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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 1a Vara Civel
Av. Luiz Mazziero, no 4432, Bairro Jardim America, CEP 76.980000, Vilhena, RO Autos n. 7003294-46.2019.8.22.0014 - 1a Vara
Civel de Vilhena/RO.
Classe:Execucao de Alimentos
Protocolado em: 23/05/2019
EXEQUENTE: SARA EUNICE NUNEZ SANTANA, RUA
QUARENTA E CINCO 904 JARDIM ELDORADO - 76987-220 -
VILHENA - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANIELI MALDI ALVES OAB no
RO7558
EXECUTADO: WANDERLEY PRESTES DA COSTA, RUA SETE
MIL SEISCENTOS E SETE 3161 RESIDENCIAL ORLEANS -
76985-824 - VILHENA - RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO:
D E C I S A O
Vistos.
DECLINO da competencia a 3a Vara Civel desta Comarca, uma
vez que o cumprimento da SENTENCA efetuar-se-a perante o
Juizo que processou a causa no primeiro grau de jurisdicao, nos
termos do art. 516, II, do CPC.
Remetam-se os autos com as comunicacoes de estilo.
Vilhena/RO, 11 de junho de 2019.
Andresson Cavalcante Fecury
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 1a Vara Civel
Av. Luiz Mazziero, no 4432, Bairro Jardim America, CEP 76.980000, Vilhena, RO Autos n. 7003258-04.2019.8.22.0014 - 1a Vara
Civel de Vilhena/RO.
Classe:Cumprimento de SENTENCA
Protocolado em: 22/05/2019
EXEQUENTE: ADAILTON MOREIRA DE SOUZA, RUA MIL
OITOCENTOS E CATORZE 4966 BELA VISTA - 76982-090 -
VILHENA - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNA DE LIMA PEREIRA OAB
no RO6298
EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA, AVENIDA MAJOR
AMARANTE 3498 CENTRO (S-01) - 76980-090 - VILHENA -
RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO:
R$2.664,37
DESPACHO
Vistos.
Altere-se a classe da autuacao. Cadastrem-se os advogados do
executado.
1. Apos, intime-se o executado por meio de seu advogado para, no
prazo de 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigacao fixada no
titulo executivo judicial, para pagamento da quantia de R$2.664,37,
sob pena de ser acrescida automaticamente multa de 10%, e
honorarios advocaticios no valor de 10%, ambos sobre o valor do
debito, nos termos do art. 523,  1o, do CPC.
2. Nao efetuado tempestivamente o pagamento voluntario, desde
ja determino a efetivacao de penhora e avaliacao dos bens do
executado (CPC, art. 523, 3o).
3. Transcorrido o prazo acima, podera o executado interpor
impugnacao nos proprios autos no prazo de 15 dias,
independentemente de nova intimacao (CPC, art. 525), observandose que a interposicao do ato nao impede a pratica dos atos
executivos e expropriatorios, nos termos do art. 525, 6o, do CPC,
salvo excecoes e observados os requisitos legais.
4. Intimem-se. Pratique-se o necessario.
5. Se for o caso de cumprir por Oficial de Justica, no cumprimento da
ordem este devera certificar eventual proposta de autocomposicao,
conforme determina o art. 154, VI, do CPC.
6. Sirva este DESPACHO como MANDADO /carta para os devidos
fins.
Vilhena/RO, 11 de junho de 2019.
Andresson Cavalcante Fecury
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 1a Vara Civel
Av. Luiz Mazziero, no 4432, Bairro Jardim America, CEP 76.980000, Vilhena, RO Autos n. 7003244-20.2019.8.22.0014 - 1a Vara
Civel de Vilhena/RO.
Classe:Procedimento Comum
Protocolado em: 22/05/2019
AUTOR: EDSON SEIXAS, RUA JOSE GOMES FILHO 2071
CRISTO REI - 76983-264 - VILHENA - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: ROMILSON FERNANDES DA SILVA
OAB no RO5109A, GUSTAVO JOSE SEIBERT FERNANDES DA
SILVA OAB no RO6825
REU: PEMAZA S/A, AVENIDA CELSO MAZUTTI 4185 JARDIM
AMERICA - 76980-753 - VILHENA - RONDONIA
ADVOGADO DO REU:
R$6.026,00
DESPACHO
Vistos.
Defiro os beneficios da justica gratuita em favor da parte autora,
limitados as custas iniciais e finais, devendo a parte autora arcar
com as despesas indispensaveis para o regular prosseguimento do
feito (pericia, carta precatoria, taxa de pesquisa), com fundamento
no art. 98,  5o, do CPC.
Convido as partes a refletir acerca da possibilidade de solucionar
a questao controvertida mediante a conciliacao, uma vez que
o acordo construido pelas partes otimiza ganhos ou minimiza
prejuizos diante do tempo que o processo podera levar para ser
concluido, bem como por se revelar na producao da verdadeira
justica. Nesse contexto, espero que o espirito de colaboracao dos
advogados cooperem nesse ideal de justica, uma vez que sao
tambem responsaveis pela solucao pacifica dos conflitos.
Cite-se o reu e intimem-se as partes para comparecerem a
audiencia de conciliacao que designo para o dia 23/07/2019, as
11 horas, no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania
 CEJUSC, localizado no Forum de Vilhena, na Av. Luiz Mazieiro,
4432, Jd. America, Vilhena/RO.
Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (art. 334,  3o,
do CPC), ou pessoalmente se estiver patrocinada pela Defensoria
Publica ou Nucleo da AVEC.
Nao havendo acordo o(s) reu(s) podera(ao), no prazo de 15 dias
contados a partir da audiencia (CPC, art. 335, I), apresentar(em)
resposta, sob pena de serem considerados como verdadeiros os
fatos alegados pelo autor e, consequente decretacao de revelia,
nos termos do art. 344, do CPC, que assim dispoe: Se o reu
nao contestar a acao, sera considerado revel e presumir-se-ao
verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pelo autor.
Se o reu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito
do autor, ou qualquer das materias elencadas no art. 337 do CPC,
de-se vista a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar
impugnacao (CPC, art. 350 e 351).
Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para DECISAO
saneadora.
Sirva este DESPACHO como carta/MANDADO para os devidos
fins.
Se for o caso de cumprir por Oficial de Justica, no cumprimento
da ordem este devera certificar proposta de autocomposicao
apresentada por qualquer das partes, conforme determina o art.
154, VI, do CPC.
Pratique-se o necessario.
Vilhena/RO, 11 de junho de 2019.
Andresson Cavalcante Fecury
Juiz de Direito

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