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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP) Processo 0000977-53.2013.8.26.0481 (048.12.0130.000977) - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Jose Carlos Palombo e outro - Feito no 2013/000160 Especifiquem as partes as provas que realmente pretendem produzir, justificando quais fatos pretendem demonstrar com cada prova requerida, ja que o simples protesto generico nao e suficiente para justificar a realizacao de instrucao, as vezes desnecessaria (RT 505/103). Sendo requerida a prova testemunhal, devera desde logo ser apresentado o rol de testemunhas, sob pena de preclusao. Apos, voltem os autos conclusos para o saneamento da causa ou o julgamento antecipado da lide, conforme o caso. Prazo comum de cinco (05) dias. Int. - ADV: MICHELLE DE LIMA RODRIGUES (OAB 266064/SP), JOSE CARLOS BOTELHO TEDESCO (OAB 147419/SP) Processo 0001258-43.2012.8.26.0481 (481.01.2012.001258) - Procedimento Ordinario - Maria Jose Pereira Jardim Manifeste-se o autor sobre o Laudo Social de fls. 125/126. - ADV: CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP) Processo 0001280-43.2008.8.26.0481 (481.01.2008.001280) - Procedimento Ordinario - Aposentadoria por Invalidez Ana Maria dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Feito no 2008/000222 Vistos. Expecam-se alvaras para levantamento das quantias retro depositadas, com os devidos acrescimos legais. Apos, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP), ALESSANDRO CARMONA DA SILVA (OAB 140057/SP) Processo 0001280-43.2008.8.26.0481 (481.01.2008.001280) - Procedimento Ordinario - Aposentadoria por Invalidez Ana Maria dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - O alvara encontra-se disponivel para impressao pela parte interessada no site TJSP (www.tjsp.jus.br. menu: consulta processuais). - ADV: ALESSANDRO CARMONA DA SILVA (OAB 140057/SP), VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP) Processo 0001342-78.2011.8.26.0481 (481.01.2011.001342) - Execucao Contra a Fazenda Publica - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Marisa Nascimento Fernandes - Certifico e dou fe que a r. sentenca de fls. 197 transitou em julgado em 23/11/2015. Nada Mais - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP) Processo 0001360-07.2008.8.26.0481 (481.01.2008.001360) - Cumprimento de sentenca - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Auto Posto 2000 de Presidente Epitacio Ltda - Gilberto Dutra da Silva - Feito no 2008/000238 Ante a inercia do credor, aguarde-se provocacao no arquivo. Int. - ADV: MARCOS TADEU GAIOTT TAMAOKI (OAB 94349/SP), ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 274668/SP), GELSON AMARO DE SOUZA (OAB 50222/SP) Processo 0001457-54.2015.8.26.0483 - Procedimento Ordinario - Rural (Art. 48/51) - Neuza Neres da Rocha Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito no 2015/001144 Vistos. Para a audiencia de instrucao e julgamento designo o dia 02/06/2016, as 15:00 horas. As partes deverao indicar o rol de testemunhas na forma do artigo 407 do codigo de processo civil, ficando certo que aquelas ja arroladas serao intimadas sem nova manifestacao. Providencie a serventia o necessario. Int. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP), DANILO TROMBETTA NEVES (OAB 220628/SP) Processo 0001475-81.2015.8.26.0481 - Procedimento Ordinario - Auxilio-Doenca Previdenciario - Valdirene Aparecida de Souza - Ciencia do Oficio/Certidao de fls. Foi designada para o dia 24/02/2016, as 13h00, a realizacao da pericia no (a) requerido (a) no NGA-34: Av. Cel Jose Soares Marcondes no 2357 - RAMPA 3 - Vila Roberto (em frente ao Setor de Oncologia da Santa Casa) - Presidente Prudente/SP. - ADV: ALESSANDRO CARMONA DA SILVA (OAB 140057/SP) Processo 0001481-25.2014.8.26.0481 - Procedimento Ordinario - Auxilio-Doenca Previdenciario - Tereza Soares - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Tereza Soares ajuizou