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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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VISTAS Nesta data, faco vistas destes autos ao Ministerio Publico, desta Comarca. Eu, ___________,
escrevi e Conclui, ___/___/______. PROCESSO: 00102826220168140005 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ESDRAS MURTA BISPO Acao: Procedimento
Comum em: 06/11/2019 DENUNCIADO:JOSE CARLOS DOS SANTOS Representante(s): OAB 19799 WALDIZA VIANA TEIXEIRA (ADVOGADO) VITIMA:E. S. O. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE ALTAMIRA DELIBERACAO: Redesigno a presente
audiencia para o dia 26 de marco de 2020 as 08h30min. Requisite-se as testemunhas policiais. Esdras
Murta Bispo Juiz de Direito respondendo pela 1 Vara Criminal da Comarca de Altamira PROCESSO:
00119463120168140005 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
THIAGO DA SILVA GONCALVES Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019
DENUNCIADO:FRANCISCO CIDERLEY GOMES OLIVEIRA VITIMA:M. S. O. MENOR:RAYLAN SANTOS
PEREIRA. ATO ORDINATORIO De Ordem do (a) Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) de Direito respondendo pela 1a
Vara Criminal, Dr. Esdras Murta Bispo, nos termos do art. 1o, = 1o, inciso IV, da Ordem de Servico
Conjunta no 001/2008, foi determinada a designacao de audiencia de instrucao e julgamento nos autos
supra para o dia 31 de marco de 2020, as 09:00 horas, para tanto deverao ser expedidos os atos
necessarios para realizacao da audiencia. Ciencia ao Ministerio Publico e a Defensoria Publica. Altamira,
06 de novembro de 2019. __________________________________ Elza Rocha Gomes da Silva
Matricula: 1457-5/GP Atendente Judiciario - TJE/PA da 1a Vara Criminal/Altamira Prov. 006/2006/CJRMB,
alterado pelo PROV. 008/2014/CJRMB Forum "Des. Jose Amazonas Pantoja", 1o Vara Criminal, Avenida
Brigadeiro Eduardo Gomes, no 1651, Bairro Sao Sebastiao, Altamira-PA - CEP: 68.372-020 - Fone-Fax:
(0XX93) 3515-2637/ Gabinete (0XX93) 3515-3755. PROCESSO: 00129171120198140005 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): THIAGO DA SILVA GONCALVES
Acao: Auto de Prisao em Flagrante em: 06/11/2019 FLAGRANTEADO:VANGEL VAZ DOS SANTOS
VITIMA:M. S. S. . CONCLUSAO Nesta data, faco conclusos estes autos ao Gabinete da 1a Vara Criminal
da Comarca de Altamira/PA. PROCESSO: 00129171120198140005 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ESDRAS MURTA BISPO Acao: Auto de Prisao em
Flagrante em: 06/11/2019 FLAGRANTEADO:VANGEL VAZ DOS SANTOS VITIMA:M. S. S. . Autos:
0012917-11.2019.8.14.0005 DECISAO A Autoridade Policial local comunicou a este Juizo a prisao em
flagrante de VANGEL VAZ DOS SANTOS, qualificado no APF 00049/2019.106123-7, pela suposta pratica
do delito tipificado no art. 129,  1o, II, do Codigo Penal brasileiro, representando pela decretacao da
prisao preventiva. Consta do referido APF que a prisao do autuado ocorreu no dia 05/11/2019, apos a
Policia Militar ter sido acionada via Niop para atender a uma ocorrencia de esfaqueamento, na Rua 02,
Bairro Sao Domingos, nesta cidade e comarca, ocasiao em que o flagranteado tentou fugir, porem fora
capturado desarmado e sem reagir. Segundo o procedimento, o autuado, apos passar a noite bebendo
com a vitima, o Sr. Milton Silva Sousa, se desentendeu com este, desferindo um golpe em seu abdomen
com uma faca de mesa. Consta que o golpe nao acertou nenhum orgao vital, havendo a vitima se
submetido a uma cirurgia, encontrando-se fora de risco. Interrogado, o preso se manteve silente. E o
relatorio. Decido. Observo nao haver vicios formais ou materiais que possam macular o procedimento,
razao pela qual HOMOLOGO o Auto de Prisao em Flagrante de VINICIUS DE CARVALHO. Passo a
analise da possibilidade de decretacao da prisao preventiva do autuado. Com o advento da Lei n. o
12.403/2011, ao tomar conhecimento da prisao em flagrante, podera o juiz converte-la em preventiva
(CPP, art. 310, inciso II), quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e se revelarem inadequadas
ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisao, ou conceder liberdade provisoria, com ou sem
fianca (CPP, art. 310, inciso III). A decretacao da prisao preventiva, sabidamente, e medida extrema,
especie de ultima ratio, somente se justificando nas hipoteses elencadas no art. 312, do CPP, desde que
as medidas cautelares diversas se apresentem insuficientes no caso concreto. Na situacao ora em analise,
a par do que nos autos consta, tenho que a fixacao de medidas cautelares diversas do encarceramento se
apresenta como providencia inapropriada. E que, para alem de demonstrado o fumus comissi delicti, a teor
de tudo que nos autos consta (depoimento de testemunhas), o periculum in libertatis tambem resta
configurado. O autuado possui contra si outros procedimentos inquisitoriais pendentes. Desse modo, tenho
como atendidos os requisitos para a segregacao cautelar do autuado, com vistas a garantia da ordem
publica, nos termos do art. 312 do Codigo de Processo Penal. Desse modo, CONVERTO A PRISAO EM
FLAGRANTE de VANGEL VAZ DOS SANTOS EM PRIS"O PREVENTIVA, na forma do art. 310, II, c/c o
art. 312 e 313, I, do CPP, visando a garantia da ordem publica. DETERMINO a apresentacao do autuado
em Juizo para realizacao de sua audiencia de custodia. Comunique-se, solicitando da Autoridade Policial a
conclusao do Inquerito dentro do prazo legal. Ciencia ao Ministerio Publico. Servindo de mandado/oficio.
Altamira/PA, 06 de novembro de 2019. Esdras Murta Bispo Juiz de Direito SERVE COPIA DA PRESENTE
DECISAO COMO MANDADO PROCESSO: 00151248520168140005 PROCESSO ANTIGO: ---

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