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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

corrigidas pela Tabela Pratica do Tribunal de Justica e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mes (Art. 916 do Codigo de Processo Civil). O nao pagamento de qualquer das prestacoes implicara, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato inicio dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestacoes nao pagas e vedacao a oposicao de embargos (art. 916, 5o, do Codigo de Processo Civil). Nao efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justica procedera, de imediato, a PENHORA e AVALIACAO de tantos bens quantos bastem para a satisfacao da divida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o deposito na forma da lei. Caso nao sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indica-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de ate 20% do valor da causa, se constatada omissao (arts. 774 do Codigo de Processo Civil). Intime-se do prazo para embargos de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citacao (artigo 915 do Codigo de Processo Civil). Intimese. - ADV: MAURILHO VICENTE XAVIER (OAB 159085/SP) Processo 1001130-71.2015.8.26.0296 - Monitoria - Cheque - M.a Andretta Factoring Fomento Mercantil Eireli-epp - Que o autor/exequente se manifeste sobre a certidao do oficial de justica, no prazo legal. - ADV: GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), GUSTAVO GOMES RAINERI (OAB 355345/SP) Processo 1001149-43.2016.8.26.0296/01 - Cumprimento de sentenca - Condominio - Associacao dos Proprietarios das Unidades Autonomas Chacara Rancho California - Vistos. Esclareca o exequente seu pedido de substabelecimento, tendo em vista que a procuracao de fls. 73 possui fim especifico para o processo no 1034728-77.2015.8.26.0114. No mais, defiro o sobrestamento do feito no prazo de 30 dias para que o exequente providencie o item 3 de fls. 50/51. Decorrido o prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento independente de nova intimacao. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DE SOUSA GIANNELLI (OAB 168370/SP) Processo 1001211-20.2015.8.26.0296 - Monitoria - Cheque - Vinicius Alves Domingues da Silva - Thiago Jose Rinaldi Me - que o autor se manifeste sobre a contestacao, em 15 dias. - ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP), NARA MARCELA DAL BO (OAB 301708/SP), NARA MARCELA DAL BO (OAB 301708/SP) Processo 1001618-21.2018.8.26.0296 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Jose Tadeu Ferreira de Souza - Vistos. Ao Ministerio Publico. Intime-se. - ADV: EDSON JOSE DOMINGUES (OAB 216710/SP), BRUNA MARIA ROTTA STEOLA (OAB 275635/SP) Processo 1001794-68.2016.8.26.0296 - Monitoria - Cheque - Duque Reciclagem de Oleos Vegetais Ltda. - Vistos. No mais, considerando que a empresa ja foi citada, incabivel o pedido de nova citacao na pessoa dos novos socios (fls. 37). Salientase que o mandado de fls. 54, foi expedido por equivoco ao passo que setrata de cumprimento de sentenca de reu revel, no qual a parte apenas deve ser intimada a teor do artigo 523, e ss do CPC. Assim, sem prejuizo do bloqueio do veiculo ja efetivado, chamo o feito a ordem e determino a intimacao, via imprensa, acerca do cumprimento de sentenca, ja que a re foi citada pessoalmente, mas nao constituiu patrono e se fez revel no processo e sem procurador nos autos, sendo desnecessaria sua intimacao pessoal, pois contra revel sem advogado, correrao os prazos independentemente de intimacao, nos termos do CPC 346. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCACAO DE IMOVEL. COBRANCA. REVELIA. CUMPRIMENTO DE SENTENCA. INTIMACAO DO REU REVEL. DESNECESSIDADE. NULIDADE DA PUBLICACAO. INEXISTENCIA. Se a nao intimacao do revel e decorrencia da lei, da doutrina e da jurisprudencia pacificada nos tribunais, nao ha se falar em nulidade da publicacao na qual nao constou seu nome. Inteligencia do art. 346 do CPC. Decisao mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2076624-66.2017.8.26.0000; Relator (a):Felipe Ferreira; Orgao Julgador: 26a Camara de Direito Privado; Foro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 942 Central Civel -11a Vara Civel; Data do Julgamento: 10/08/2017; Data de Registro: 11/08/2017) Assim, Intime-se o executado para que pague o valor da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), bem como honorarios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do C.P.C., certificado o decurso do prazo para pagamento voluntario, tratando-se de executado revel, expeca-se mandado de penhora, avaliacao e deposito. - ADV: CLAUDIO MELO DA SILVA (OAB 282523/SP), LEANDRO NAGLIATE BATISTA (OAB 220192/SP), MARINA CARVALHINHO GRIMALDI GUERRA (OAB 86816/SP) Processo 1001901-15.2016.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Sergio Lourencetti Inipla Veiculos Ltda - Alpini Veiculos e outro - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para excluir o nome do autor do documento do veiculo e registros perante o CIRETRAN e CADIN, comunicando-se a todos os orgaos competentes, para afastar as multas, IPVA e demais encargos do veiculo em nome do autor, desde a data da venda (junho de 1997). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Considerando que ambas as partes sucumbiram, condeno o autor em custas e honorarios em favor da parte re, que fixo em 15% sobre o valor da causa e condeno a re em custas e honorarios em favor da parte autora, que fixo em 15% sobre o valor da causa. P.I. - ADV: EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM (OAB 223062/SP), JOSE FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP) Processo 1002240-03.2018.8.26.0296 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Barbosa e Loli Sociedade de Advogados - Vistos. Certifique a Serventia se decorreu o prazo para a executada ofertar defesa. No mais, expeca-se mandado de penhora e deposito junto a empresa indicada a fls. 125, sobre creditos por esta devido em favor da executada, devendo informar valores e datas de pagamento. Intime-se a empresa Atacadao S/A que eventuais valores devidos, deverao ser depositados nestes autos, ate o montante do debito, com informacao da empresa ao Juizo. - ADV: JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP), JOAO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP), DEBORA CRISTIANE STAIGER (OAB 379631/SP) Processo 1002535-40.2018.8.26.0296 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Alexandre Gerolomo Industria Aramados Ltda - Vistos. Defiro a pesquisa online, via BACENJUD e RENAJUD, sobre os bens em nome do(a) requerido(a) e/ ou indicado(s) pelo(a) requerente, mediante recolhimento de taxa judiciaria prevista no Provimento no. 170/2011 do Conselho Superior de Magistratura e apresentacao de planilha atualizada do debito. Apos juntada de recolhimento, encaminhem-se os autos ao setor competente. Intime-se. - ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP) Processo 1002612-49.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Andrea Vicencia dos Santos Dino - Nos termos do art. 203, 4o, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicacao deste ato na imprensa oficial, sobre a peticao juntada aos autos. - ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP), MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 381654/SP) Processo 1002712-04.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Perdas e Danos - Douglas Souza Fernandes Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando-as, de forma pormenorizada. No mais, apresentem para fins do artigo 357, do CPC e garantindo-se a cooperacao entre as partes, os pontos que entendem controvertidos. - ADV: FABIANO DE MELLO (OAB 308142/SP)

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