBERTO RODRIGUES DEVELLARD ADVOGADO: FELIPE COLONESE SCHAUMBURG OAB/RJ-131382 APELADO: LARA MARIA DUARTE KOPELMAN ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND OAB/RJ-106941 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECISAO: Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, na forma do art. 932, V, "a", do CPC, para julgar procedente o pedido autoral e condenar a Apelada/Re ao pagamento dos alugueis no periodo entre outubro/2013 e a entrega do imovel objeto da lide, acrescidos de multa contratual, juros e correcao monetaria contados da data dos respectivos vencimentos. Custas e honorarios, que fixo em 15% sobre o valor da condenacao, pela Re. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIARIO 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0038852-64.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: 0030752-06.2018.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00400491 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 ADVOGADO: LEONARDO LACERDA BISPO DE ANDRADE OAB/RJ-182406 ADVOGADO: MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 AGDO: DOMINGOS DE SOUSA MARINHO ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA OAB/RJ-161417 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECISAO: Com isso, na forma do art. 932, VI, do CPC, nego provimento ao recurso. 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0052537-41.2018.8.19.0000 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0008802-16.2018.8.19.0207 Protocolo: 3204/2018.00539851 - AGTE: VALQUIRIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Por tais fundamentos, na forma do art. 932, V, "a" do NCPC, nego provimento ao recurso, reformando, de oficio, a decisao agravada para autorizar o pagamento parcelado das custas processuais em seis parcelas iguais, mensais e sucessivas, com recolhimento integral antes de ser proferida a sentenca de merito. O pagamento da primeira parcela podera ser postergado por um mes contado da data da intimacao para o pagamento a ser realizado em primeira instancia na forma desta decisao, e, decorrido o prazo, podera ser realizado ate a data em que o duodecimo subsequente for depositado. Nas parcelas mensais que se seguirem a primeira, a Agravante nao podera ser considerado em mora caso a Prefeitura atrase o pagamento do duodecimo a ela devido. 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0053640-83.2018.8.19.0000 Assunto: Taxa de Agua / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTARIO Origem: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0012589-71.2018.8.19.0007 Protocolo: 3204/2018.00550716 - AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: EMANUELLE DE SOUZA OBERST CORDOVIL OAB/RJ-152712 AGDO: GESSY TEODORA DE JESUS Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECISAO: Com isso, na forma do art. 932, V, do CPC, dou provimento ao recurso para reformar a sentenca de extincao parcial do credito, determinando o prosseguimento da execucao na sua forma originaria, com inclusao dos creditos reputados prescritos. 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0056176-67.2018.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Energia Eletrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0025351-98.2018.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00575074 - AGTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: LEONARDI SANTOS DE ABREU OAB/RJ-190196 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DANIELA ALVES POPULO DE CARVALHO LEAL OAB/RJ-115869 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECISAO: Isto posto, julgo prejudicado o agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC/15. 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0059936-24.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: 0010857-03.2010.8.19.0212 Protocolo: 3204/2018.00614661 - AGTE: MATTOS E MATTOS LTDA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR OAB/RJ-066792 AGDO: VINICIUS ALVES DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DIEGO ALVES DE CARVALHO OAB/RJ-114314 Relator: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE DECISAO: Diante disso, nao conheco do agravo de instrumento, na forma do artigo 932, III, do Codigo de Processo Civil.

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