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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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das custas pela Querelante, apesar de regularmente intimada para dar andamento dos atos que lhe
competiam. E o relatorio. DECIDO. A teor do art. 806 do CPP, nas acoes intentadas mediante a queixa,
nenhum ato ou diligencia sera realizado, sem que haja o pagamento das custas judiciais. Infere-se que a
querelante foi intimada pessoalmente para efetuar o pagamento das custas, posto que indeferido o pedido
de AJG, na data de 02 de outubro de 2019. Entretanto, apesar de intimada, para tanto, quedou-se inerte.
Nessas circunstancias, deve ser considerado que a queixa-crime foi alcancada pela perempcao, posto que
decorrido mais de 30 dias, a contar da intimacao querelante, mantendo-se esta inerte, configurando sua
negligencia em relacao aos atos que lhe competia. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem
apreciacao do merito, com fundamento nos artigos 60, I c/c 806 do CPP e art. 485, V, do CPC. Cumpridas
todas essas etapas, passo as DELIBERACOES FINAIS: Intimem-se a Querelante e seu advogado, por
meio do DJE. Ciente o Ministerio Publico. Apos o transito em julgado, arquive-se. Belem (PA), 05 de
novembro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiza de Direito, titular da 2a Vara Criminal de
Belem PROCESSO: 00023665020168140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 29/10/2019 DENUNCIADO:ENZO PANTOJA DE LIMA
Representante(s): OAB 16159 - FERNANDA COELHO FONSECA (ADVOGADO) OAB 15852 ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA (ADVOGADO) VITIMA:O. E. . Comarca: Belem Vara: 2a Vara
Criminal De Belem Processo no: 0002366-50.2016.8.14.0401 Reu (s): ENZO PANTOJA DE LIMA D E S P
A C H O 1 - Considerando a certidao de fl. 46, oficie-se a VEPMA para encaminhar a esse Juizo certidao
informando se houve cumprimento integral das condicoes impostas. 2 - Caso ja tenha sido expedido oficio
e encontre-se pendente de resposta, reitere-se solicitando informacoes, apos acautelem-se os autos por
30 (trinta) dias, nao havendo resposta, retornem conclusos. 3 - Independentemente da diligencia
determinada no item 1 e 2, determino que sejam feitas pesquisas pela Secretaria nos sistemas utilizados
pela VEPMA e/ou outros sistemas que contenham informacoes sobre o cumprimento das condicoes
impostas. 4- Caso positivo para as diligencias acima determinadas, em havendo informacoes sobre o
cumprimento (ou nao) das condicoes impostas, vista ao Ministerio Publico para analise e manifestacao,
apos conclusos. Autorizo, desde ja, que seja efetivado todo necessario para a realizacao da diligencia
acima determinada, inclusive a subscricao pela secretaria de mandados de intimacao, expedicoes de carta
precatoria e, ainda, confeccao de oficios de requisicao, se necessario, consoante Provimento no 06/2006 e
Provimento no 08/2014, da CJRMB. Igualmente, caso os presentes autos tratem de reu preso e, ainda,
conste designacao de audiencia com prazo inferior a 40 (quarenta) dias, a contar desse despacho/decisao,
determino que as diligencias sejam cumpridas em carater de plantao, gerando efeitos para partes e
testemunhas, consoante Provimento no 06/2006 e Provimento no 08/2014, da CJRMB. Cumpra-se. Belem
(PA), 29 de outubro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiza de Direito, Titular na 2o Vara
Criminal de Belem PROCESSO: 00046320520198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 29/10/2019 DENUNCIADO:DILANE DE NAZARE DE SOUSA
PESSOA VITIMA:C. . Comarca: Belem Vara: 2a Vara Criminal De Belem Numero do processo: 000463205.2019.8.14.0401 D E S P A C H O I - DEFIRO o requerido na(s) fl(s). , cite-se o (a) acusado (a), no
endereco fornecido pelo Parquet. II - Em sendo negativa a diligencia determinada no item I, certifique-se
nos autos e encaminhe-os ao Ministerio Publico para analise e manifestacao. Autorizo, desde ja, que seja
efetivado todo necessario para a realizacao da diligencia acima determinada, inclusive a subscricao pela
secretaria de mandados de intimacao, expedicoes de carta precatoria e, ainda, confeccao de oficios de
requisicao, se necessario, consoante Provimento no 06/2006 e Provimento no 08/2014, da CJRMB.
Igualmente, caso os presentes autos tratem de reu preso e, ainda, conste designacao de audiencia com
prazo inferior a 40 (quarenta) dias, a contar desse despacho/decisao, determino que as diligencias sejam
cumpridas em carater de plantao, gerando efeitos para partes e testemunhas, consoante Provimento no
06/2006 e Provimento no 08/2014, da CJRMB. Cumpra-se. Belem, 29 de outubro de 2019. BLENDA NERY
RIGON CARDOSO Juiza de Direito, Titular da 2a Vara Criminal De Belem PROCESSO:
00098473020178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 29/10/2019
VITIMA:O. E. DENUNCIADO:PAULO SERGIO GONCALVES Representante(s): OAB 26705 - RAIMUNDO
NONATO FERREIRA GONCALVES (ADVOGADO) VITIMA:J. M. M. L. . Comarca: Belem Vara: 2a Vara
Criminal De Belem Processo no: 0009847-30.2017.8.14.0401 Classe: Acao Penal - Procedimento
Ordinario Denunciado: PAULO SERGIO GONCALVES D E S P A C H O Considerando o disposto a
fl.________(s) dos autos do processo, vista ao Ministerio Publico para analise e manifestacao. Autorizo,
desde ja, que seja efetivado todo necessario para a realizacao do acima determinado e/ou para
cumprimento de diligencia (s) anteriormente determinada (s) nos autos, inclusive a subscricao pela


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