Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

obsecra: 1) a absolvicao dos Apelantes; 2) a exclusao da causa de aumento inserta no art. 157, 2o, I, do Codigo Penal; 3) a fixacao da pena-base no seu minimo legal; 4) a reducao do aumento levado a efeito na 3a fase da dosimetria; 5) a reducao do aumento levado a efeito na 2a fase da dosimetria do segundo Apelante (Yago Cruz de Oliveira) em razao da reincidencia; 6) o abrandamento do regime de cumprimento de pena para o semiaberto. Por fim, deduziu prequestionamento. Em 28/12/2016, a vitima andava em via publica, quando percebeu que estava sendo seguida pelos Apelantes. De repente, ambos os Apelantes abordaram-na e mediante ameaca consistente na superioridade numerica e no emprego de duas facas, subtrairam um aparelho de telefone celular e a quantia de R$ 20,00 em especie. Apos a subtracao, a vitima acionou a policia. Realizadas buscas no local, os Apelantes foram presos. Mas somente a quantia de R$20,00 foi recuperada. Em seu parecer, a Procuradoria de Justica requereu a

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.