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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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Consta Advogado. T: NIELS SIMON DE SOUZA DURCO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Vara de Registros Publicos do DF SRTVS Bloco N Lote 8, sala 4.20, 4 andar, Asa Sul, BRASILIA
- DF - CEP: 70340-903 Telefone: ( ) Horario de atendimento: 12:00 as 19:00 Processo n: 0730211-34.2018.8.07.0015 Acao: RETIFICACAO
OU SUPRIMENTO OU RESTAURACAO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente(s): JOSE LUIZ MARTINS DURCO e outros Requerido(a)(s):
NAO HA CERTIDAO De ordem do M.M. Juiz de Direito, intimo o requerente a providenciar o encaminhamento ao Juizo Local do(s) oficio(s):
a) 1570/ 2019 / VRP de ID 42271198 e documentos abaixo relacionados: 1. sentenca de ID 38671207; 2. certidao de transito em julgado de ID
41803106; 3. certidao de casamento de JOSE DURCO, ID 25373282 e certidao de obito de JOSE DURSO, ID 25373426. b) 1571/ 2019 / VRP
de ID 42274006 e documentos abaixo relacionados: 1. sentenca de ID 38671207; 2. certidao de transito em julgado de ID 41803106; 3. certidao
de obito de MARIA JOSE FARANE, ID 28764782, certidao de nascimento de SEBASTIAO DURCO, ID 25373412. c) 1573/ 2019 / VRP de ID
42276941 e documentos abaixo relacionados: 1. sentenca de ID 38671207; 2. certidao de transito em julgado de ID 41803106; 3. certidao de
obito de ARYNA DOS SANTOS DURCO, ID 28764795. d) 1574/ 2019 / VRP de ID 42277884 e documentos abaixo relacionados: 1. sentenca
de ID 38671207; 2. certidao de transito em julgado de ID 41803106; 3. certidao de casamento de JONYS DURCO, ID 25373305 e) 1572/ 2019 /
VRP de ID 42275485 e documentos abaixo relacionados: 1. sentenca de ID 38671207; 2. certidao de transito em julgado de ID 41803106; 3.
certidao de casamento de SEBASTIAO DURCO, ID 28764812, certidao de obito de SEBASTIAO DURCO, ID 25373263, certidao de nascimento
de JONYS DURCO, ID 25373381, certidao de nascimento de JOSE LUIZ MARTINS DURCO, ID 25373394 Apos o prazo de 15 (quinze) dias a
contar da publicacao desta, os autos serao arquivados. DANIEL SERPA OLIVEIRA Servidor Geral
N. 0003387-21.2014.8.07.0015 - PETICAO CIVEL - A: OFICIAL DO SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. A: ODILON RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ELI JOSE DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A:
MAXWELL VANNI DE BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: YARA R GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CRISTIANO SANTOS
DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: AILTON RABELO DE LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: HUGO DE MATOS MARTINS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: KLEBER MOREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CONDOMINIO BLOCO I E J. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. A: I A B INST DE ANGIOLOGIA BRASILEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL
DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Vara de Registros Publicos do DF SRTVS Bloco N Lote 8, sala 4.20, 4 andar,
Asa Sul, BRASILIA - DF - CEP: 70340-903 Telefone: ( ) Horario de atendimento: 12:00 as 19:00 Processo n: 0003387-21.2014.8.07.0015
Acao: PETICAO CIVEL (241) Requerente(s): OFICIAL DO SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS e outros Requerido(a)(s): NAO HA
CERTIDAO De ordem do MM. Juiz da Vara de Registros Publicos, Dr. RICARDO NORIO DAITOKU, em atencao ao determinado na Portaria
Conjunta 24, de 20 de fevereiro de 2019, ficam os interessados intimados a verificar a conformidade do processo eletronico digitalizado,
observando os artigos a seguir transcritos: Art. 10. Finda a distribuicao dos autos no PJe, a unidade judicial providenciara a intimacao das partes
e dos advogados nos termos da lei, para que verifiquem a conformidade dos processos eletronicos. Art. 11. As partes poderao suscitar eventual
desconformidade do processo eletronico com o fisico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimacao.  1o Cabera a parte que
alegar a desconformidade ou a unidade judicial que a reconhecer de oficio realizar a digitalizacao das respectivas pecas e inseri-las no processo
eletronico.  2o Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serao conclusos ao Magistrado para decisao. BRASILIA,
DF, 15 de agosto de 2019 13:55:33. FELIPE ANTONIO ARAUJO Servidor Geral
N. 0004024-98.2016.8.07.0015 - RETIFICACAO OU SUPRIMENTO OU RESTAURACAO DE REGISTRO CIVIL - A: CARLOS WILSON.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CELIA PEREIRA DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JOSE WILTON PEREIRA DE ARAUJO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARISA PEREIRA ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SOLANGE DE ARAUJO VALENTIM. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. A: VALDELICE PEREIRA DE ARAUJO. Adv(s).: DF0031235A - POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA, DF0043061A -