acao previdenciaria em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, ambos qualificados, requerendo o restabelecimento do beneficio auxilio-doenca e/ou sua conversao em aposentadoria por invalidez, inclusive com tutela antecipada, arguindo que esta incapacitado(a) para o trabalho e preenche todos os requisitos necessarios para a obtencao do beneficio. Requereu a condenacao da re ao restabelecimento do beneficio e aposentadoria por invalidez, alem dos pagamentos das parcelas em atraso. Com a inicial, documentos de fls. 11/18. Deferiu-se o beneficio da assistencia judiciaria gratuita e indeferiu-se a antecipacao da tutela (fls. 19/21). Citada, a autarquia apresentou contestacao (fls. 27/34), na qual alegou em preliminar a falta de comprovacao da qualidade de segurado especial e a prova da Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano IX - Edicao 2046 2492 incapacidade laborativa, de modo que requereu a improcedencia dos pedidos principais. Juntou documentos (fls. 35/38). Replica (fls. 41/45). Pericia medica (fls. 56/60)apenas com a manifestacao da requerida (fls. 64). Vieram- me os autos conclusos. E o relatorio. FUNDAMENTO E DECIDO. Julgo o processo antecipadamente, pois apesar da materia ser de fato de direito, nao ha necessidade de prova oral, pois ja ha nos autos prova pericial e documentos juntados pelas partes, nos termos do artigo 330, inciso I, do CPC. O pedido e IMPROCEDENTE. Com efeito, o laudo de fls. 61 evidenciou que a parte autora esta capacitada para o trabalho, de modo que nao restou comprovado um dos requisitos para a concessao dos beneficios pleiteados. Assim, sendo os beneficios cumulativos, e nao sendo preenchidos um deles, nao ha motivo para analisar-se os outros requisitos, qualidade de segurado especial e carencia. Afinal, faltando um dos requisitos o(s) beneficio(s) nao podem ser concedidos. Frise-se que estar doente nao significa estar incapacitado para o labor. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peticao inicial e julgo extinto o processo, com resolucao de merito, com fundamento no art. 269, inc. I, do Codigo de Processo Civil Sucumbente, arcara a parte autora, com as custas, despesas processuais e honorarios advocaticios que fixo R$ 400,00, nos termos do artigo 20, 4o, do CPC, ressalvada a suspensao da exigibilidade em virtude do beneficio da assistencia judiciaria gratuita. Decorrido o transito em julgado, certifique-se e intime-se a autora para se manifestar sobre o prosseguimento. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pres. Epitacio, 14 de dezembro de 2015. Juiz(a) de Direito: Sergio Castresi De Souza Castro - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP), VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA Processo 0001657-67.2015.8.26.0481 - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Heliton da Silva - Cifra S.A. Credito, Financimanento e Investimento - Feito no 2015/000636 Providencie a serventia a alteracao da classe para cumprimento de sentenca, nos termos do Comunicado SPI no 05/2010, DJE de 02/02/10, pg. 12, com emissao de nova etiqueta. Considerando o cumprimento voluntario da obrigacao, nos termos do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentenca. Decorrido o prazo recursal, expeca-se MLJ (fl. 80) em favor do credor, com os devidos acrescimos legais. Levantem-se eventuais penhoras levadas a efeito nos autos, com a respectiva expedicao de mandado de cancelamento da penhora, se bem imovel. Apos, ao distribuidor para afericao das custas processuais em aberto. Em havendo custas, intimese o(a) devedor(a) para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscricao em divida ativa, atraves da Guia DARE-SP (Codigo 230-6), que pode ser emitida pela internet. Link para emissao da guia: https:// www10.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.aspx Passo a passo para o preenchimento no link: http://www.

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