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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

03.04.03.02  - Conselhos  Regionais  e afins  (Anuidade)  - Contribuicoes  Corporativas  - Contribuicao  de 

Melhoria  - Tributario 

RELATOR:  DES.FED.  POUL  ERIK  DYRLUND 

APTE: CONSELHO  REGIONAL  DE  MEDICINA  VETERINARIA  DO  ESTADO  DO  RIO  DE  JANEIRO  - CRMV/RJ 

ADVOGADO:  RJ140938  - DANIEL  DA  SILVA  BRILHANTE 

ADVOGADO:  RJ129011  - BRUNO  DE  SOUZA  GUERRA 

APDO:  ANDREI  FERREIRA  NICOLAU  DA  COSTA 

ADVOGADO:  RJ999999  - SEM ADVOGADO 

 

004  - Processo: 0017276-26.2010.4.02.5101 

   AC    (Processo Eletronico) 

02.19.03.32.03  - Reajuste  de prestacoes - Sistema  Financeiro  de Habitacao - Especies de contrato - 

Obrigacoes  - Civil 

02.19.03.32.04  - Revisao  do saldo  devedor  - Sistema  Financeiro  de Habitacao - Especies de contrato - 

Obrigacoes  - Civil 

RELATOR:  DES.FED.  POUL  ERIK  DYRLUND 

APTE: PAULO  EUPIDIO  LOPES 

APTE: ANDREIA  DE  SOUZA  LOPES 

APTE: CARLOS  ANDRE  DE  SOUZA  LOPES 

APTE: PAULO  ANDRE  DE  SOUZA  LOPES 

ADVOGADO:  RJ111099  - JOSE GUILHERME  SOUTO  PEREIRA 

APDO:  CEF-CAIXA ECONOMICA  FEDERAL 

ADVOGADO:  RJ107958  - LEONARDO  MARTUSCELLI  KURY  

INCID:  2018.6000.074707-0  - EMBARGOS  DE  DECLARACAO 

APELANTE:  PAULO  EUPIDIO  LOPES 

 

005  - Processo: 0016226-81.2018.4.02.5101 

   AC    (Processo Eletronico) 

02.19.03.32  - Sistema  Financeiro  de Habitacao - Especies de contrato - Obrigacoes  - Civil 

RELATOR:  DES.FED.  POUL  ERIK  DYRLUND 

APTE: ZENAIDE  LAURENTINO  DA  COSTA 

ADVOGADO:  RJ111331  - EMILIO  GONZALEZ  MEDEIROS  JUNIOR 

APDO:  CEF-CAIXA ECONOMICA  FEDERAL 

APDO:  BR4  - EMPREENDIMENTOS  E PARTICIPACOES  LTDA 

APDO:  RC  - BRITO  EMPREENDIMENTOS  E PARTICIPACOES  EIRELI  - EPP 

ADVOGADO:  RJ999999  - SEM ADVOGADO 

INCID:  2018.6000.072917-9  - EMBARGOS  DE  DECLARACAO 

EMBARGANTE:  ZENAIDE  LAURENTINO  DA  COSTA 

 

006  - Processo: 0102068-27.2014.4.02.5050 

   AC    (Processo Eletronico) 

06.01  - Qualidade  de Produtos e Servicos, Prevencao e Reparacao  dos Danos  - Consumidor 

06.03.02  - Contrato de Adesao - Protecao Contratual  - Consumidor 

RELATOR:  DES.FED.  POUL  ERIK  DYRLUND 

APTE: PAN  SEGUROS  S.A. 

ADVOGADO:  RJ166497  - ANDRE  SALEH  ARBS 

ADVOGADO:  RJ061287  - WALTER  WIGDEROWITZ  NETO 

ADVOGADO:  RJ093492  - NALU  YUNES  MARONES  DE  GUSMAO 

APDO:  JOSE JORGE  REINOSO 

APDO:  SANDRA  PAZ DE  PAULO  REINOSO 

ADVOGADO:  ES020324  - BRUNO  RODRIGUES  VIANA 

APDO:  CEF-CAIXA ECONOMICA  FEDERAL 

ADVOGADO:  ES004656  - GILMAR  ZUMAK  PASSOS 

INCID:  2018.6000.073857-7  - EMBARGOS  DE  DECLARACAO 

EMBARGANTE:  PAN   SEGUROS  S.A. 

 

007  - Processo: 0000838-75.2008.4.02.5106 

   AC    (Processo Eletronico) 

01.02.06  - Indenizacao  por  Dano  Moral  - Responsabilidade  da Administracao  - Administrativo 

02.19.03.32.08  - Vicios de construcao - Sistema  Financeiro  de Habitacao - Especies de contrato - 

Obrigacoes  - Civil 

RELATOR:  DES.FED.  POUL  ERIK  DYRLUND 

APTE: IVETTE MEDEIROS  MACHADO  - ESPOLIO 

APTE: ADRIADNE  DO  REGO  BARROS 

APTE: CARLOS  DE  OLIVEIRA  GRANJA 

ADVOGADO:  RJ100610  - OSWALDO  JOSE  PIRES  GOMES 

APDO:  CAIXA  SEGURADORA  S.A. 

 

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