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Diário RJ - Município Rio de Janeiro

presente selecao, para pessoas portadoras de necessidades especiais,
desde que comprovada a compatibilidade da deficiencia com as
atividades do emprego a que se candidatam.
 1o A compatibilidade da deficiencia com as atividades do emprego
devera ser comprovada atraves de laudo medico fundamentado, a ser
providenciado pelo candidato e apresentado no ato da inscricao.
 2o O candidato portador de necessidades especiais devera assinalar sua
condicao no campo proprio do requerimento de inscricao, mencionando a
deficiencia de que e portador.
 3o O candidato que nao declarar no requerimento de inscricao sua
condicao de portador de necessidades especiais concorrera somente as
vagas regulares.
 4o O candidato de que trata o caput deste artigo participara da selecao
em igualdade de condicoes com os demais candidatos, no que se
relaciona a afericao de pontos dos titulos apresentados.
 5o Caso nao haja inscricao de candidatos que se declarem como
pessoas com deficiencia ou se os que se inscreverem em tais condicoes
nao forem classificados, as vagas que lhes foram reservadas serao
preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificacao.
 6o Caso seja detectada falsidade da declaracao a que se refere este
artigo, o candidato sera eliminado do processo seletivo.
Art. 12 Em conformidade com o disposto no artigo 1o da Lei no 5.695, de
27 de marco de 2014, reservaram-se 20% (vinte por cento) das vagas
oferecidas na presente selecao, para negros e indios.

Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019

D.O.

Diario Oficial do Municipio do Rio de Janeiro

 1o O candidato devera declarar, na ficha de inscricao, a condicao de
negro ou indio, vedada a declaracao em momento posterior.
 2o Caso seja detectada falsidade da declaracao a que se refere este
artigo, o candidato sera eliminado do processo seletivo.
 3o Caso nao haja inscricao de candidatos que se declarem como negros
e indios ou se os que se inscreverem em tais condicoes nao forem classificados, as vagas que lhes foram reservadas serao preenchidas pelos
demais candidatos, observada a ordem geral de classificacao
DA SELECAO E CLASSIFICACAO
Art.13 Esgotado o prazo final fixado na presente Portaria para as
inscricoes, sera publicada no Diario Oficial a composicao do Banco de
selecionados, observada a ordem decrescente de pontuacao obtida,
conforme titulos e condicoes comprovados no ato da inscricao.

 1o Nao serao aceitas posteriores reclamacoes sobre a totalizacao dos
pontos obtidos, se o candidato nao comparecer no dia e horario estabelecidos no caput deste artigo.

VI - publicar no Diario Oficial do Municipio do Rio de Janeiro a lista de
classificados, conforme quadro de vagas apresentado pelas Coordenadorias Regionais de Educacao;

 2o Nao serao aceitas insercoes de documentacoes que nao tenham sido
apresentadas no ato da inscricao

VII- estabelecer cronograma para encaminhamento de quadros com
informacoes necessarias a efetivacao da contratacao.

Art.17 O resultado final da pontuacao obtida, apos o recurso, sera
publicado no dia 29/01/2019, sendo divulgado, na mesma data, na Coordenadoria Regional de Educacao.

Art.23 Cabera a Coordenadoria Regional de Educacao:

DA CONVOCACAO DOS CLASSIFICADOS

II - conferir e autenticar a documentacao dos candidatos no ato da
inscricao;

Art.18 Os interessados selecionados dentro do quantitativo de vagas
oferecidas por E/CRE serao convocados por intermedio de publicacao
em Diario Oficial, que ocorrera no dia 29/01/2019, para comparecerem a
E/CRE pretendida.

Art. 14 O resultado da contagem de pontos obtidos pelos candidatos
sera publicado no Diario Oficial do Municipio do Rio de Janeiro no dia
23/01/2019 e divulgado, na mesma data, na Coordenadoria Regional de
Educacao.

 1o A entrega do atestado medico admissional a ser providenciado pelo
candidato classificado ocorrera nos dias 04/02/2019 e 05/02/2019, de
acordo com publicacao no Diario Oficial a que se refere o Art. 18

 1o - Os candidatos serao classificados obedecendo ao estipulado no
artigo 15 desta Portaria.

