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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao:
Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:LEONARDO SANTOS SILVA
Representante(s): OAB 25668 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO)
REQUERIDO:JOSE ROCHA MOURA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA Comarca de DOM ELISEU - Vara Unica DECISAO R. hoje, 1. Defiro a inicial, porquanto
preenchidos os requisitos do artigo 14 da Lei 9.099/95. 2. Designo o dia 10/06/2020, as 10h20min para
audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento. 3. Cite-se o reu, fazendo acompanhar copia da inicial ao
mandado, consigne-se no mandado as advertencias da lei 9.099/95. 4. Intime-se a parte autora, com as
advertencias da lei. 5. Publicado no DJe no dia 08.11.2019. Dom Eliseu/PA, 06 de novembro de 2019.
DIOGO BONFIM FERNANDEZ Juiz de Direito SERVE A PRESENTE DECISAO COMO
OFICIO/MANDADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO 1 PROCESSO: 00109328920198140107
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM
FERNANDEZ Acao: Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:MARIA DAS DORES
FREIRE OLIVEIRA Representante(s): OAB 27136-A - WAIRES TALMON COSTA JUNIOR (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO BRADESCO SA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA COMARCA DE DOM ELISEU " VARA UNICA u Decisao Interlocutoria Dos Fatos Trata-se de Acao
Declaratoria de Contrato Inexistente e/ou Nulo c/c Obrigacao de Fazer c/c Indenizacao por Danos
Materiais e Morais com Pedido de Liminar de Tutela de Urgencia. DO DIREITO Recebimento da Peticao
inicial Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a peticao inicial preenche os requisitos
essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e nao sendo o caso de improcedencia liminar do
pedido (CPC, artigo 332). Da relacao de consumo Quanto ao carater consumerista do servico prestado,
entendo que assiste razao o autor, conforme arts. 6o, IX, e 22, caput, ambos do CDC. Dai, e levando em
conta a hipossuficiencia do consumidor ante o requerido, defiro o pedido de inversao do onus da prova em
seu favor. Da justica gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, 3o, do NCPC, e na credibilidade do relatado na
inicial, dando conta da situacao financeira do autor, defiro o pedido de justica gratuita. Da tutela de
urgencia Por nao vislumbrar, no presente momento processual, a existencia de verossimilhanca nas
alegacoes da inicial como suficientes para o deferimento da tutela de urgencia conforme pedido, indefiro o
pedido de liminar. Citacao Deixo de marcar audiencia de conciliacao ou mediacao. Cite-se o requerido,
para, no prazo maximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a presente acao, sob pena de
revelia e incidencia de seus efeitos. Com a resposta do requerido, intime-se o autor, na pessoa de seu
advogado, via DJE, para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou
sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos. Decisao publicada no DJe. Dom Eliseu/PA,
06/11/2019 Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito 2 PROCESSO: 00109337420198140107 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao:
Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:ARLINDO BATISTA DOS SANTOS
Representante(s): OAB 27136-A - WAIRES TALMON COSTA JUNIOR (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO BRADESCO SA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA COMARCA DE DOM ELISEU " VARA UNICA u Decisao Interlocutoria Dos Fatos Trata-se de Acao
Declaratoria de Contrato Inexistente e/ou Nulo c/c Obrigacao de Fazer c/c Indenizacao por Danos
Materiais e Morais com Pedido de Liminar de Tutela de Urgencia. DO DIREITO Recebimento da Peticao
inicial Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a peticao inicial preenche os requisitos
essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e nao sendo o caso de improcedencia liminar do
pedido (CPC, artigo 332). Da relacao de consumo Quanto ao carater consumerista do servico prestado,
entendo que assiste razao o autor, conforme arts. 6o, IX, e 22, caput, ambos do CDC. Dai, e levando em
conta a hipossuficiencia do consumidor ante o requerido, defiro o pedido de inversao do onus da prova em
seu favor. Da justica gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, 3o, do NCPC, e na credibilidade do relatado na
inicial, dando conta da situacao financeira do autor, defiro o pedido de justica gratuita. Da tutela de
urgencia Por nao vislumbrar, no presente momento processual, a existencia de verossimilhanca nas
alegacoes da inicial como suficientes para o deferimento da tutela de urgencia conforme pedido, indefiro o
pedido de liminar. Citacao Deixo de marcar audiencia de conciliacao ou mediacao. Cite-se o requerido,
para, no prazo maximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a presente acao, sob pena de
revelia e incidencia de seus efeitos. Com a resposta do requerido, intime-se o autor, na pessoa de seu
advogado, via DJE, para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou
sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos. Decisao publicada no DJe. Dom Eliseu/PA,
06/11/2019 Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito 2 PROCESSO: 00109354420198140107 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao:
Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:ZELMA SOUSA DA SILVA Representante(s):
OAB 27136-A - WAIRES TALMON COSTA JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BRADESCO


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