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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3152 pela requerida Via Varejo as fls. 249, juntando, inclusive, comprovante de deposito e informando do cumprimento integral da condenacao, indefiro o pedido de fls. 262/263, sendo que o autor firmou acordo com o reu Banco Bradesco apos juntada da referida comunicacao de pagamento, por parte da re Via Varejo. Assim, considerando o formulario ja preenchido as fls. 258, proceda a z. Serventia a emissao do MLE em favor do requerente, referente aos depositos de fls. 253 e 259, certificando-se nos autos. No mais, diante da concordancia do credor com o valor recebido, certifique-se o transito em julgado e proceda-se as anotacoes de extincao do feito. Apos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP) Processo 0032419-95.2018.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - FLAVIO SALOZANO NETO - Vistos. Fls. 36/37: Defiro. Sem prejuizo, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao. Int. - ADV: FLAVIO SALOZANO NETO (OAB 435031/SP) Processo 0034477-13.2014.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - ESPOLIO DE JOECY MOURA PINHEIRO rep. por MAIARA MOURA VIEIRA - Proceda o(a) a parte interessada (exequente) a distribuicao do oficio expedido de fls. 95 a ENEL e SABESP, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Certifico que, nesta data, procedi o encaminhamento do referido oficio a SCPC. - ADV: SILVANA ALVES SCARANCE (OAB 157511/SP) Processo 0034477-13.2014.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - ESPOLIO DE JOECY MOURA PINHEIRO rep. por MAIARA MOURA VIEIRA - Vistos. Fls. 99. Defiro a dilacao do prazo por 30 dias, conforme requerido. Int. - ADV: SILVANA ALVES SCARANCE (OAB 157511/SP) Processo 1000208-52.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Pulsos Excedentes - Jaime Poincare Ribeiro - CLARO S/A - Em cumprimento a determinacao de fls. 226, emiti Mandado de Levantamento Eletronico (MLE), a favor do autor, referente ao deposito de fls. 224, sendo o MLE remetido para assinatura do Magistrado, nesta data. - ADV: MARCILIO JOSE VILLELA PIRES BUENO (OAB 154439/SP), LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP) Processo 1000651-03.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Lygia Trevisani Kori - - Marcelo Sasso Gonzalez - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Os Autores opuseram Embargos Declaratorios contra a sentenca de fls., alegando que deve ser modificada, tendo-se em vista a ocorrencia de suposta contradicao, consistente no nao acolhimento do pedido de inversao do onus da prova. Este o breve RELATORIO. DECIDO. Em primeiro lugar, cumpre assinalar que um dos pressupostos processuais objetivos, na tematica dos recursos, e a sua adequacao. Um recurso e adequado a guerrear determinada decisao quando a lei o especifica para tal fim. Assim, para modificar sentenca e adequado o recurso de apelacao, como tal determinado no artigo 1.009 e seguintes do Codigo de Processo Civil. Os embargos declaratorios sao recurso contra as sentencas que contiverem erros consubstanciados na obscuridade, contradicao, omissao ou erro material (art. 1.022 do CPC). Os embargos nao merecem acolhimento, pois de natureza evidentemente infringente, diversa do proposito do recurso em apreco. Neste sentido: Os embargos de declaracao nao sao palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteracao. Por isso, nao se admite embargos de declaracao com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Codigo de Processo Civil. (STJ Corte Especial, ED no REsp 437.380, rel. Min. Menezes Direito, j. 20.4.05, nao conheceram, v.u., DJU 23.5.05, p. 119). (Negrao, Theotonio, Codigo de Processo Civil em vigor, 40a edicao, Sao Paulo, Saraiva, 2008). Com todo respeito ao ilustre Procurador dos Embargantes, a r. sentenca de fls. nao se encontra acometida de quaisquer destes vicios. A questao da inversao do onus da prova foi devidamente apreciada na sentenca, nao havendo omissao ou contradicao a ser reconhecida. Na verdade, pretendem os Embargantes sejam atribuidos efeitos infringentes a sentenca, o que nao e permitido. Por outro lado, os argumentos expostos na sentenca, com os quais nao concordam os Embargantes, representam, fielmente, o entendimento deste Juizo. Se os Embargantes julgam tal entendimento equivocado direito que lhes assiste -, que facam valer seu inconformismo por meio do recurso cabivel para a reforma pretendida perante o Tribunal ad quem. Posto isto, conheco do recurso e nego-lhe provimento, o que faco para manter a r. sentenca por seus proprios fundamentos. Int. - ADV: MARIA JOSE SASSO (OAB 195149/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) Processo 1001256-46.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Acidente de Transito - CICERO DIAS CORREIA - VALTER DE LAZARI - Vistos. Fls. 66: Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de parcelamento do debito. No silencio, ao arquivo. - ADV: LUIS FELIPE GONCALVES LIMA (OAB 409235/SP), RAFAEL AUGUSTO SANTOS BARBOSA (OAB 400067/SP), SIMONE APARECIDA DE FIGUEIREDO (OAB 269435/SP) Processo 1001415-86.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Acidente de Transito - SIDNEI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Vistos. Fls. 58/59: manifeste-se o Autor no prazo de dez dias. Na inercia, tornem conclusos para extincao. Int. - ADV: BARBARA ELIANE PEDROSO (OAB 226493/SP) Processo 1001459-08.2019.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compromisso - Elias Cornelio Brabo Machado - - Tania Pagliari Machado - - manifestar(em)-se referente ao A.R. negativo de fls. 21. - manifestar(em)-se em termos de prosseguimento, em 10 dias, sob as penas da lei. - advertencia: o abandono da causa por mais de trinta dias da ensejo a extincao do processo sem julgamento do merito. - ADV: FERNANDO CAVALLI (OAB 254520/SP) Processo 1002139-95.2016.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentenca - Acidente de Transito - CRISTIANA APARECIDA DE FAVERE ORRICO - JONATHAN DA MATA - Vistos. Ciencia ao patrono do(a) executado(a) do teor da certidao de fls. 72. Assim, reconsidero as decisoes de fls. 64 e 67, retornando os autos ao arquivo provisorio. Int. - ADV: AIRES BONIFACIO DA SILVA JUNIOR (OAB 317016/SP), DOUGLAS CAMARGO TERUEL (OAB 95567/SP) Processo 1002559-95.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Perdas e Danos - Heloisa Helena da Silva - Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda - Vistos I - Recebo o recurso de fls. 103/114, interposto por FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - FMU, em seu efeito devolutivo, diante da ausencia de perigo de dano irreparavel, caso haja a inversao do julgado. Il - Ante as Contrarrazoes juntadas, remetam-se os autos ao E. Colegio Recursal, com nossas homenagens. Int. - ADV: ANTONIO APARECIDO TINELLO (OAB 158057/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 1002859-57.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Planos de Saude - ANDREA DE SOUSA ROSA - BRADESCO SAUDE S/A - Intimar o patrono da autora para informar a titularidade da conta 20124-4 indicada as fls. 201. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MARCELO HENRIQUE DEZEM (OAB 330497/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP) Processo 1003084-48.2017.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Fabio Augusto Keller - Vistos. Fls. 68: Defiro. Determino pesquisa de endereco atualizado junto ao sistema BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e COMGASJUD, consecutivamente, ate a localizacao de novo endereco. Apos, citem-se nos termos do despacho de fls. 09. Int. - ADV: LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO (OAB 272693/SP) Processo 1003317-16.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - Imobilesistem Protecao

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