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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 317 Visto. Cite-se o demandado sobre os termos da acao proposta, intimando-a a apresentar resposta, querendo, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de serem eventualmente presumidos como verdadeiros os fatos noticiados pela parte ativa na inicial, com a eventual prolacao de sentenca caso existam nos autos elementos de conviccao para tanto. Decorrido o prazo assinado, apresentada ou nao a contestacao, fica suspenso o curso processual ate decisao final dos REsp 1692023/MT, REsp 1699851/ TO e EREsp 1163020/RS pelo Colendo Superior Tribunal de Justica (tema 986). Providencie-se o necessario. Na suspensao lancar Codigo SAJ 85548. Intime-se. - ADV: MARCELO MARCOS ARMELLINI (OAB 133060/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP) Processo 1006249-64.2019.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Exclusao - ICMS - Jorge Marcelino Braz - Visto. Cite-se o demandado sobre os termos da acao proposta, intimando-a a apresentar resposta, querendo, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de serem eventualmente presumidos como verdadeiros os fatos noticiados pela parte ativa na inicial, com a eventual prolacao de sentenca caso existam nos autos elementos de conviccao para tanto. Decorrido o prazo assinado, apresentada ou nao a contestacao, fica suspenso o curso processual ate decisao final dos REsp 1692023/MT, REsp 1699851/ TO e EREsp 1163020/RS pelo Colendo Superior Tribunal de Justica (tema 986). Providencie-se o necessario. Na suspensao lancar Codigo SAJ 85548. Intime-se. - ADV: MARCELO MARCOS ARMELLINI (OAB 133060/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP) Processo 1006257-12.2017.8.26.0266 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Licenca-Premio - Geraldo de Lima - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - VISTOS. No prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, cumpra o requerente o determinado a fls. 139. Na inercia, o processo sera arquivado. Intime-se. Itanhaem, 05 de novembro de 2019. - ADV: MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP) Processo 1006282-88.2018.8.26.0266/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Prescricao e Decadencia - Soeli Ruhoff - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - Vistos. Os dados da requisicao estao de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeca-se oficio requisitorio. O Oficio Requisitorio - RPV sera encaminhado eletronicamente a Entidade Devedora por meio de notificacao dirigida ao Portal Eletronico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitacao, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SOELI RUHOFF (OAB 207376/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP) Processo 1006285-09.2019.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Enquadramento - M.S.D.R. - Diante deste quadro, reputando que inexiste pressuposto de constituicao e de desenvolvimento valido e regular do processo art. 485, inciso IV, do Codigo de Processo Civil, sem resolucao de merito julgo extinto o presente processo. P.R.I e, oportunamente, Arquive-se. - ADV: REGIS ANTONIO DINIZ (OAB 122216/SP) Processo 1006440-46.2018.8.26.0266 - Cumprimento de sentenca - Perdas e Danos - Monique da Silva Marcelino - Talita Vieira Aoun - Visto. Fls. 114/118. Talita Vieira Aoun aduz nulidade de citacao, vez que na intimacao levada a efeito nao constou o nome do advogado substabelecido, sem razao contudo. Observe-se, neste exato ponto, que houve substabelecimento com reserva de poderes e nao houve, em nenhum momento, indicacao de qual ou quais patronos haveriam de constar do ato processual. Neste passo, a intimacao realizada em nome de um patrono a todos os demais se aproveita. Noutra quadra, na ausencia de conteudo probatorio, nao se sustenta a defesa de que bloqueado ativo financeiro depositado em conta poupanca. Mantenho o bloqueio eletronico. Por fim, colha-se manifestacao do exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 5 (cinco) dias. Int. - ADV: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP), VIVIAN PATRICIA DE BRANCO GONCALVES (OAB 141327/SP), ANTONIO RENATO DO CARMO (OAB 143469/SP) Processo 1007128-42.2017.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Andrea Barletta Marin - Vanessa Cristina Afonso - VISTOS. Fls. 127: Manifeste-se o(a) autor(a)/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. A omissao do(a) autor(a)/exequente implicara no arquivamento do processo. Intime-se. - ADV: ANA GABRIELA ARRUDA ROCHA GIZZI (OAB 399621/SP) ITAPECERICA DA SERRA Civel 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO FILIPE MASCARENHAS TAVARES ESCRIVA(O) JUDICIAL ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0911/2019 Processo 0008112-62.2002.8.26.0268 (268.01.2002.008112) - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Ary Pereira de Moraes - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Codigo de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Em razao da sucumbencia o autor arcara com as custas processuais e honorarios de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se, com baixa e comunicacoes de estilo. P.R.I. - ADV: JULIANA MORAES DE SOUSA (OAB 185912/SP), VALERIA MATOS SAHD (OAB 192518/SP), DEODATO SAHD JUNIOR (OAB 26335/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO FILIPE MASCARENHAS TAVARES ESCRIVA(O) JUDICIAL ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0910/2019 Processo 1000579-39.2019.8.26.0268 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - G. - Vistos. Fls. 54: Promova a z. Serventia as pesquisas de endereco da requerida nos sistemas eletronicos a disposicao do juizo, conforme

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