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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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Acao Penal - Procedimento Sumario em: 07/11/2019---DENUNCIADO:EDUARDO AUGUSTO FERREIRA
TEIXEIRA CHAVES VITIMA:H. R. S. M. . Deliberacao em audiencia. DESPACHO: 1) Defiro o pedido do
Ministerio Publico e designo o dia 16/06/2020, terca-feira, as 10h00min, para a realizacao da audiencia de
instrucao e julgamento. 2) Renovem-se as diligencias para intimacao do acusado e da vitima. 3) Cientes
os presentes. Belem (PA), quinta-feira, 07 de novembro de 2019. Dr. Mauricio Ponte Ferreira de Souza,
Juiz de Direito, respondendo pela 1a Vara de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher.
PROCESSO:
00218224920178140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): KELTON SILVA DA SILVA Acao: Acao Penal Procedimento Sumario em: 07/11/2019---DENUNCIADO:VALTER FONSECA DOS SANTOS VITIMA:S. L.
S. M. . EDITAL DE CITACAO Prazo: 15 dias O Exmo. Dr. Mauricio Ponte Ferreira de Souza, MM. Juiz de
Direito, respondendo pela 1a Vara de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher, Comarca de Belem,
Estado do Para, no uso de suas atribuicoes legais, FAZ SABER a todos que este lerem ou dele tomarem
conhecimento que o Ministerio Publico denunciou VALTER FONSECA DOS SANTOS, nacionalidade [...],
como incurso na sancao punitiva do crime previsto no Art. 147 do CPB, nos autos da Acao Penal no
0021822-49.2017.8.14.0401, perpetrado contra a vitima Santana Lima da Silva Matos. E como o
denunciado acima nao foi encontrado para ser citado pessoalmente, estando em lugar incerto e nao
sabido, expede-se o presente EDITAL, para que responda a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias (art. 396 do CPP), podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer
documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo suas intimacoes, quando necessario (art. 396-A), tudo a ser praticado nos autos acima
mencionados. Eu, .............., Jose Clauber Souza dos Santos, Diretor de Secretaria, o mandei digitar,
conferi e o subscrevi. O presente edital sera afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.
CUMPRA-SE. Belem (PA), quinta-feira, 07 de novembro de 2019. MAURICIO PONTE FERREIRA DE
SOUZA Juiz de Direito Cod: BD_Editais_654
PROCESSO:
00220265920188140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Acao:
Acao Penal - Procedimento Sumario em: 07/11/2019---VITIMA:M. N. S. DENUNCIADO:RAIMUNDO DE
SOUZA ALVES. Deliberacao em audiencia. DESPACHO: 1) Defiro o requerimento do Ministerio Publico
para designar a audiencia para o dia 10/06/2020, quarta-feira, as 09h45min, para a realizacao da
audiencia de instrucao e julgamento, em continuacao. 2) Renovem-se as diligencias para intimacao da
ofendida. 3) Requisite-se a testemunha policial militar. 4) Cientes os presentes. Belem (PA), quinta-feira,
07 de novembro de 2019. Dr. Mauricio Ponte Ferreira de Souza, Juiz de Direito, respondendo pela 1a Vara
de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher.
PROCESSO:
00220915420188140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Acao:
Inquerito Policial em: 07/11/2019---INDICIADO:GERSON QUEIROZ VIANA VITIMA:J. N. C. Q. .
DESPACHO Considerando o teor da certidao de fl., determino o desarquivamento dos autos do processo
no 0005405-96.2018.8.14.5150 e processo no 0022091-54.2018.814.0401, promovendo-se a juntando do
presente documento. Apos, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Belem/PA, 07/11/2019. MAURICIO
PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pela 1a Vara de Violencia Domestica e
Familiar Contra a Mulher
PROCESSO:
00235838120188140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Acao:
Acao Penal - Procedimento Sumario em: 07/11/2019---DENUNCIADO:AMARILDO DE MELO CHAVES
VITIMA:S. S. L. M. . Deliberacao em audiencia. SENTENCA: Vistos, etc. Adoto como relatorio tudo o que
demais consta nos autos. Trata-se de Denuncia formulada pelo Ministerio Publico para apurar pratica do
delito capitulado no artigo art. 147 do CPB, supostamente praticado por AMARILDO DE MELO CHAVES.
Encerrada a instrucao criminal, este Juizo verificou-se que nao foram produzidas provas da pratica do
crime em tela. Antes de tudo, deve ficar claro que o processo penal e o instrumento pelo qual o Estado,
por intermedio do devido processo legal, pode vir a cercear a liberdade das pessoas, ocorrendo essa
situacao em face de uma decisao penal condenatoria. Esclareca-se que a liberdade trata-se, depois da
vida, do bem juridico mais importante que uma pessoa pode ter, de forma que o Estado, atraves do Poder
Judiciario, so pode vir proferir uma decisao condenatoria e, assim, cercear o direito de ir e vir de alguem
quando tiver provas cabais e contundentes da existencia de crime e de sua autoria, de forma que o
minimo de duvida, implica em uma decisao de carater absolutorio. Entendo, como representante do
Estado-Juiz que uma vez constado que nao foi produzido prova capaz de levar a uma condenacao, nao se
faz mais necessario, qualquer ato em juizo, que nao seja a declaracao de inocencia pelo juizo, por meio
da sentenca absolutoria, principalmente, porque e cedido, que pelo simples fato de se responder a uma


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