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Diário GO - Tribunal de Justiça

outubro de 2012, o que leva a conclusao de que a divida foi quitada no desconto da vigesima
segunda (22a) parcela, uma vez que R$135,58 multiplicado por 21,41 parcelas e igual a
R$2.902,76.
Baseado no entendimento jurisprudencial supratranscrito, entendo haver dois (02)
equivocos na sentenca recorrida. O primeiro, e que, na especie contratual esta presente a ma-fe
da instituicao financeira quando cobra juros remuneratorios escorchantes e mantem o cliente
indefinidamente na situacao de devedor. O segundo, e a fixacao da indenizacao por danos
morais em um valor muito elevado para este caso, uma vez que o valor original da divida e de
R$2.304,86.
Assim, os valores descontados da folha de pagamento da autora que ultrapassarem a
quantia supracitada (R$2.902,76) devem ser restituidos em dobro e o valor fixado para
indenizacao por danos morais deve ser diminuido, vez que ausentes os principios da
razoabilidade e proporcionalidade exigidos pela doutrina e jurisprudencia.
Ante o exposto, provejo parcialmente ambos os recursos para, reformando a sentenca
recorrida, condenar o banco requerido a restituir, em dobro, o valor cobrado excedente a
R$2.902,76, ao passo que diminuo para R$3.000,00 (tres mil reais) o valor da indenizacao por
danos morais.
Ainda, atento ao disposto nos  2o e 11o, como verba honoraria recursal, majoro para
20% sobre o valor atualizado da condenacao, aquela fixada em 1o grau de jurisdicao. Todavia,
considerando que mesmo tendo o banco requerido tido sucesso parcial no seu recurso, no
computo geral da verba honoraria, a parte autora foi vencida em parte minima dos pedidos iniciais
(art. 86, paragrafo unico, do CPC), devendo, portanto, o banco requerido, arcar com os onus
sucumbenciais por completo, conforme diccao da sentenca recorrida, cujos demais termos
mantenho, por estes e seus proprios fundamentos.
E o voto.
Goiania, 05 de setembro de 2019.
Desembargador CARLOS ESCHER
RELATOR
7/A
NR.PROCESSO:
0277844.72.2016.8.09.0093
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por CARLOS HIPOLITO ESCHER
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2139 de 3565

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