ELAINE MARIA XAVIER, DF0007656A - CARLOS ABRAHAO FAIAD, DF0009797A - SERGIO FERREIRA VIANA. A: VALDOMICIO PEREIRA
DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: VALMIR PEREIRA DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: VANILDA PEREIRA DE
OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: VERA LUCIA PEREIRA DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: VIVALDO PEREIRA
DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELIETE CARDOSO ARAUJO. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: MARIA DE FATIMA JESUS DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: SUENIA DA SILVA DE ARAUJO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Vara de Registros Publicos do DF SRTVS
Bloco N Lote 8, sala 4.20, 4 andar, Asa Sul, BRASILIA - DF - CEP: 70340-903 Telefone: ( ) Horario de atendimento: 12:00 as 19:00 Processo
n: 0004024-98.2016.8.07.0015 Acao: RETIFICACAO OU SUPRIMENTO OU RESTAURACAO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente(s):
CARLOS WILSON e outros Requerido(a)(s): NAO HA CERTIDAO De ordem do MM. Juiz da Vara de Registros Publicos, Dr. RICARDO NORIO
DAITOKU, em atencao ao determinado na Portaria Conjunta 24, de 20 de fevereiro de 2019, ficam os interessados intimados a verificar a
conformidade do processo eletronico digitalizado, observando os artigos a seguir transcritos: Art. 10. Finda a distribuicao dos autos no PJe, a
unidade judicial providenciara a intimacao das partes e dos advogados nos termos da lei, para que verifiquem a conformidade dos processos
eletronicos. Art. 11. As partes poderao suscitar eventual desconformidade do processo eletronico com o fisico no prazo de 15 (quinze) dias
corridos, contados da intimacao.  1o Cabera a parte que alegar a desconformidade ou a unidade judicial que a reconhecer de oficio realizar a
digitalizacao das respectivas pecas e inseri-las no processo eletronico.  2o Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os
autos serao conclusos ao Magistrado para decisao. BRASILIA, DF, 15 de agosto de 2019 13:57:23. FELIPE ANTONIO ARAUJO Servidor Geral
SENTENCA
N. 0712646-23.2019.8.07.0015 - DUVIDA - A: 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: NAO HA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANTONIO
CESAR SILVA PRADO. Adv(s).: DF0005004A - ADEMAR ODVINO PETRY. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS VREGPUBDF Vara de Registros Publicos do DF Numero do processo: 0712646-23.2019.8.07.0015 Classe
judicial: DUVIDA (100) REQUERENTE: 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL SENTENCA Cuida-se de duvida
registraria suscitada pelo Oficial do 1o REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL a requerimento de ANTONIO CESAR SILVA PRADO,
em face da nota de exigencias para o registro de Escritura Publica de Compra e Venda do imovel objeto da matricula 147.364. A nota de
devolucao veio vazada nos seguintes termos: ?Tendo em vista que compradora LUISA SILVA PRADO, e menor absolutamente incapaz, nascida
em 13/05/2008, falta constar da escritura o Alvara Judicial autorizando a aquisicao do imovel, conforme preve o Inciso, I, artigo 49, do Provimento
Geral da Corregedoria de Justica do Distrito Federal.? O interessada levantou a presente duvida (ID 35942784 pag. 3). Notificado (ID 35942784
- Pag. 19), apresentou impugnacao de ID 39011940, reportando-se ao ID 35942784. O Ministerio Publico manifestou-se pela procedencia da
duvida. E o relatorio. Decido. De fato, o titulo nao comporta registro. O oficial deve observar todo o plexo de normas entorno do titulo a ser
registrado, no ato de qualificacao, em homenagem ao principio da legalidade no ambito registral. Nessa perspectiva, assevera Loureiro: ?De
acordo com o principio da legalidade, nao basta a inscricao para que o titulo tenha acesso ao Registro de Imoveis. E preciso que o titulo seja
valido e perfeito, de forma que antes que se proceda ao registro, o documento deve passar por um exame de qualificacao por parte do registrador.
Em outras palavras, a validade do registro depende da validade do negocio juridico que lhe da suporte?. (LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros
Publicos Teoria e Pratica, Ed. Metodo, 2a Ed. Pg. 221) O Codigo Civil art. 1.691 do Codigo Civil, por sua vez, e enfatico, senao vejamos: ?Art.
1.691. Nao podem os pais alienar, ou gravar de onus real os imoveis dos filhos, nem contrair, em nome deles, obrigacoes que ultrapassem

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