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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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devidamente o preparo mediante a juntada do relatorio de conta do processo, deve o Agravante recolher
em dobro o preparo recursal sob pena de desercao.Diante do exposto, INTIME-SE o Agravante para que
faca o recolhimento em dobro do preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desercao, nos
termos do art. 1.007, 4o do CPC c/c art. 932, Paragrafo unico do CPC. Apos, retornem conclusos. BelemPA, data registrada no sistema. Jose RobertoPinheiro MaiaBezerraJunior Desembargador ? Relator

Numero do processo: 0001670-29.2011.8.14.0046 Participacao: APELANTE Nome: ESTADO DO PARA
Participacao: APELADO Nome: JOSE OSMAR FERREIRA DE ABREU Participacao: ADVOGADO Nome:
ROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR OAB: 39DESPACHO Considerando aadmissao de arguicao de
incidente de inconstitucionalidadeem face do inciso IV, do artigo 48, da Constituicao Estadual, e da Lei
Estadual no 5.652/91, os quais dispoe sobre oadicional de interiorizacao de militares estaduais, ocorrido na
6a sessao ordinaria de julgamento da 2a Turma de Direito Publico (Acordao no 172719, j. em 30/03/2017);
Considerando, ademais que na 8a sessao da 1a turma de direito publico, dia 24/04/2017, fundamentada no
poder geral de cautela e com a finalidade de preservar a unicidade de entendimento, fora determinado o
sobrestamento de todos os processos que envolvam a tematica do adicional de interiorizacao, no ambito
da 1a Turma de Direito Publico, com expressa suspensao dos prazos processuais, ate pronunciamento do
Plenario desta Corte acerca do merito do vertente incidente; Determino o sobrestamento deste feito ate o
julgamento do referido incidentevisando evitar eventuais decisoes conflitantes. A secretaria para ulteriores
de direito. Belem, 06 de novembro de 2019. DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRANRelatora

Numero do processo: 0003407-19.2016.8.14.0121 Participacao: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE
SANTA LUZIA DO PARA Participacao: ADVOGADO Nome: CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS
OAB: 21954/PA Participacao: APELADO Nome: ELIZALBA MOTA DOS SANTOS Participacao:
ADVOGADO Nome: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB: 7031 Participacao: APELADO Nome:
CILENE MARIA DA SILVA Participacao: ADVOGADO Nome: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB:
7031 Participacao: APELADO Nome: VANIA OLIVEIRA DOS SANTOS Participacao: ADVOGADO Nome:
CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB: 7031 Participacao: APELADO Nome: DENISE MARIA DA
COSTA SOUSA Participacao: ADVOGADO Nome: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB: 7031
Participacao: APELADO Nome: ANTONIO EDMILSON SOBRINHO Participacao: ADVOGADO Nome:
CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB: 7031 Participacao: APELADO Nome: ELISANDRA DE
SOUSA PEREIRA Participacao: ADVOGADO Nome: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB: 7031
Participacao: APELADO Nome: MARCOS VENICIO DE SOUSA PEREIRA Participacao: ADVOGADO
Nome: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA OAB: 7031 Participacao: APELADO Nome: SUSANA DE
JESUS SALDANHA E SOUSA Participacao: ADVOGADO Nome: CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA
OAB: 7031D E S P A C H O Considerando que nao consta nos autos procuracao outorgada a Sra, Clivia
Anarelly Moreira de Farias ? OAB/PA 21.954, identificada como advogada da Apelante, intime-se a parte
para que apresente o instrumento procuratorio no prazo maximo de 05 (cinco) dias, sob pena de nao
conhecimento do recurso.Apos, conclusos. Belem (PA), 06 de novembro de 2019 Desembargadora
EZILDAPASTANAMUTRAN

Numero do processo: 0808319-93.2019.8.14.0000 Participacao: RECORRENTE Nome: CARMONA
CABRERA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Participacao:
ADVOGADO Nome: WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO OAB: 23444/PA Participacao:
RECORRIDO Nome: JUIZO DA 2a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA GAB. DA DESA. GLEIDE PEREIRA DE
MOURASECRETARIA UNICA DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO ? 2a TURMA DE DIREITO
PRIVADO.CORREICAO
PARCIAL
COM
TUTELA
DE
URGENCIA
No08083199320198140000RECORRENTE: CARMONA CABRERA ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO: WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO E
OUTROSRECORRIDO: JUIZO DA 2aVARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUARELATORA:
DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA Trata-se de Pedido de Reconsideracao na
Correicao Parcial c/c Tutela de Urgencia, requerida porCARMONA CABRERA ENGENHARIA E


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