Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Diários Municipais

Zacarias, 332, Bairro Centro, em conformidade com o artigo 37,
inciso IX da Constituicao da Republica de 1988 e da Lei 354/2001, de

Pelo presente aditivo ao Contrato de Prestacao de Servicos, o
MUNICIPIO DE QUIXERE, ATRAVES DA SECRETARIA DE
EDUCACAO, CNPJ N.o 07.807.191.0001-47, com sede na Rua Pe.
Zacarias, 332, Bairro Centro, em conformidade com o artigo 37,
inciso IX da Constituicao da Republica de 1988 e da Lei 354/2001, de
29 de junho de 2001, regido exclusivamente pela legislacao acima
especificada, alem das clausulas do contrato, doravante denominado
CONTRATANTE neste ato representado pelo Secretario, Sr. MIECIO
DE LIMA ALMEIDA, RG n 318675097 SSP/CE, e CPF n.
658.435.173-49 e o (a) Sr. (a) LUZIENE SILVA DE FREITAS, RG
n 3388650-99 SSP/CE, e CPF n. 006.558.333-74, doravante
denominado (a) CONTRATADO (a) , aditam a presente prestacao de
servicos especializados, nas clausulas seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA  Fica modificado o caput das Clausulas
Quarta e Sexta do Contrato firmado entre o (a) CONTRATADO (a) e
a CONTRATANTE.
CLAUSULA QUARTA  A retribuicao pecuniaria mensal do (a)
CONTRATADO (A) e de R$ 1.534,59 (Hum mil quinhentos e trinta e
quatro reais e cinquenta e nove centavos) a ser efetuada ate o 10o

www.diariomunicipal.com.br/aprece

22

Ceara , 07 de Dezembro de 2018  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara  ANO IX | No 2086

CLAUSULA SEXTA - Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a
comparecer aos trabalhos do Departamento ou Unidade a que
pertencer, cumprindo uma carga horaria de 20 (vinte) horas semanais.

CLAUSULA QUARTA  A retribuicao pecuniaria mensal do (a)
CONTRATADO (A) e de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro
reais) mais adicional noturno no percentual de 20% por hora
trabalhada no horario de 23:00 as 05:00 horas a ser efetuada ate o 10o
(decimo) dia util do mes subsequente, podendo ser reajustado de
acordo com os valores de mercado, cabendo as partes acordarem.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente
instrumento, na presenca de duas testemunhas, para que produza os
seus efeitos legais.

CLAUSULA QUINTA  Constitui-se falta grave o nao cumprimento
das funcoes descritas na clausula primeira, dando direito ao
CONTRATANTE rescindir o Contrato.

Quixere  Ce, 03 de dezembro de 2018.
LUZIENE SILVA DE FREITAS
Contratado (a)

CLAUSULA SEXTA - Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a
comparecer aos trabalhos do Departamento ou Unidade a que
pertencer, cumprindo uma carga horaria de 40 (quarenta) horas
semanais.

MIECIO DE LIMA ALMEIDA
Secretario de Educacao

CLAUSULA SETIMA  Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a
cumprir integralmente ao disposto na Legislacao Municipal.

Testemunhas:

CLAUSULA OITAVA  O(A) CONTRATADO(A) passa a ser
segurado obrigatorio do INSS, podendo contar como tempo de
contribuicao, o servico prestado a Prefeitura Municipal de Quixere e
nao fara jus a contribuicao de FGTS.

(decimo) dia util do mes subsequente, podendo ser reajustado de
acordo com os valores de mercado, cabendo as partes acordarem.

