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Diário GO - Tribunal de Justiça

PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Gabinete do Des. Luiz Eduardo de Sousa
AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5186478.44.2019.8.09.0000
COMARCA DE GOIANIA
DECISAO MONOCRATICA
UNIVERSIDADE DE RIO VERDE, devidamente representada, interpoe agravo de
instrumento com pedido de liminar contra a decisao (evento 8, autos originais no 5095038.38) do
MM. Juiz de Direito da Vara das Fazendas Publicas da Comarca de Rio Verde, Dr. Marcio
Morrone Xavier, proferida nos autos da acao de obrigacao de fazer c/c tutela antecipada ajuizada
contra a UNIVERSIDADE DE RIO VERDE.
A acao visa, em suma, a quebra de pre-requisito para o autor cursar
materias/disciplinas simultaneamente.
A decisao impugnada foi assim prolatada:
Em outro turno, tem-se que a nao efetivacao, de imediato, da matricula e respectiva quebra de prerequisito pretendida, impossibilitaria o Impetrante de concluir o curso de Odontologia ainda neste ano,
tornando ineficaz, portanto, eventual decisao de merito favoravel a sua pretensao. Nesse contexto,
resta caracterizado o segundo requisito necessario ao deferimento da liminar, ou seja, o periculum in
mora. Ademais, em se tratando de curso voltado para area da saude, notadamente com estagio de
atendimento ao publico, que eventualmente podem ocorrer procedimentos irreparaveis, caso sejam
empregados de forma equivocada, tem-se que, conforme informado pela Impetrante, os academicos do
curso de Odontologia, desde o 4o periodo, realizam procedimentos em pacientes, sendo que em
momento algum realizam qualquer tipo de procedimento de forma autonoma, sem a assessoria ampla e
irrestrita dos professores/orientadores, que nao deixam qualquer procedimento ser finalizado sem a
previa aprovacao e liberacao deste.
Isso posto, CONCEDO a liminar pleiteada e, determino que a autoridade coatora promova, de forma
AGRAVANTE : UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
AGRAVADO : VANDERVAL JOSE RIBEIRO FILHO
RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
NR.PROCESSO:
5186478.44.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por LUIZ EDUARDO DE SOUSA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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