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Diário TRF - 4ª Reg.

APELANTE: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (REU)
APELADO: VANILDES ROSA SMANIOTTO (AUTOR)
ADVOGADO: FABIO STEFANI
0000377 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5059596-22.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
APELANTE: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (REU)
APELADO: ANTONIO COSTA NETO (AUTOR)
ADVOGADO: FABIO STEFANI
0000378 APELACAO CIVEL No 5059175-37.2014.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
APELANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (REU)
APELADO: AUTO POSTO GAUCHO LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: EDUARDO DA CUNHA GIULIANI
0000379 APELACAO CIVEL No 5053668-61.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
APELANTE: PORTO ALEGRE CLINICAS LTDA. (AUTOR)
ADVOGADO: GISLAINE NUNES FAGUNDES
APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (REU)
0000380 APELACAO CIVEL No 5046624-59.2013.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
- ICMBIO (REQUERIDO)
APELADO: JOSE HAMILTON NEGRINI DINIZ (REQUERENTE)
ADVOGADO: PERI NUNES MELLO
ADVOGADO: LUCIANA LIMA DE MELLO
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D (REQUERIDO)
INTERESSADO: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (INTERESSADO)
0000381 APELACAO CIVEL No 5044586-78.2016.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR (REU)
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 339 / 721
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