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Diário CE - Executivo

nos sitios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de
maio de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITACAO
PREGAO ELETRONICO No2019 0031
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna publico o resultado da Licitacao no 31/2019 Comprasnet, de interesse do SESA, cujo objeto e Registro
de preco para aquisicao de material medico hospitalar. Cumpridas as
formalidades legais, resultou FRACASSADA a licitacao. As informacoes
poderao ser consultadas nos sitios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITACAO/INABILITACAO
TOMADA DE PRECOS - MENOR PRECO No20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna publico o resultado da Habilitacao/Inabilitacao da Tomada de Precos No 20190002 de interesse do Departamento de Arquitetura e Engenharia- DAE, cujo objeto e LICITACAO DO
TIPO MENOR PRECO PARA CONSTRUCAO DO QUARTEL PADRAO
PARA O CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE QUIXADA  CE, em
que a Comissao Especial de Licitacao 06 declarou INABILITADAS as
EMPRESAS IC PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI no subitem 5.2.5.2(
apresentou o Distribuidor de outra empresa); ALVES FREITAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA no subitem 5.2.2.3( apresentou o
FGTS de outra empresa); DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA,
VIP CONSTRUCOES REPRESENTACOES E PROJETOS LTDA, KORP
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI e CONSTRUTORA
E IMOBILIARIA JMV LTDA no subitem 5.2.5.3( apresentaram o Balanco
vencido de 2017); VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI o subitem
5.2.4.2-a-b-c-d-( nao comprovou o Tecnico Operacional da empresa); ABREU
& ANDRADE CONSTRUTORA LTDA no subitem 5.2.4.2- a-b-( nao
comprovou no Tecnico Operacional a quantidade exigida) e MAIA CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA nos subitens 5.2.4.2- a-b-c-d-( nao
comprovou o Tecnico Operacional da empresa) e 5.2.4.3-c-( nao comprovou
no Responsavel Tecnico o piso industrial natural) e HABILITADAS as
EMPRESAS ACOSTA CONSTRUCOES EIRELI, BWS CONSTRUCOES
LTDA, CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA, CONSTRUTORA
CHC LTDA, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, CONSTRUTORA
PLATO LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
LOPES CALISTO E CALISTO LTDA, MPI CONSTRUCOES LTDA,
NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUCOES EIRELI, NOVEX CONSTRUCOES LTDA, R.R. PORTELA CONSTRUCOES E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES
LTDA, SIGNUS CONSTRUCOES ASSESSORIA TECNICA LTDA, URBIS
CONSTRUTORA LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislacao
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de
maio de 2019.
Antonio Anesio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO 06

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA

PORTARIA No37/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
DA ARCE, no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor HUGO MANOEL OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de
Analista de Regulacao, matricula no 29-1-7, desta Autarquia, a viajar a cidade
de Brasilia/DF, no periodo de 26 a 28 de maio de 2019, a fim de participar
de reuniao sobre a Revisao dos Procedimentos de Analise, concedendo-lhe
duas diarias e meia, no valor unitario de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis
reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento) do
valor da diaria, no valor total de R$ 665,96 (seiscentos e sessenta e cinco
reais e noventa e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor total
de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e
passagem aerea, para o trecho Fortaleza/Brasilia/Fortaleza, no valor de R$
2.532,37 (dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos ),
e quantidade de uma taxa de transacao, totalizando o valor de R$ 0,01 (um
centavo), perfazendo o valor de R$ 3.364,83 (tres mil, trezentos e sessenta e
quatro reais e oitenta e tres centavos ), de acordo com o artigo 3o; alinea b ,
 1o e  3o do art. 4o; art. 5o e seu  1o; arts. 6o, 8o e 10, classe IV , do Decreto
no 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da
dotacao orcamentaria desta Autarquia . AGENCIA REGULADORA DE
SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA, em
Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA No38/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR, no
uso de suas atribuicoes legais, CONSIDERANDO o que consta do Processo
no 00666976/2019 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1o e 2o
do Decreto no 18.622 de 20 de maio de 1987, DISPENSAR DO PONTO, a
servidora MARIA DE FATIMA HOLANDA COSTA, que ocupa o cargo
de Analista de Regulacao, matricula no 300.004-1-2, lotada nesta Agencia
Reguladora, com exercicio funcional na Coordenadoria de Transportes, que
participara do 27th NISPAcee Annual Conference  From Policy Design to
Policy Pratice que realizar-se-a na cidade de Praga/ Republica Tcheca, no
periodo de 22 a 24 de maio de 2019, devendo a servidora comprovar para
tanto, com documentacao habil, a sua efetiva participacao nesse evento para
que a ausencia ocorrida seja abonada. AGENCIA REGULADORA DE
SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA, em
Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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ATA DA REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO DIRETOR
DO DIA 13 DE MAIO DE 2019
ATA DA REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO DO DIA 13 DE MAIO
DE 2019. Aos 13 (treze) dias do mes de maio do ano de 2019, as 09h00, na
sede da ARCE, presentes: o Presidente Fernando Alfredo Rabello Franco,
os Conselheiros Joao Gabriel Laprovitera Rocha, Jardson Saraiva Cruz e
Helio Winston Leitao; o Procurador-Chefe, Marcelo Capistrano Cavalcante;
o Diretor Executivo Alceu de Castro Galvao Junior; o Presidente da Coottrece  Wilker Gurgel Ibiapina e a Assessora de Gabinete Danielle Silva
Pinto. PROCESSOS REGULATORIOS: PCSB/CSB/0304/2018: Interessada: Cagece; Assunto: Pedido de reconsideracao - Auto de Infracao  AI/
CSB/0073/2018  SAA e SES de Crateus/CE; Relator: Conselheiro Helio
Winston; Decisao: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo nao conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0290/2018:
Interessada: Cagece; Assunto: Pedido de reconsideracao - Auto de Infracao
 AI/CSB/0059/2018  SAA e SES de Guaramiranga/CE; Relator: Conselheiro Helio Winston; Decisao: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela
manutencao do auto de infracao, nos termos do voto do Relator. PCSB/
CSB/0274/2018: Interessada: Cagece; Assunto: Pedido de reconsideracao
- Auto de Infracao  AI/CSB/0038/2018  SAA de Ararenda/CE; Relator:
Conselheiro Helio Winston; Decisao: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pela manutencao do auto de infracao, nos termos do voto do Relator. PCSB/
CSB/0243/2018: Interessada: Cagece; Assunto: Auto de Infracao  AI/
CSB/0042/2018  SAA de Aracoiaba e localidade de Vazantes/CE; Relator:
Conselheiro Helio Winston; Decisao: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pela manutencao do auto de infracao, nos termos do voto do Relator. PCSB/
CSB/0242/2018: Interessada: Cagece; Assunto: Pedido de reconsideracao Auto de Infracao  AI/CSB/0041/2018  SAA e SES de Horizonte/CE; Relator:
Conselheiro Jardson Cruz; Decisao: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pela manutencao do auto de infracao, nos termos do voto do Relator. PCSB/
CSB/0293/2018: Interessada: Cagece; Assunto: Pedido de reconsideracao Auto de Infracao  AI/CSB/0062/2018  SAA e SES de Cascavel/CE; Relator:
Conselheiro Jardson Cruz; Decisao: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pelo nao conhecimento do pedido de reconsideracao, nos termos do voto do
Relator. PCSB/CSB/0297/2018: Interessada: Cagece; Assunto: Pedido de
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