1._____________________________
2._____________________________
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Codigo Identificador:361E3B13
SECRETARIA DE EDUCACAO
CONTRATO N.o 452/2018
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTACAO DE
SERVICOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE
QUIXERE, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCACAO E O
(A) SR.(A) ELITARCIO LIMA OLIVEIRA.
Pelo presente Contrato Administrativo de Prestacao de Servicos, o
MUNICIPIO DE QUIXERE, atraves da Secretaria de Educacao,
CNPJ n 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Pe. Zacarias, 209
doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo
Secretario, Sr. MIECIO DE LIMA ALMEIDA, RG n 318675097
SSP/CE, e CPF n. 658.435.173-49, e o(a) Sr.(a) ELITARCIO LIMA
OLIVEIRA, RG n 2000099167760 SSPDS/CE, e CPF n.
011.343.263-19, doravante denominado(a) CONTRATADO(A),
contratam a presente prestacao de servicos especializados, que se
regera exclusivamente pela Lei n. 354/2001, de 29 de junho de 2001.
CLAUSULA PRIMEIRA  Obriga-se o (a) CONTRATADO (A) a
ocupar na Secretaria de Educacao do Municipio, orgao
despersonalizado do CONTRATANTE, a funcao de Vigilante, que lhe
foi destinada, com a lotacao no Departamento ou Unidade pertinente,
no (a) EEB MANOEL GONCALVES DE SOUSA, e a exercer as
atribuicoes da funcao que lhe forem cometidas em lei, regulamento,
regimento e chefia e ainda outras tarefas da atividade especializada.
CLAUSULA SEGUNDA  O presente contrato tem duracao
determinada, no periodo de 03 de dezembro de 2018 a 31 de
dezembro de 2018 (art. 3o, da Lei n 354/2001), podendo ser
denunciado pelas partes nos casos de lei e ainda rescindindo por ato
unilateral da Administracao Publica, desde que caracterizado o
interesse publico e/ou a conveniencia administrativa e na hipotese da
Clausula Quinta.
 1o.  Este Contrato podera ser renovado uma unica vez, por igual
periodo, se houver caracterizacao de interesse publico e/ou a
conveniencia administrativa, renovacao feita mediante aditivo.
 2o.  Terminado o periodo de duracao expresso neste contrato e nao
demonstrando a Administracao Municipal interesse pela renovacao,
nos moldes expressos no paragrafo anterior, considera-se findo o
presente Contrato.

CLAUSULA NONA  O Regime Juridico a que esta submetido este
contrato e o regime administrativo especial, conforme preve a Lei
Complementar 001/97, nao criando vinculo com a Administracao
Publica Municipal, com excecao ao pagamento de ferias e 13o salario.
CLAUSULA DECIMA  E eleito o foro da Comarca de Quixere, para
dirimir qualquer controversia decorrente deste Contrato ou de sua
execucao.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente
instrumento, na presenca de duas testemunhas, para que produza os
seus efeitos legais.
Quixere (CE.), 03 de dezembro de 2018.
ELITARCIO LIMA OLIVEIRA
Contratado(a)
MIECIO DE LIMA ALMEIDA
Secretario de Educacao
Testemunhas:
__________________
2. ______________
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Codigo Identificador:264FBF66
SECRETARIA DE EDUCACAO
CONTRATO N.o 453/2018
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTACAO DE
SERVICOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE
QUIXERE, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCACAO E O
(A) SR.(A) MARIA VALDECILA DE SOUSA MELO.
Pelo presente Contrato Administrativo de Prestacao de Servicos, o
MUNICIPIO DE QUIXERE, atraves da Secretaria de Educacao,
CNPJ n 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Pe. Zacarias, 209
doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo
Secretario, Sr. MIECIO DE LIMA ALMEIDA, RG n 318675097
SSP/CE, e CPF n. 658.435.173-49, e o(a) Sr.(a) MARIA
VALDECILA DE SOUSA MELO, RG n 2837446-94 SSP/CE, e
CPF
n.
776.765.643-87,
doravante
denominado(a)
CONTRATADO(A), contratam a presente prestacao de servicos
especializados, que se regera exclusivamente pela Lei n. 354/2001,
de 29 de junho de 2001.

CLAUSULA TERCEIRA  O(A) CONTRATADO(A) prestara seu
servico sem dedicacao exclusiva.
www.diariomunicipal.com.br/aprece

23

Ceara , 07 de Dezembro de 2018  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara  ANO IX | No 2086
CLAUSULA PRIMEIRA  Obriga-se o (a) CONTRATADO (A) a
ocupar na Secretaria de Educacao do Municipio, orgao
despersonalizado do CONTRATANTE, a funcao de Professor
Educacao Basica II, que lhe foi destinada, com a lotacao no
Departamento ou Unidade pertinente, no (a) EEB RAIMUNDO
NONATO DE SENA, e a exercer as atribuicoes da funcao que lhe
forem cometidas em lei, regulamento, regimento e chefia e ainda
outras tarefas da atividade especializada.
CLAUSULA SEGUNDA  O presente contrato tem duracao
determinada, no periodo de 03 de dezembro de 2018 a 31 de
dezembro de 2018 (art. 3o, da Lei n 354/2001), podendo ser
denunciado pelas partes nos casos de lei e ainda rescindindo por ato
unilateral da Administracao Publica, desde que caracterizado o
interesse publico e/ou a conveniencia administrativa e na hipotese da
Clausula Quinta.
 1o.  Este Contrato podera ser renovado uma unica vez, por igual
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.