 2o A nao entrega do atestado medico admissional na data e horario
estipulado , implicara na eliminacao do candidato

 2o Serao convocados para contratacao apenas os candidatos rigorosamente classificados dentro das vagas apresentadas no quadro que
integra o Art. 10.

 3o Na data de entrega do atestado medico admissional serao
apresentadas aos candidatos classificados as vagas para lotacao, para
que seja procedida a previa definicao da Unidade Escolar de lotacao dos
candidatos que firmarao contrato, respeitada a ordem rigorosa de classificacao.

Art.15 - A afericao dos Titulos tem carater classificatorio, de acordo com
os criterios e valores determinados no quadro a seguir:

Formacao

Documento

A- Curso de PosGraduacao Stricto
Sensu, em nivel de
Mestrado na area de
Educacao
B - Curso de PosGraduacao Lato
Sensu, em nivel de
Especializacao, com
duracao minima de
360 horas, na area de
Educacao
C - Licenciatura Plena
em Pedagogia, com
Habilitacao na area de
Educacao ou Curso
Normal Superior
D - Comprovacao
de experiencia
profissional na
Educacao Infantil
em atividades de
atendimento direto ao
educando
E - Outros cursos na
area de Educacao
Infantil, com carga
horaria minima de
20 (vinte) horas,
ministrados por
Instituicoes legalmente
reconhecidas

Copia
autenticada
do diploma ou
da Certidao de
conclusao.

No
maximo
de titulos

Pontuacao
maxima de
cada titulo

01

15 (quinze)
pontos

Copia
autenticada
do diploma ou
da Certidao de
conclusao.

01

Copia
autenticada
do diploma ou
da Certidao de
conclusao

01

Copia(s) das
folha(s) da
Carteira de
Trabalho e
Previdencia
Social-CTPS
Copia
autenticada
do diploma ou
da Certidao de
conclusao

DAS CONTRATACOES
Art.19 Os candidatos classificados, que tenham cumprido a exigencia
contida no Art.18, serao convocados para assinatura dos contratos, nos
dias 11/02/2019 e 12/02/2019, conforme escala a ser publicada no Diario
Oficial de 08/02/2019.
 1o Os candidatos de que trata este artigo deverao estar munidos dos
originais dos documentos apresentados no ato da inscricao, conforme
consta do artigo 5o desta Portaria.

12 (doze)
pontos

 2o As contratacoes terao eficacia a partir da data de assinatura do
contrato.

8 (oito) pontos

 3o Os candidatos selecionados que possuam filhos menores de
14(quatorze) anos deverao apresentar, na ocasiao da assinatura do
contrato: original e copia da(s) certidao(oes) de nascimento dos filhos,
CPF dos filhos e CPF dos pais.

03 (tres) pontos
para cada
periodo de
12(doze) meses
de experiencia
profissional

Art.20 As contratacoes obedecerao a jornada semanal de trabalho de
quarenta horas, distribuidas em 8 (oito) horas diarias, de segunda-feira
a sexta-feira.
Art.21 - Os selecionados para o emprego a que se refere a contratacao
terao a seguinte remuneracao:
R$ 1.248,61
40 horas
Nao estao computados os encargos trabalhistas

02

01 (um) ponto

Paragrafo Unico. Havendo coincidencia de pontuacao entre dois ou mais
candidatos inscritos, como criterio de desempate, sera considerado em
ordem sucessiva:

Paragrafo Unico. Os candidatos contratados farao jus ao Vale Transporte
e ao Beneficio Alimentacao, conforme disposicoes constantes da Lei no
7418/1985 e do Decreto no 35.098/2012, respectivamente.

V - atender os classificados para recebimento dos atestados medicos
admissionais e encaminha-los a E/SUBG/CGRH;
VI - lotar os candidatos selecionados de acordo com o numero de vagas,
conforme artigo 10, procedendo o envio dos memorandos de lotacao para
a E/SUBG/CGRH;
DA CONVOCACAO PARA ESCOLHA DE UNIDADE ESCOLAR
Art.24 A escolha da Unidade Escolar sera feita na Coordenadoria
Regional de Educacao, de acordo com artigo 18 da presente Portaria,
sendo ratificada no ato da assinatura do contrato.
Paragrafo Unico. A Coordenadoria Regional de Educacao devera
apresentar aos candidatos classificados e selecionados o quadro de
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