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Diário GO - Tribunal de Justiça

Por tais motivos, nao ha que se falar em reforma da sentenca neste ponto, uma vez que,
consoante pontuou o magistrado de instancia singela, (...) no presente caso, houve perda parcial
incompleta de grau moderado, afetando-se a capacidade laborativa, conforme constatou o exame pericial, devendo-se
aplicar a segunda reducao prevista no inciso II do art. 3o, da Lei 6.194/74, passando a indenizacao a ser fixada em 50%
do valor maximo indenizavel, isto e R$ 3.375,00 vezes 50%, o que chega ao valor de R$ 1.687,50. (sic).
Quanto ao pleito de nova pericia aventado pela autora, ora apelante, vislumbro que nao assiste
razao a insurgencia, como passo a demonstrar.
In casu, apurou o laudo medico pericial (evento no 36), que, em virtude do acidente em questao, a
autora, ora apelante, apresenta dano anatomico e funcional permanente (definitivo), mas parcial e
incompleto, de grau moderado (50%), comprometedor do membro inferior direito, apontando
somente fratura da tibia direita.
Apesar de que o juiz nao esteja adstrito a pericia para a formacao do seu convencimento,
consoante a inteligencia dos artigos 371 e 479 do Codex de Ritos, dependendo a solucao da
questao litigiosa de prova eminentemente tecnica, nao merece censura o comportamento do
magistrado singular de embasar sua deliberacao na conclusao apresentada pelo laudo elaborado
por medico perito.
Ademais, tenho que na hipotese o laudo medico foi feito por profissional habilitado, que se
presume imparcial, e traz as informacoes necessarias para o deslinde da causa, como a natureza
e o grau da lesao sofrida pela parte acidentada, nao se apresentando defeituoso muito menos
deficiente como pretende fazer crer a apelante.
Vislumbro, ainda, que a irresignacao da apelante, reduz-se ao inconformismo quanto a conclusao
e nao quanto ao seu teor tecnico.
Como e cedico, a realizacao de nova pericia somente se justifica caso haja necessidade de se
corrigir eventual omissao ou inexatidao verificada na pericia anterior, conforme preve o artigo 480,
1o, do Codigo de Processo Civil, o que nao ocorre in casu.
Com efeito, quando ha nestes elementos que possam informar o julgador de forma segura sobre
os fatos alegados, permitindo a prolacao de sentenca que dirima completamente a controversia,
despicienda a realizacao de nova pericia, mormente quando a prova tecnica, realizada sobre o
crivo do contraditorio, mostra-se completa e fundamentada.
NR.PROCESSO:
5459130.80.2018.8.09.0042
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por FAUSTO MOREIRA DINIZ
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ANO XII - EDICAO No 2841 - SECAO I Disponibilizacao: segunda-feira, 30/09/2019 Publicacao: terca-feira, 01/10/2019
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