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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 309 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. AGDO: ALEX DE SOUZA PEQUENO MELO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES OAB/RJ-115005 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN DECISAO: Nao ha pedido de efeito suspensivo ao presente recurso. Oficie-se ao juizo monocratico solicitando informacoes. Intimem-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias. A Douta Procuradoria de Justica. Pagina 1 de 1 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002862-12.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: 0055265-83.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00029032 - AGTE: ANA MARIA VIEIRA ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA OAB/RJ-159584 ADVOGADO: MARILIA CANELA ADAD PARREIRAS OAB/RJ-128472 AGDO: SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY LAPA EPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AGDO: CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AGDO: BUENA GULA PARTICIPACOES LTDA. AGDO: MP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO DECISAO: Tudo bem ponderado, anulo, de oficio, a decisao agravada, para que a 1a instancia defira ou indefira a liminar, com sucinta, clara e suficiente fundamentacao. Em consequencia, julgo prejudicado o recurso. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003096-91.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0416033-36.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00031712 - AGTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: ADRIANA SERRANO CAVASSANI OAB/RJ-181414 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN DECISAO: (...) Assim, DEFIRO a antecipacao de tutela para suspender a execucao fiscal ate a decisao do presente recurso. Oficie-se ao juizo monocratico comunicando o teor desta decisao e solicitando informacoes. Intimem-se a parte agravada para que, querendo, manifeste-se. 008. APELACAO 0003208-70.2006.8.19.0068 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0003208-70.2006.8.19.0068 Protocolo: 3204/2017.00325966 - APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO OAB/RJ-078196 APELADO: CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RJ Relator: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO DECISAO: Tudo bem ponderado, com fulcro no art. 932, III, do Codigo de Processo Civil de 2015, nao conheco do apelo, eis que prejudicado. 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003778-46.2018.8.19.0000 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0300802-24.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00038576 - AGTE: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: FERNANDO DE FARIA TABET OAB/RJ-214014 ADVOGADO: FLAVIA SCARPINELLA BUENO OAB/RJ-214351 AGDO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES DECISAO: Assim, indefiro o efeito suspensivo perquirido. A parte agravada, para contra-arrazoar o recurso, na forma do artigo 1.019, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Em seguida, ao Ministerio Publico. 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0063975-98.2017.8.19.0000 Assunto: Recuperacao Judicial / Recuperacao judicial e Falencia / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: 0175765-89.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00628289 - AGTE: FRANK'S INTERNATIONAL BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANDREA ZOGHBI BRICK OAB/RJ-094630 AGDO: OGX PETROLEO E GAS S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA OAB/RJ-063306 Relator: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO DECISAO: Tudo bem ponderado, nao conheco do recurso, com fulcro no art. 932, III, c/c art. 998, da Lei Federal n.o 13.105/2015. 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065431-83.2017.8.19.0000 Assunto: Despejo Por Infracao Contratual / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA Acao: 0007135-28.2017.8.19.0078 Protocolo: 3204/2017.00641622 - AGTE: CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO BUZIOS LTDA-ME ADVOGADO: MIROEL DA SILVA PAULINO SEGUNDO OAB/RJ-157040 AGDO: JOSE RICARDO MELLO FERREIRA Relator: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO DECISAO: Julgo-o, portanto, prejudicado, e, em consequencia, nego-lhe seguimento, na diccao do art. 932, III. do mesmo Codigo. 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066269-26.2017.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulacao / Ato / Negocio Juridico / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Origem: MANGARATIBA VARA UNICA Acao: 0004411-98.2017.8.19.0030 Protocolo: 3204/2017.00649230 - AGTE: FENIX EDUCACIONAL LTDA. - ME ADVOGADO: RODRIGO DONINI VEIGA OAB/SP-227145 AGDO: CRAMPOM INTERNACIONAL INSDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. AGDO: CBH ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA. Relator: DES. JOSE CARLOS PAES DECISAO: Por tais fundamentos, nao se conhece o recurso por ausencia superveniente do interesse recursal, na forma do artigo 932, inciso III, do Codigo de Processo Civil. 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066467-63.2017.8.19.0000 Assunto: Recuperacao Judicial / Recuperacao judicial e Falencia / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: 0175765-89.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00650735 - AGTE: DOMMO ENERGIA S.A. ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA OAB/RJ-063975 ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI OAB/RJ-130613 ADVOGADO: THAIS VASCONCELLOS DE SA OAB/RJ-178816 AGDO: FRANK'S INTERNATIONAL BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANDREA ZOGHBI BRICK OAB/RJ-094630 ADVOGADO: ADRIANA DA CUNHA ROCHA OAB/RJ-144231 ADVOGADO: JOAO MARCAL RODRIGUES MARTINS DA SILVA OAB/RJ-166939 ADVOGADO: JULIA CUNHA RIBEIRO OAB/RJ-180732 ADVOGADO: BERNARDO GOMES PAIVA OAB/RJ-189799 Relator: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Tudo bem ponderado, nao conheco do recurso, com fulcro no art. 932, III, c/c art. 998, da Lei Federal n.o 13.105/2015. 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068088-95.2017.8.19.0000 Assunto: ICMS / Incidencia Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0220020-30.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00666874 - AGTE: LUIZ COUTO ADVOGADO: FREDERICO HARTENBACH COUTO OAB/RJ-152608 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 ADVOGADO: MARCELO ZENNI TRAVASSOS OAB/RJ-135179 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES DECISAO: Por tais fundamentos, suspende-se o julgamento do presente recurso ate a decisao do IRDR no 0045980-72.2017.8.19.0000.

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