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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 585 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. DE OLIVEIRA OAB/SP-344990 ADVOGADO: MARCELO MAMMANA MADUREIRA OAB/SP-333834 AGDO: NOBERTO PINTO DE MORAIS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 Relator: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO DECISAO: ... NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0062176-20.2017.8.19.0000 Assunto: Desconto em folha de pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: 0189899-19.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00612443 - AGTE: LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES OAB/RJ-165676 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/RJ-144852 Relator: JDS. DES. JOAO BATISTA DAMASCENO DECISAO: Por estas razoes, nao conheco do recurso. 022. APELACAO 0068553-34.2010.8.19.0038 Assunto: Transporte de Pessoas / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: 0068553-34.2010.8.19.0038 Protocolo: 3204/2016.00506671 - APELANTE: ISABEL SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA SANTANA CINTRA OAB/RJ-152822 ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA OAB/RJ-092765 APELADO: VIACAO VILA RICA LTDA. ADVOGADO: ROSELI MARTINS XAVIER PINTO OAB/RJ-074069 ADVOGADO: FLAVIO FIUZA DIAS OAB/RJ-130949 INTERESSADO: CONFIANCA CIA DE SEGUROS ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA OAB/SC-011985 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: ...amparado na regra do artigo 932, III, do Codigo de Processo Civil, deixo de conhecer do presente recurso, eis que manifestamente inadmissivel. 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069175-86.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: 0009278-21.2017.8.19.0003 Protocolo: 3204/2017.00677220 - AGTE: DANIELLE GONCALVES LIBORIO VILA NOVA ADVOGADO: ALAN SILVA DE SOUSA OAB/RJ-189919 ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA OAB/RJ-116296 AGDO: ITAMAR APARECIDO DE SOUZA IMOVEIS (ITAMAR ASSESSORIA IMOBILIARIA) Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISAO: ...Pelo exposto, nos termos do art.932, III, do Codigo de Processo Civil, deixo de conhecer o recurso, diante da perda superveniente do seu objeto. Outrossim, defiro a gratuidade de justica somente para fins do presente recurso 024. APELACAO 0073826-18.2015.8.19.0038 Assunto: Contrato / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: 0073826-18.2015.8.19.0038 Protocolo: 3204/2017.00287604 - APTE: CARLOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS OAB/RJ-103403 ADVOGADO: ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS OAB/RJ-148668 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS OAB/RJ-002723 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS DECISAO: 1 - Constata-se a presenca dos requisitos de admissibilidade necessarios ao conhecimento do recurso na forma prevista no CPC/2015. O Apelante e beneficiario da gratuidade de justica, tendo o recurso sido interposto dentro do prazo legal, consoante certidao de index 000171; ademais, foram observados os requisitos da regularidade formal, do cabimento e do interesse recursal, alem de ter sido interposto por parte legitima. 2 - Recebo, porem, o recurso de apelacao somente no efeito devolutivo, de acordo com art. 1012, V, do NCPC. 3 - Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. 025. APELACAO 0082460-71.2013.8.19.0038 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: 0082460-71.2013.8.19.0038 Protocolo: 3204/2017.00274876 - APELANTE: NICHOLLAS TEIXEIRA CAMPOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA OAB/RJ-047967 APELADO: CASA DE FESTA INFANTIL ARCA DOS SONHOS LTDA ADVOGADO: PAULA CIDRI WOLFF OAB/RJ-119333 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... Assim, recebo o recurso de apelacao em seu duplo efeito. 026. APELACAO 0085604-96.2015.8.19.0001 Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: 0085604-96.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00290575 - APELANTE: JOAO PEREIRA XAVIER ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-139739 APELADO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA OAB/RJ-073156 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS DECISAO: 1 - Constata-se a presenca dos requisitos de admissibilidade necessarios ao conhecimento do recurso na forma prevista no CPC/2015. O Apelante e beneficiario da gratuidade de justica, tendo o recurso sido interposto dentro do prazo legal, consoante certidao de index 000253; ademais, foram observados os requisitos da regularidade formal, do cabimento e do interesse recursal, alem de ter sido interposto por parte legitima. 2 - Assim, recebo o recurso de apelacao em seu duplo efeito. 3 - Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. 027. APELACAO 0085879-79.2014.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Agua / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: 0085879-79.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00029270 - APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELADO: ABDEL FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO DO CARMO PACHECO OAB/RJ-025393 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISAO: 1- Inicialmente, constato a presenca dos requisitos de admissibilidade necessarios ao conhecimento deste recurso. Isto porque regular o preparo; o recurso foi interposto dentro do prazo (indexador 381); observados os requisitos da "regularidade formal", do "cabimento" e do "interesse recursal". Alem de ter sido interposto por parte legitima. Logo, constatada a presenca dos requisitos de admissibilidade na forma prevista no CPC de 2015, conheco do presente. 2- Quanto aos efeitos, recebo o recurso de apelacao em seus regulares efeitos. 3- Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos. 028. APELACAO 0103880-49.2013.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0103880-49.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00702394 - APTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICIPIO D DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: MAURICIO GOMES VIEIRA OAB/RJ-102559 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: 1- Inicialmente, constato a presenca dos requisitos de admissibilidade necessarios ao conhecimento deste recurso. Isto porque foi deferida a gratuidade de justica; o recurso foi interposto dentro do prazo (indexador 153); observados os requisitos da "regularidade formal", do "cabimento" e do "interesse recursal". Alem de ter sido interposto por parte legitima. Logo, constatada a presenca dos

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