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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3794 medicos de pag. 28/30 estao redigidos em grafia ilegivel, nao sendo possivel compreender a prescricao medica e a suposta patologia que acomete a crianca. As imagens de pag. 24 e 25, de igual, nao sao suficientes para demonstracao, antes do exercicio do contraditorio, da existencia de agressao ou maus tratos. Ao contrario do quanto alegado, em analise superficial, nao existe termo de entrega e responsabilidade elaborado pelo Conselho Tutelar. O documento de pag. 20, cuida-se de mero oficio, enderecado a OAB, solicitando a indicacao de profissional para representar a demandante em acao judicial. Ademais, sob o ponto de vista do direito, a guarda da crianca e exercida unilateralmente pelo genitor, conforme acordo celebrado judicialmente (pag. 21), nos autos do processo no 1003913-86.2016.8.26.0462, e a sua modificacao, se o caso, deve observar os ditames prescritos em lei, ou seja, mediante previo contraditorio e ampla dilacao probatoria, inclusive com estudo social e avaliacao psicologica com as partes envolvidas, tudo visando o melhor interesse da menor. Diante desse cenario, nao vislumbrando a existencia dos requisitos legais, ou seja, probabilidade do direito invocado ou perigo de dano ou risco ao resultado util e pratico do processo, indefiro o pedido de tutela de urgencia. 2) Defiro o requerimento de pag. 46, ultimo paragrafo, e determino a expedicao de oficio ao Conselho Tutelar para que remeta a este Juizo o relatorio e demais documentos que possuir a respeito da menor K.R.V.J. 3) Defiro a realizacao de estudo social e avaliacao psicologica com as partes. Solicite-se o agendamento de data dos setores tecnicos. 4) Sem prejuizo, CITE-SE a parte Re para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial (art. 344 do NCPC). A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do N.C.P.C. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Nos termos do artigo 357, inciso II, do N.C.P.C., deverao especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevancia e pertinencia. O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias. Quanto as questoes de direito, para que nao se alegue prejuizo, deverao, desde logo, manifestar-se sobre a materia cognoscivel de oficio pelo juizo, desde que interessem ao processo. Com relacao aos argumentos juridicos trazidos pelas partes, deverao estar de acordo com toda a legislacao vigente, que, presumese, tenha sido estudada ate o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento nao podera ser posteriormente alegado. Especifique o reu, na contestacao e, o autor, quando da juntada da contestacao, em replica. Ressalto que referida medida tem como objetivo imprimir maior celeridade ao andamento dos processos, em observancia a determinacao constitucional acerca da duracao razoavel dos processos, ja que, consoante a experiencia verificada em outras demandas, a especificacao de provas na contestacao e na replica abrevia o andamento processual. Intime-se. Poa, 25/11/2019. VALMIR MAURICI JUNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV: KELSEN MARCONDES PORTO (OAB 298231/SP) Processo 1004329-49.2019.8.26.0462 - Procedimento Comum Civel - Guarda - G.C.S. - E.F.F.S. - Vistos. 1) O pedido de tutela antecipada, por ora, nao comporta acolhimento. A prova dos autos nao demonstra, com minimo grau de seguranca, a existencia de maus-tratos em relacao a menor Thiffany. A declaracao da escola comprovando as faltas da menor (p. 44), por si so, nao sao suficientes para inverter a situacao fatica que ja perdura por aproximadamente dez meses. A tutela pretendida depende de dilacao probatoria, com realizacao de estudos tecnicos, o que alias ja foi determinado na decisao anterior. Por isso, indefiro o pedido formulado. 2) No mais, aguarde-se o prazo para apresentacao da contestacao. Intime-se. Poa, 27 de novembro de 2019. VALMIR MAURICI JUNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV: SILVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 182683/SP), MARILIA TAIS RODRIGUES (OAB 277298/SP) Processo 1004355-81.2018.8.26.0462 - Inventario - Inventario e Partilha - Dayana Souza da Mata - - Tatiana da Motta Leite - - Nadiny Arielly Bruschi Cassiano - - Hudson Wilder Falcao de Moura da Mata - - Alex Sander Dyminathan Falcao de Moura da Mata - - Hilkler Goncalves Xavier - - Ivone Milladelle Falcao da Mata Goncalves - - Nelson Henrique da Mata - - Rafael Cezzi Eleoterio - - Luana Souza Eleoterio - - Elaine Cristina da Mata Patrocinio - - Davi Pacilio da Mata - - Wagner Patrocinio - - Maria das Gracas da Mata - - Maria de Fatima da Mata Silva - - Carlos Alberto da Silva - - Anderson Rodrigues Rocha - - Rosineide Silva da Mata - - Lucimara de Souza Nascimento - - Leonardo Costa Nascimento - - Amanda Souza Rocha e outro - Manifeste-se o autor sobre a certidao do oficial de justica de fls. 238. - ADV: JERONIMA FERREIRA DOS SANTOS SILVA (OAB 369117/SP) Processo 1004740-29.2018.8.26.0462 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - J.A.V. - L.F. e outros - Vistos. P. 97: Diga a autora sobre ausencia de manifestacao, no prazo de 15 dias. Apos, de-se vista ao M.P. Int. - ADV: WAGNER DONATE ROCCO (OAB 286909/SP), AGNES MARTIN CASTRO VIVIANI (OAB 126480/SP) Processo 1004969-57.2016.8.26.0462 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - P.H.C.S. - Vistos. Providencie o exequente a regularizacao de sua representacao processual, tendo em vista que ja atingiu a maioridade, no prazo de 15 dias. Apos, esclareca o pedido de p. 92, item 3. Int. - ADV: MIGUEL SCHIAVI (OAB 272961/SP) Processo 1004995-21.2017.8.26.0462 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - E.R.S. - E.S. e outros - Manifeste-se o requerente acerca da certidao negativa de citacao referente ao reu Rogerio. - ADV: EDUARDO DA SILVA LOPES (OAB 89461/SP), MARISA BORGES BRUM (OAB 348095/SP) Processo 1005541-81.2014.8.26.0462 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - G.M.O.A. - Vistos. P. 128: Defiro. Concedo o prazo de 30 dias para a exequente manifestar sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: FERNANDO ALBERTO FERREIRA SALU (OAB 268620/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO VALMIR MAURICI JUNIOR ESCRIVA(O) JUDICIAL ROBERTO PETRUCCI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0292/2019 Processo 0001204-90.2019.8.26.0462 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 0006767-49.2016.403.6119 - 4a Vara Federal da Comarca de Guarulhos - SP) - Caixa Economica Federal - Vistos. Tendo em vista o pedido de fls. 24, devolva-se com nossas homenagens. Int. - ADV: TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI (OAB 321730/SP) Processo 0004271-63.2019.8.26.0462 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 0018826-66.2010.8.26.0053 - 9a Vara da Fazenda Publica Foro Central - SP) - Municipalidade de Sao Paulo - Wesley Jose Rio de Campos e outro - Vistos. Fls. 34: Solicito a OAB local a indicacao de advogado para atuar no feito, na audiencia designada para o dia 19.02.2020, as 15:50h (Carta Precatoria - codigo 601), tendo em vista que nos autos principais atua Defensor Publico em favor da requerente,. Servira o presente despacho, por copia digitada, como OFICIO, providenciando a serventia sua impressao e encaminhamento. Int.

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