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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
573
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
JUIZ(A) DE DIREITO GUIDO DE FREITAS BEZERRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MANOEL VALDIR BARROS FILHO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0207/2019
ADV: BENEDITO MOREIRA GOMES (OAB 26131-0/CE) - Processo 0000280-75.2018.8.06.0202 - Alimentos - Lei Especial
No 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: A.E.P.F. - Oitiva das Partes Data: 12/09/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia
Situacao: Pendente
COMARCA DE CRATEUS - 1a VARA DA COMARCA DE CRATEUS
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE CRATEUS
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO DA NOBREGA FARIAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA HELLEN ROZA MARTINS
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0188/2019
ADV: JOSE ALMIR CLAUDINO SALES (OAB 2897/CE), ADV: ANTONIO MARCOS BOMFIM LIMA (OAB 25566/CE) -
Processo 0001326-73.2019.8.06.0070 - Acao Penal de Competencia do Juri - Crime Tentado - INDICIADO: JOSE LUIS DA
SILVA - Pelo presente, ficam Vossas Excelencias devidamente intimadas para apresentarem as alegacoes finais em favor do
acusado, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando os autos a disposicao de carga/vista na Secretaria.
ADV: JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA (OAB 3993/CE) - Processo 0002370-16.2008.8.06.0070 - Execucao da Pena -
Pena Privativa de Liberdade - REU: Antonio Raimundo Gomes da Silva - SENTENCA. [...] Ante o exposto, acolhendo o pedido
do Ministerio Publico, declaro extinta a punibilidade do apenado ANTONIO RAIMUNDO GOMES DA SILVA, diante do integral
cumprimento da pena privativa de liberdade, o que faco com fulcro no art. 61 do Codigo de Processo Penal. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Apos o transito em julgado e realizada a providencia acima determinada, arquivem-se com as cautelas
de praxe.
ADV: LUCIANA KYARELLY BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 33322/CE) - Processo 0004832-77.2007.8.06.0070 -
Execucao da Pena - Aplicacao da pena - REU: Antonio Leonidas de Sousa - DECISAO. [...] Diante do exposto, nos termos da
Lei 7.210/84, acolhendo o parecer ministerial, concedo progressao do regime semiaberto para aberto ao apenado ANTONIO
LEONIDAS DE SOUSA, mediante o cumprimento das seguintes condicoes: [...]
ADV: ANTONIO CLEILSON CESAR DE PAIVA (OAB 17892/CE) - Processo 0019136-32.2017.8.06.0070 - Execucao da Pena
- Aplicacao da Pena - REU: Francisco Olavo Alves de Sousa - Pelo presente, fica Vossa Excelencia devidamente intimada
acerca da decisao datada de 19/08/2019, proferida nos autos do processo em epigrafe, que declinou da competencia deste
Juizo para a execucao do restante da pena imposta ao condenado, determinando a remessa dos autos ao Juizo competente
da Comarca de Santana de Parnaiba/SP, para que la o apenado possa continuar cumprindo as condicoes do beneficio auferido
(livramento condicional).
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE CRATEUS
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO DA NOBREGA FARIAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA HELLEN ROZA MARTINS
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0202/2019
ADV: HERICKSON JOSE COELHO MONTE (OAB 25262/CE), ADV: JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTE (OAB 29099/
CE) - Processo 0020796-61.2017.8.06.0070 - Acao Penal de Competencia do Juri - Homicidio Qualificado - REU: Anderson
Bruno Soares Silva e outros - Pelo presente, fica Vossa Excelencia devidamente intimada para comparecer a audiencia de
interrogatorio do reu Anderson Bruno Soares Silva, designada para o dia 30/09/2019, as 10:00h, a ser realizada na 1a Vara da
Comarca de Itaitinga/CE.
COMARCA DE CRATEUS - 2a VARA DA COMARCA DE CRATEUS
JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE CRATEUS
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO DA NOBREGA FARIAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA GERIANY LIMA MONTE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0180/2019
ADV: HUGO ALVES BITTENCOURT (OAB 21192/CE), ADV: DANIEL MAIA (OAB 19409/CE), ADV: JOSE CANDIDO
LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (OAB 4040/CE), ADV: JOSE VILEMAR SALES DE MACEDO (OAB 18773/CE),
ADV: ERMESSON MARQUES COELHO (OAB 19823/CE), ADV: FRANCISCO AIRTON CAVALCANTE DA COSTA (OAB 11064/
CE) - Processo 0001799-11.2009.8.06.0070 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Estelionato - RE: Socorrinha - Aldenor e
outros - ATO DA TRANSCRICAO DA SENTENCA DE FLS. 253/254. Face ao exposto e com fundamento no art. 107, inciso I, do
Codigo Penal Brasileiro, declaro extinta a punibilidade dos indiciados RAIMUNDO NONATO TORRES DE MELO e FILOMENO
PEREIRA DE ARAUJO, quanto ao fato narrado no presente caderno processual. Expedientes necessarios. Registre-se.
Publique-se. Ciencia ao MP. Tendo em vista que todos acusados tiveram a punibilidade extinta, Arquive-se. Crateus/CE, 26 de
marco de 2019. Bruno dos Anjos.
ADV: ADAN MARX XIMENES COELHO (OAB 23924/CE) - Processo 0015148-08.2014.8.06.0070 - Acao Penal - Procedimento
Ordinario - Crime / Contravencao contra Crianca / Adolescente - REU: S.A.S. e outro - ATO DA TRANSCRICAO DO DESPACHO
DE FLS. 160.  Fica a Vossa Senhoria devidamente intimado para apresentar alegacoes Finais, no prazo de 5(cinco) dias.
Crateus-Ce, 18/09/2018

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