Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Município de Fortaleza

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO

EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO No 38/2019, que entre si celebram o Municipio de Fortaleza
atraves da Secretaria do Desenvolvimento Economico - SDE, e
a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. 2. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisicao de material de consumo e limpeza para atender as
necessidades desta Secretaria. 3. FUNDAMENTACAO: O
presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de
Preco no 06/2019, proveniente do edital do Pregao Eletronico
no 263/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo P664685/2019, os preceitos do direito publico, Lei Federal no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal no 8.666/1993, e suas alteracoes, e, ainda, em outras leis
especiais necessarias ao cumprimento de seu objeto. 4. PRAZO: O prazo de vigencia deste contrato e de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua publicacao, devendo ser publicado na
forma do paragrafo unico, do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93.
5. VALOR: O valor contratual global e de R$ 3.525,00 (TRES
MIL QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS). 6. DOTACAO:
As despesas decorrentes deste Contrato serao provenientes da
seguinte dotacao orcamentaria: 26101.04.122.0001.2016.0026/
339030/ 01.001.0000.00.01 SEQUENCIAL: 03 (SEDE). 7. DATA: 14 de maio de 2019. ASSINAM: Estevao Sampaio Romcy
- SECRETARIO EXECUTIVO - SDE e o Sr. Francisco Arruda
Dias Aguiar - REPRESENTANTE DA EMPRESA OMEGA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - LTDA.
VISTO: Jose Inacio Baima Costa Junior - ASSESSOR
JURIDICO - SDE/PMF - OAB/CE N 35.898.
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
DA CHAMADA PUBLICA No 009/2019 - SDE
EDITAL No 4481/2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
por intermedio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Economico/SDE, inscrita no CNPJ sob o no 03.322.598/000123, localizada nesta Capital, na Rua Tiburcio Cavalcante, 1233Aldeota, CEP: 60.125-045 neste ato representada pelo Sr.
Secretario Executivo, ESTEVAO SAMPAIO ROMCY, brasileiro,
portador do RG no 92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob
o no 623.594.793-34, no uso das competencias que lhe foram
atribuidas, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o RESULTADO FINAL DA CHAMADA PUBLICA No 009/2019, cujo objeto
e realizar credenciamento de Instituicoes de Ensino Superior
presente na cidade de Fortaleza/CE para implantacao de 8
(oito) unidades de incubadoras de empresa, conforme previsto
no Anexo I do Termo de Referencia do Edital, conforme condicoes estabelecidas no Edital no 4481/2019, abaixo mencionadas:
PROPONENTES
CENTRO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA
CNPJ No: 02.843.943/0001-01
EDUCADORA SETE DE SETEMBRO
LTDA
CNPJ No: 07.240.328/0005-58
FUNDACAO
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARA
CNPJ No: 07.885.809/0001-97

SITUACAO
CREDENCIADO

CREDENCIADO

SEGUNDA-FEIRA - PAGINA 22
Estevao Sampaio Romcy - SECRETARIO EXECUTIVO
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.

SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO SETFOR N 13/2018 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR,
inscrita no CNPJ sob o no 07.805.447/0001-87. CONTRATADA:
MONDIAL WINDOWS INDUSTRIA E COMERCIO DE JANELAS E ESQUADRIAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ no
09.138.083/0001-54. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto a prorrogacao da vigencia do Contrato original por mais
12 meses, de 11/06/2019 ate 11/06/2020. FUNDAMENTACAO:
O presente instrumento fundamenta-se, no art. 57, II, da Lei
8.666/93, na Clausula Terceira, item 3.2., do aludido Contrato,
na solicitacao constante na C. I. no 33/2019, expedido pela
Coordenadoria Administrativa Financeira e no Processo no
P639354/2019. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2019.
ASSINATURAS: Alexandre Pereira Silva - SECRETARIO
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR e
Erold Bergia - MONDIAL WINDOWS INDUSTRIA E COMERCIO DE JANELAS E ESQUADRIAS LTDA - EPP. Alexandre
Pereira Silva - SECRETARIO MUNICIPAL DE TURISMO DE
FORTALEZA.

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA SDHDS No 216/2019 - RECONHECIMENTO DE DIVIDA - ELPIDIO NOGUEIRA MOREIRA - A
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu Coordenador Executivo, FABIO GONDIM RIBEIRO, no uso de suas
atribuicoes legais e com base na Portaria no 42/2019 e Portaria
no 43/2019, no art. 3o, inciso VII, do Decreto no 13.297, de 10
de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 de fevereiro
de 2014 e Lei Complementar Municipal no 0234/17 e no Decreto Municipal no 14072, de 14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informacoes contidas nos autos do Processo Administrativo no P168153/2018, que trata do pagamento de valores
remanescentes decorrente de diarias de viagem conforme Ato
no 297/2017/SEGOV. CONSIDERANDO o Parecer Juridico no
011510/2018/ASJUR/SDHDS contido no Processo Administrativo no P168153/2018. CONSIDERANDO as disposicoes da Lei
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO
que foi comprovada a autorizacao com despesas com a diaria
para participacao de Reuniao com o Ministro do Desenvolvimento Social e Agrario Osmar Terra (Ato No 297/2017 SEGOV). RESOLVE: Reconhecer a divida no valor de
R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em favor do Sr. Elpidio
Nogueira Moreira, conforme Ato no 0143/2018 - GABPREF e
Ato no 297/2017 - SEGOV, correndo as despesas por conta da
seguinte dotacao orcamentaria:
Unid.
Classificacao

Elemento

Fonte

08.122.0001.2016.0034

3.3.90.92

1.001.0000.00.01

Valor

Orcamentaria
31101 

CREDENCIADO

Isto Posto, procede-se a CONVOCACAO dos empreendedores
acima HABILITADOS para a fase de celebracao do contrato,
conforme o item 8 do Edital de Chamada Publica no 09/2019.
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 05 de junho de 2019.

R$ 1.100,00

SDHDS

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao, tornando sem efeito a Portaria no 208/2018, publicada no DOM de 25
de outubro de 2018. Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE,
24 de maio de 2019. Fabio Gondim Ribeiro - SECRETARIA
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
*** *** ***


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.