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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

contraditorio para melhor analise dos fatos. Indefiro, desta forma, a liminar. No mais, considerando-se a natureza do litigio, reputo desnecessaria a designacao de audiencia de conciliacao, nos termos do Enunciado no 15 do Colegio Recursal de Sorocaba. Citem-se os requeridos, pela via postal, com as advertencias legais, anotando-se que o prazo de resposta e de 15 dias. Intimese. - ADV: ANTONIO ROBERTO DA SILVA (OAB 367596/SP) Processo 1000370-57.2019.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Joel Domingues da Rocha - - Andre - Terceiros Possuidores - Pelas razoes alhures JULGO EXTINTOo presente processocom fulcro no art. 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem condenacao nas verbas da sucumbencia, diante do disposto na Lei n 9.099/1995. P.R.I. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1566 ADV: ANTONIO ROBERTO DA SILVA (OAB 367596/SP) Processo 1000373-46.2018.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Bancarios - Odilia dos Santos Nunes - Banco Itau BMG Consignado S/A - Vistos. Diante do transito em julgado do V. Acordao(fls. 157), expeca-se oficio ao INSS revogando a tutela de urgencia concedida as fls. 35. Ademais, faca-se as anotacoes necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO HENRIQUE ALVES (OAB 377221/SP) Processo 1000422-53.2019.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Acidente de Transito - Jenifer dos Santos Martins - Vistos. Para audiencia de conciliacao, designo o proximo dia 13/06/2019 as 16:00h. A ausencia da requerente na audiencia, sem justificativa, implicara em extincao do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a condenacao em taxa judiciaria no valor de 1%(um por cento) do valor da causa, e na ausencia do(a) requerido(a), em revelia, com presuncao de veracidade dos fatos alegados, salvo se o contrario resultar da conviccao do Juiz. Caso as partes pretendam a intimacao de testemunhas, o respectivo requerimento devera ser apresentado a Secretaria no minimo cinco dias antes da audiencia de instrucao e julgamento. Servira este, por copia digitada, para CITAR o(a)(s) requerido(a)(s) dos termos da referida acao, acompanhado do roteiro simplificado pertinente e copia da peticao inicial, bem como INTIMAR as partes para comparecerem pessoalmente a audiencia ora designada que se realizara na sala das audiencias do Juizado Especial Civel Criminal desta Comarca, no endereco em epigrafe, ficando dispensada a expedicao de carta de citacao/intimacao. Infrutifera a citacao/intimacao pelo correio, servira este, por copia digitada, como mandado/carta precatoria. Intime-se - ADV: ROBSON CAVALIERI (OAB 146941/SP) Processo 1000452-88.2019.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sandra Luiz de Franca - Vistos. Para audiencia de conciliacao, designo o proximo dia 13/06/2019 as 16:00h A ausencia da requerente na audiencia, sem justificativa, implicara em extincao do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a condenacao em taxa judiciaria no valor de 1% do valor da causa, e na ausencia da requerida, em revelia, com presuncao de veracidade dos fatos alegados, salvo se o contrario resultar da conviccao do Juiz. Tratando-se de pessoa juridica ou titular de firma individual, devera comparecer na audiencia acima o(a) preposto(a), munido(a) da respectiva carta de preposicao e com os estatutos sociais da empresa, sob pena de revelia. Anoto, por fim, que os atos constitutivos, carta de preposicao e procuracoes deverao ser protocolados digitalmente antes da audiencia de conciliacao, sendo que a contestacao e eventuais documentos probatorios deverao ser protocolados digitalmente antes da audiencia de instrucao e julgamento, que sera designada futuramente, caso nao haja acordo, se for o caso, valendo notar que eventuais testemunhas deverao ser apresentadas na mesma ocasiao. Caso as partes pretendam a intimacao de testemunhas, o respectivo requerimento devera ser apresentado a Secretaria no minimo cinco dias antes da audiencia de instrucao e julgamento. Servira este, por copia digitada, para CITAR o(a)(s) requerido(a)(s) dos termos da referida acao, acompanhado do roteiro simplificado pertinente e copia da peticao inicial, bem como INTIMAR as partes para comparecerem pessoalmente a audiencia ora designada que se realizara na sala das audiencias do Juizado Especial Civel Criminal desta Comarca, no endereco em epigrafe, ficando dispensada a expedicao de carta de citacao/intimacao. Infrutifera a citacao/intimacao pelo correio, servira este, por copia digitada, como mandado/carta precatoria. Intime-se - ADV: ALEXANDRE ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 232585/SP) Processo 1000486-63.2019.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacoes - Edson Pinto Barbosa Vistos. Para audiencia de conciliacao, designo o proximo dia 13/06/2019 as 16:15h. A ausencia do requerente na audiencia, sem justificativa, implicara em extincao do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a condenacao em taxa judiciaria no valor de 1% no valor da causa, e na ausencia do requerido em revelia, com presuncao de veracidade dos fatos alegados, salvo se o contrario resultar da conviccao do Juiz. Caso as partes pretendam a intimacao de testemunhas, o respectivo requerimento devera ser apresentado a Secretaria no minimo cinco dias antes da audiencia de instrucao e julgamento. Servira este, por copia digitada, para CITAR o requerido dos termos da referida acao, acompanhado do roteiro simplificado pertinente e copia da peticao inicial, bem como INTIMAR as partes para comparecerem pessoalmente a audiencia ora designada que se realizara na sala das audiencias do Juizado Especial Civel Criminal desta Comarca, no endereco em epigrafe, ficando dispensada a expedicao de carta de citacao/intimacao. Ademais, diante do documento apresentado as folhas 13, defiro a prioridade na tramitacao, anote-se. Intime-se - ADV: EDSON PINTO BARBOSA (OAB 150891/SP) Processo 1000512-61.2019.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Ricardo Goncalves Rodrigues - Trata-se de acao declaratoria de inexigibilidade de debito cumulada com pedido de indenizacao por danos morais, objetivando liminarmente a suspensao da publicidade negativa de dados em cadastros de inadimplentes, ao argumento que tomou ciencia da negativacao de seus dados junto ao SCPC ao realizar uma transacao comercial, entretanto desconhece o debito apontado. Diante dos fatos alegados na inicial, aliado a impossibilidade de producao de prova negativa, vislumbro que estao presentes os requisitos legais da concessao da tutela pleiteada. Ademais a medida e reversivel e nao causa prejuizo a parte ex adversa, pelo que concedo a tutela antecipada para suspensao da publicidade negativa dos dados do autor, referente ao debito sub judice ate ulterior determinacao deste MM. Juizo. Proceda a Serventia o necessario. Por outro lado, e importante anotar que em causas que tratam de materia exclusivamente de direito, a designacao de audiencia de conciliacao, bem como de instrucao e julgamento e despicienda, mormente quando nao se vislumbra a possibilidade de composicao entre as partes. Tal entendimento encontra-se insito na sumula no 15 alterada na reuniao realizada em 21/11/2007, do I Encontro do Primeiro Colegio Recursal dos Juizados Especiais Civeis da Capital e Encontro dos Juizes de Juizados Especiais e Colegios Recursais, litteris: Nao e obrigatoria a designacao de audiencia de conciliacao e de instrucao no Juizado

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