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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

de forma acertada, nao merecendo qualquer reparo. Recurso ao qual se nega provimento. Conclusoes: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 004. APELACAO 0008060-31.2016.8.19.0087 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: 0008060-31.2016.8.19.0087 Protocolo: 3204/2018.00435510 - APELANTE: CLAUDIO DUARTE MACHADO ADVOGADO: CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA OAB/RJ-115438 APELADO: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. ADVOGADO: SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA OAB/RJ-145204 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Ementa: Apelacao. Direito do consumidor. Indenizacao. Alarme antifurto. Atuar agressivo e desrespeitoso dos prepostos da fornecedora de bens e servicos. Danos morais. Improcedencia do pedido. Provas. Cerceamento. Anulacao da sentenca.Acao ajuizada por consumidor porque ele e a filha foram interceptados na porta do estabelecimento comercial depois de soar seu alarme antifurto, seguindo-se atuacao agressiva e desrespeitosa dos prepostos. Alegacao do autor de haver sofrido constrangimento, sendo constatado, posteriormente, que uma das pecas de vestuario adquirida ainda estava com a etiqueta que acionou o referido alarme. Pedido de inversao do onus da prova. Julgamento antecipado. Sentenca

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