Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1433 porquanto aumentam as chances de as partes, agindo com espirito cooperativo, influenciarem mais efetivamente na formacao do convencimento judicial, mostrando ao julgador os diversos aspectos da lide que puderam ser verificados mormente apos a apresentacao da contestacao e da replica; 3. De fato, apos a contestacao e a replica, ja existirao nos autos as versoes faticas e juridicas do autor e do reu, o que possibilita que cada parte, atentando a tudo que se reuniu no processo, coopere com o orgao jurisdicional, expondo sua compreensao (de cada parte) sobre as materias de fato e de direito que deverao ser apreciadas, indicando os fatos que consideram controvertidos (alegados na inicial e rebatidos na contestacao), mencionando aqueles que reputam ja provados e apontando as provas que consideram relevantes a demonstracao dos fatos controvertidos ainda nao comprovados, sem prejuizo de outras consideracoes faticas e juridicas que possam contribuir para a melhor solucao da lide. Em sintese, postas nos autos as versoes faticas e juridicas, cada parte podera fazer uma sintese do processo, apontado ao julgador o que considera importante para a solucao do conflito, com o que podera cooperar para o aperfeicoamento da atividade jurisdicional. Desse modo, podera haver um ganho quantitativo e qualitativo, possibilitando a superacao da pratica recorrente de tentativa de modificacao do pronunciamento judicial por intermedio dos Embargos de Declaracao. Realmente, como posto nos itens adiante, as partes terao a faculdade e o onus de demonstrar ao julgador todos os elementos existentes capazes de produzir o resultado que seja favoravel a sua pretensao, bem como evitar que pontos relevantes ao deslinde da causa passem despercebidos pelo orgao jurisdicional. 4. Diante disso, ressaltando o dever processual de cooperacao e em observancia a corresponsabilidade que dele resulta, FACULTO as partes que, no prazo de 15 dias: 4.1. Indiquem com clareza, objetividade e de maneira sucinta e fundamentada se desejam produzir mais provas ou desejam o julgamento da causa com as provas ja existentes nos autos, bem como informem, da mesma forma, os fatos que consideram demonstrados pelas provas ja reunidas nos autos e aqueles (fatos) cuja comprovacao consideram necessitar da producao de outras provas; 4.1.1. Indiquem com clareza, objetividade e de maneira sucinta e fundamentada os fatos controvertidos que ainda precisam ser comprovados e os meios de prova com que pretende demonstra-los, explicando as razoes pelas quais consideram o meio probatorio indicado pertinente e adequado. Observo que, se houver mais de um fato a ser provado, cabera a parte indicar o meio de prova (documento, pericia, testemunha...) que considera adequado para comprovar cada um deles; 4.2. Enumere os documentos que dao suporte a cada alegacao sua vertida nos autos, fazendo mencao a(s) folhas(s) em que se encontra(m); 4.3. Manifestem-se sobre as materias de ordem publica, cognisciveis de oficio pelo juizo, que interessem ao processo; 4.4. Digam se ha interesse na audiencia de conciliacao. O silencio, as pecas processuais nao adequadamente delineadas e fundamentadas, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias, os requerimentos genericos/padronizados, como aqueles de praxe feitos em modelos de peticao inicial, autorizarao/causarao o julgamento imediato/antecipado. Sendo requerida a producao de prova oral, para melhor adequacao da pauta, apresentem, no mesmo prazo, o rol de testemunhas qualificadas (nome, profissao, estado civil, idade, numero de CPF, numero de identidade e endereco completo da residencia e do local de trabalho), as quais, salvo razao especifica e devidamente demonstrada, comparecerao a audiencia independentemente de intimacao do juizo. Na hipotese de requerimento de prova pericial, apresentem, no mesmo prazo, os quesitos que deverao ser respondidos pelo perito, assim como a indicacao de assistente tecnico. Por fim, mesmo especificadas as provas regular e formalmente, nao esta afastado o julgamento imediato/antecipado baseado no material probatorio ja existente, se for o caso. Intimem-se. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA LEIBINITZ (OAB 179363/RJ), JESSICA RAMOS AVELLAR DA SILVA (OAB 306822/SP) Processo 1001392-95.2019.8.26.0323 - Procedimento Comum Civel - Adocao Nacional - R.A.F.S. - - W.O.S. - Vistos. Primeiramente, abra-se vista ao Ministerio Publico. Apos, tornem conclusos. Int. - ADV: IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (OAB 255517/SP) Processo 1001432-77.2019.8.26.0323 - Procedimento Comum Civel - Exoneracao - A.G.C. - I.H.S.C.S. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, fazendo-o para o fim de extinguir a obrigacao alimenticia da autora em relacao ao reu, extinguindo o processo com resolucao do merito com esteio no art. 487, inc. I, do CPC, consignando que os efeitos desta sentenca retroagem a data da citacao(28.06.2019)(Sumula 621 do STJ). Em razao da sucumbencia, condeno a parte autora ao pagamento das custas, demais despesas processuais e ao pagamento dos honorarios advocaticios, que ora arbitro em 20% do valor da causa, observada a gratuidade de justica, que ora lhe concedo. PRIC - ADV: HEMILTON AMARO LEITE (OAB 121512/ SP), ALINE DE SOUZA CRUZ (OAB 290498/SP) Processo 1001449-16.2019.8.26.0323 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcia Regina Alves de Freitas - - Valadares Aparecido de Souza - Ante o exposto, dada a ausencia de interesse processual, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do merito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Sem prejuizo, determino que se oficie ao INSS, cientificando-o da proposta de fl. 31, a fim de que, se o caso, sejam adotadas as providencias administrativas pertinentes. Vale a presente sentenca como oficio. Custas pela parte autora, descabendo condenacao em honorarios, observando-se a gratuidade concedida a parte autora. Oportunamente, arquive-se, na forma da lei, com as anotacoes e comunicacoes devidas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALINE DE SOUZA CRUZ (OAB 290498/SP) Processo 1001508-04.2019.8.26.0323 - Procedimento Comum Civel - Guarda - G.M.G.S. - - V.L.M.F.R. - Vistos. Homologo o acordo de fls. 01-09, para que dele surtam seus juridicos e legais efeitos, diante do que JULGO EXTINTO o processo em epigrafe, nos termos no art. 487, III, b, CPC. O acordo, ora homologado dispoe que: A guarda das menores Y.V.G.F.R e M.E.S.F.R sera modificada em favor de V.L.M.F.R Considerando o acordo entabulado entre as partes, nao se vislumbra interesse recursal para impugnar a presente sentenca, havendo preclusao logica para interposicao de recurso, razao pela qual o transito em julgado ocorre nesta data. Custas: na forma da lei, observada a gratuidade, deferida a ambas as partes. Honoraria: tendo em conta que a extincao decorreu do acordo homologado, nao ha se falar em honorarios sucumbenciais. Ciencia ao Ministerio Publico. Publique-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MATHEUS DE BRITO PEREIRA (OAB 426063/SP) Processo 1001513-26.2019.8.26.0323 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - E.C.S. - - A.D.S. - - R.C.S.F. - - D.S.J.S. - A(s) parte(s) para manifestar(em)-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos. - ADV: MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO (OAB 239460/SP) Processo 1001528-92.2019.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - W.H.A.R. - A(s) parte(s) para manifestar(em)-se, em quinze dias, sobre o andamento ao feito, considerando o quanto certificado a fl. retro. No silencio os autos serao arquivados. - ADV: EVANDER VIEIRA HENRIQUES (OAB 343722/SP), NATHALIA CRISTIANA SOUZA DA SILVA (OAB 383996/SP) Processo 1001561-82.2019.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - A.J.S. - C.L.J.S. - Vistos, etc. 1. Cedico que o Codigo de Processo Civil de 2015, em seu art. 6o, consagrou textualmente o dever de cooperacao processual, fixando que Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoavel, decisao de merito justa e efetiva. Logo, havendo um dever de cooperacao processual, pode-se inferir que a consecucao de uma decisao judicial justa, efetiva e em tempo razoavel e de responsabilidade de todos os sujeitos processuais, incumbindo a cada um sua parcela de contribuicao para o alcance desse resultado; 2. Relevante consignar que, uma vez assimilada a corresponsabilidade e adotadas

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.